ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 014/2020
LEI MUNICIPAL Nº. 014/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização para inclusão de Projeto atividade e abertura de Crédito Adicional especial, ao Orçamento vigente e dá outras providências
Faço saber, que a Câmara Municipal de São Jerônimo da Serra, Estado do Paraná aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Inclusão de Projeto atividade 2.039 e abertura de credito Adicional Especial no orçamento vigente na importância de R$:- 764.343,50 (setecentos e sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), distribuída nas dotações como segue:
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.039 – MANUTENÇÃO DE POSTO DE SAÚDE
439 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.11.00.00.00.00.303 – Vencimento e Vantagens Fixas...................R$:- 250.000,00
440 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas...................R$:- 70.000,00
441 – 06.02.10.301.2.039.3.1.90.13.00.00.00.00.000 – Obrigações Patronais...................................R$:- 50.000,00
442 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.14.00.00.00.00.303 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 6.000,00
443 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.14.00.00.00.00.494 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 11.000,00
444 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.303 – Material de consumo... ................................R$:- 50.000,00
445 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.494 – Material de consumo... ................................R$:- 90.500,00
446 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.498 – Material de consumo... ................................R$:- 50.000,00
447 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.30.00.00.00.00.499 – Material de consumo... ................................R$:- 1.925,00
448 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.303 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 5.000,00
449 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.498 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 138.418,50
450 – 06.02.10.303.2.039.3.3.90.32.00.00.00.00.494 – Material, Bem ou Serv. para Distr. Grat. ....R$:- 1.000,00
451 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.36.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PF..............R$:- 1.000,00
452 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.303 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..............R$:- 10.000,00
453 – 06.02.10.301.2.039.3.3.90.39.00.00.00.00.494 – Outros Serviços de Terceiros – PJ..............R$:- 15.000,00
2.038 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
419 – 06.02.10.303.2.038.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..................R$:-9.500,00
2.040 – MANUTENCAO DO PROGRAMA DE SAUDE BUCAL
421 – 06.02.10.303.2.040.3.1.90.11.00.00.00.00.494 – Vencimento e Vantagens Fixas..................R$:- 5.000,00
TOTAL R$:- 764.343,50
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, correspondente ao valor de R$:- 152.649,79 (cento e cinquenta e dois mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos) serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, conforme fonte de recurso expressas a seguir. Para o valor de R$:- 240.693,71 (duzentos e quarenta mil seiscentos e noventa e três reais e setenta e um centavos) serão utilizado recurso proveniente de excesso de arrecadação, conforme fonte de recurso expressas a seguir. E por fim o valor de R$:- 371.000,00 (trezentos e setenta e um mil reais) serão por cancelamento total ou parcial das dotações como segue:
SUPERAVIT FINANCIERO
fonte de recurso nº 498....................R$ 150.724,79
fonte de recurso nº 499....................R$ 1.925,00
TOTAL R$:- 152.649,79
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
fonte de recurso nº 494....................R$ 203.000,00
fonte de recurso nº 498....................R$ 37.693,71
TOTAL R$:- 240.693,71
CANCELAMENTO
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.036 - MANUTENCAO DO GABINETE DA SECRETARIA DE SAUDE
190 – 06.02.10.301.2.036.33.90.14.00.00.00.00.303 – Diárias – Pessoal Civil ................................R$:- 6.000,00
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.012 - AQUISICAO DE VEICULOS PARA REDE MUNICIPAL DE SAUDE
198 – 06.02.10.301.1.012.44.93.52.00.00.00.00.303 – Equip e Material Permanente...........................R$ 65.000,00
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.037 - MANUTENCAO DO HOSPITAL MUNICIPAL
207 – 06.02.10.302.2.037.31.90.11.00.00.00.00.303 – Vencimentos e Vantagens Fixas............................R$ 250.000,00
220 – 06.02.10.302.2.037.33.90.39.00.00.00.00.000 – Outros Serviços de Terceiros -PJ............................R$ 30.000,00
Órgão 06: SECRETARIA DE SAÚDE
Unidade 02: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.038 - MANUTENCAO DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF
237 – 06.02.10.303.2.038.31.9013.00.00.00.00.000 – Obrigações Patronais....................................R$ 20.000,00
TOTAL R$:- 371.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor nesta data, ficando revogada as disposições em contrário.
São Jerônimo da Serra, 20 de abril de 2020
SIDNEY NAVARRO JUNIOR
Prefeito Municipal
Lei aprovada nas reuniões de 15 e 17/04/2020
Publicado por:
Simone Ap. de Santana Almeida
Código Identificador:5FB8A52B