ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

CMS - Conselho Municipal de Saúde

CMS - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REUNIÃO GERAL ORDINÁRIA 354 (28/10/2026)

Ao vigésimo oitavo dia do mês de outubro de dois mil de vinte e seis as 19:00 horas, compareceram à Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde número 354 (trezentos e cinquenta e quatro), devidamente convocados 13 (treze) interessados, conforme consta no verso da página 68 (sessenta e oito) e pagina 69 (sessenta e nove), do livro próprio de assinaturas, dos quais 11 (onze) são membros titulares do Conselho Municipal de Saúde com direito a voto, sendo realizado compromisso na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, localizada na Avenida Amazonas Nº 280. Item I da Ordem do Dia: Aprovar, “ad referendum”, do Reajuste Financeiro do Prestador de Serviço em Saúde - – a PIZZATTO, VIEL E CIA LTDA A Sra. Andressa Ohara Chignalia, Diretora do Fundo Municipal de Saúde, fez uso da palavra para apresentar e justificar o pedido de reajuste financeiro solicitado pela empresa PIZZATTO, VIEL E CIA LTDA, responsável pela prestação de serviços em neuropediatria aos munícipes de Goioerê. O referido reajuste foi solicitado pela empresa por meio de ofício, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), propondo a alteração do valor da consulta de R$ 161,80 (cento e sessenta e um reais e oitenta centavos) para R$ 168,50 (cento e sessenta e oito reais e cinquenta centavos). O Presidente Sr. José Antônio de Lima coloca pauta em votação, que foi aprovada por unanimidade pelos Conselheiros ali presentes com direito a voto. Item II da ordem do dia – Apreciação e Aprovação do Plano de Aplicação do IOAF – Incentivo da Organização Farmacêutica, conforme Resolução SESA nº 1.292/2026 e saldo remanescente: A Diretora do Fundo Municipal de Saúde, Sra. Andressa Ohara Chignalia, fez uso da palavra para apresentar o Plano de Aplicação dos recursos destinados à execução do Incentivo da Organização Farmacêutica (IOAF), contemplando os valores provenientes da Resolução SESA nº 1.292/2026 e do saldo remanescente. Foi informado que o montante destinado ao custeio corresponde a R$ 206.306,40 (duzentos e seis mil, trezentos e seis reais e quarenta centavos), enquanto o valor destinado a despesas de capital totaliza R$ 259.073,86 (duzentos e cinquenta e nove mil, setenta e três reais e oitenta e seis centavos). Após a apresentação e os esclarecimentos pertinentes, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. José Antonio de Lima, submeteu a matéria à apreciação e votação dos conselheiros presentes com direito a voto. O Plano de Aplicação foi aprovado por unanimidade. Item III da ordem do dia – Apreciação e Aprovação da Atualização do Plano Municipal de Saúde (PMS) 2026-2029 e Plano Anual de Saúde (PAS) de 2027: A Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli fez uso da palavra para apresentar a atualização do PMS 2026-2029 e da PAS. Esclareceu que as atualizações se fizeram necessárias em razão de novas demandas e necessidades identificadas no município, visando adequar os instrumentos de planejamento às atuais prioridades da gestão municipal e às necessidades de saúde da população. Na sequência, foram apresentados os ajustes propostos, com destaque para a adequação das metas e ações previstas, de modo a garantir maior efetividade no planejamento e na execução das políticas públicas de saúde. Após a apresentação e apreciação dos documentos pelos membros do Conselho, a atualização do PMS 2026–2029 e do PAS 2027 foi colocada em votação, sendo aprovada pelos presentes. Item IV da ordem do dia – Apreciação e Aprovação do Comitê Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade: a Sra. Lilian Andreza Ohara, enfermeira da Vigilância Epidemiológica fez uso da palavra para realizar a apresentação do Comitê de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ); Foi explanado a estratégia de implantação e atuação do Comitê, recomendada pelo Ministério da Saúde, com a finalidade de fortalecer o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e contribuir para a recuperação e elevação das coberturas vacinais no município. Foi esclarecido que o AVAQ constitui um grupo interinstitucional e multiprofissional, com caráter educativo, técnico, ético, informativo, normativo, mobilizador e de assessoria, voltado ao desenvolvimento de ações estratégicas para a melhoria dos indicadores de vacinação. Entre seus principais objetivos, destacam-se a ampliação das coberturas vacinais na rotina e nas campanhas, o fortalecimento das ações de prevenção, controle e eliminação de doenças imunopreveníveis, como poliomielite, sarampo e rubéola, bem como o enfrentamento da desinformação e a promoção da confiança da população nas vacinas.Também foi destacada a importância do microplanejamento das ações de vacinação, por meio do mapeamento da população-alvo, da identificação de áreas com baixas coberturas vacinais e da organização dos recursos disponíveis, visando ampliar o acesso da população aos imunizantes. Ressaltou-se, ainda, a necessidade de reuniões periódicas do Comitê para análise dos indicadores de saúde, avaliação das ações desenvolvidas, planejamento de estratégias de mobilização comunitária e organização de campanhas e ações de multivacinação. Após a explanação, foi solicitada aos membros do Conselho Municipal de Saúde a indicação de um representante titular e um suplente para compor o Comitê de Vacinação de Alta Qualidade (AVAQ), representando o Conselho Municipal de Saúde e participando das discussões, do planejamento e do acompanhamento das ações voltadas ao fortalecimento da vacinação no município, Membro titular: Sr. Jose Antonio de Lima e suplente a definir; Explanado sobre a cobertura vacinal em Goioerê em menos de 1 (um) ano, 1 (um) a 4 (quatro) anos, grupos prioritários, conselheiros presentes realizaram alguns questionamentos aonde foi esclarecido sobre como são realizadas as buscas ativas das crianças faltosas, datas de validade de vacina e dificuldade na adesão da população, novas normas para vacinação da pneumo 20, vacinação obrigatória para crianças menores de 5 (cinco) anos, declaração de vacina solicitada pelas escolas para matricula escolar e protocolos de vacinação, preconização do calendário vacinal do Ministério da Saúde e importância da participação social de toda comunidade; Concluídas a apresentação e os esclarecimentos das dúvidas, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sr. José Antônio de Lima, colocou a pauta em votação, sendo a proposta aprovada por unanimidade pelos conselheiros presentes com direito a voto. Item V da Ordem do Dia – Apreciação e Aprovação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs das Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê/PR; a Secretaria Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli fez uso da palavra para apresentar a relação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs elaborados para as Unidades Básicas de Saúde do Município de Goioerê/PR, destinados à padronização dos processos de trabalho, qualificação dos serviços, segurança dos pacientes e profissionais e organização da assistência prestada pela Atenção Primária à Saúde. Foram apresentados e apreciados os seguintes protocolos: POP nº 51 – Descarte de Material Biológico; POP nº 52 – Realização de Curativo; POP nº 53 – Realização de Curativo de Ulcera de Pressão; POP nº 54 – Retirada de Pontos; POP nº 55 – Administração de Medicamento Via Oral; POP nº 56 – Administração de Medicamento Sublingual; POP nº 57 – Administração de Medicamento Intradermica; POP nº 58 – Administração de Medicamento Intravenosa (IV); POP nº 59 – Administração de Medicamento Intramuscular (IM); POP nº 60 – Preparo e Administração de Medicamento Subcutânea; POP nº 61 – Oxigênoterapia; POP nº 62 – Uso de Nebulímetro (bombinha) e Espaçor; POP nº 63 – Higienização Simples das Mãos; POP nº 64 – Higienização das Mãos com Preparação Alcoolica; POP nº 65 – Precaução Padrão; POP nº 66 – Colocação e Retirada de Luvas Estéreis; POP nº 67 – Limpeza e Desinfecção de Superfície; POP nº 68 – Montagem da Caixa de Perfurocortante; POP nº 69 – Anotação de Enfermagem; POP nº 70 –Mensuração de Perímetro Cefálico; POP nº 71 – Lavagem Intestinal; POP nº 72 – Lavagem Intestinal e Enema; POP nº 73 – Aspiração de Ampola; POP nº 74 – Cateterismo Vesical de Demora; POP nº 75 – Cateterismo Vesical de Alívio Intermitente; POP nº 76 – Monitoramento e Temperatura; POP nº 77 – Sutura Simples; POP nº 78 Abcesso; POP nº 79 – Acolhimento e Orientação ao Paciente; e POP nº 80 – Lavagem-otológica POP nº 81 – Identificação, Avaliação e Acompanhamento do Paciente com Indicação de Cateterismo Intermitente Limpo (CIL); POP nº 82 – Sondagem Nasoentérica; POP nº 83 – Sondagem Nasogástrica; POP nº 84 – Hepatites; POP nº 85 – HIV; POP nº 86 – Sífilis; POP nº 87 – Encaminhamento Atenção Primária Urgência e Emergência Goioerê; POP nº 88 Acompanhamento Retorno Rede Atenção Saúde Goioerê; POP nº 89 – Contingência Energia; POP nº 90 – Educação e Promoção da Saúde e POP nº 91 – Triagem e Classificação de Risco. Após a apresentação e apreciação dos documentos, os membros presentes deliberaram pela aprovação dos Procedimentos Operacionais Padrão – POPs nº 51 a 91, esclarecido dúvidas sobre treinamentos que são realizadas pela equipe e após explanação os Protocolos forma aprovados por unanimidade pelos conselheiros presentes; Item VI da Ordem do Dia – Apreciação e Aprovação De Incentivo Financeiro para a Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta: a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Jacqueline Tonelli Lipes fez uso da palavra para apresentar aos membros do Conselho Municipal de Saúde a proposta de repasse/ incentivo financeiro no valor de R$ 157.680,00 (cento e cinquenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais), referente à margem de 8% do aditivo contratual relacionado ao item da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta. Considerando que a instituição se encontra sob intervenção e diante da atual dificuldade financeira enfrentada pelo hospital, foi exposta a necessidade de destinar o referido recurso a instituição, este que será utilizado ao pagamento de parte do décimo terceiro salário dos funcionários, visando contribuir para o cumprimento das obrigações trabalhistas da instituição. A Instituição juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde vem buscando alternativas para melhora financeira da instituição; Após a apresentação e discussão da proposta, o assunto foi submetido à apreciação dos conselheiros para deliberação. Assuntos Diversos: 1. O presidente Sr. Jose Antonio de Lima, fez uso da palavra para informar a todos que o Conselho Municipal de Saúde foi convidado para o evento “Fortalece Conselhos Saúde” promovida pelo Tribunal de Contas do Paraná que será realizado no dia 17 de novembro de 2026 no município de Pinhais/PR; 2. Dengue: o Supervisor do setor de Endemias Sr. Jhonatan Henrique Mendonça Santos fez uso da palavra para realizar uma breve apresentação acerca das diretrizes do Ministério da Saúde a respeito das ações de monitoramento e controle do Aedes aegypti no município. Inicialmente, foram apresentados e explanados os resultados do Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), com a exposição dos dados consolidados, conforme gráfico apresentado na reunião. Na sequência, foi abordado o panorama referente ao ciclo de ovitrampas do mês de outubro, com base nos dados extraídos da plataforma Conta Ovos (contaovos.com), destacando-se as informações relativas ao monitoramento da presença do vetor no município. Por fim, foram apresentadas as novas diretrizes operacionais para a aplicação de UVB Leve, com demonstração dos procedimentos e orientações técnicas, conforme esquemas e imagens disponibilizados em anexo, visando ao alinhamento das ações e à adequada execução das atividades de combate ao mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika; Após esclarecido dúvidas sobre Liraa que passou a ser um levantamento anual e as ovitrampas que são monitoramentos mensais, crescimento dos focos devido aumento de locais de armazenamento de água (potes de plásticos, vasos, lixos e etc); 5 (cinco) casos confirmados para dengue, e provável risco para epidemia de Dengue em 2027. Não havendo mais nada a se tratar e tendo sido cumprida a ordem do dia, o Sr. presidente José Antônio de Lima encerrou a reunião ordinária às 20:00 horas.

 

Goioerê/PR, 28 de outubro de 2026.

 

JACQUELINE TONELLI LOPES

 

GISELE KLOSTER

 

CASSIA T. GASQUE GERMANO

 

HELENA MENESES DE JESUS

 

LILIAN ANDREZA OHARA

 

MARLI MENEZES DE OLIVEIRA

 

ADILSON BENATTI

 

LOURIVAL SIMÃO DA SILVA

 

JOSE TORRES DA SILVA

 

JOSE ANTONIO DE LIMA

 

ISMAEL SILVA CRUZ


Publicado por:
Camila Danielle de Souza Felix
Código Identificador:5F7F994F