ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 3.117/2021
SÚMULA: ALTERA O ANEXO II, DA LEI 1.388/98-E, DE 26 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MUNICÍPIO DE ASTORGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ASTORGA - ESTADO DO PARANÁ APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º - Fica alterado o anexo II da Lei 1.388/98-E, de 26 de março de 1998, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município de Astorga.
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, por Decreto, Crédito Adicional Suplementar, se necessário.
Art. 3º - As atribuições e competências dos cargos deverá ser definida mediante Decreto do Executivo.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, ao 1º (primeiro) dias do mês de julho de 2021 (dois mil e vinte e um).
SUZIE APARECIDA PUCILLO ZANATTA
Prefeita Municipal
GISLAINE PAULA BRAGANTIN GIAROLA
Secretária Municipal de Administração e Finanças
ANEXO II DA LEI Nº 1.388/98-E
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
QTDE |
CARGO |
NÍVEL |
|
01 |
DIRETOR DE GABINETE................................................................................ |
CC-02 |
|
01 |
Assessor Especial............................................................................................ |
CC-08 |
|
01 |
Assessor de Comunicação............................................................................... |
CC-04 |
|
01 |
PROCURADOR JURÍDICO.............................................................................. |
CS-01 |
|
|
|
|
|
01 |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS................... |
CS-01 |
|
01 |
Diretor de Fazenda |
CC-02 |
|
01 |
Assessor da Diretoria de Fazenda |
CC-06 |
|
01 |
Assessor da Secretaria Municipal de Administração e Finanças..................... |
CC-05 |
|
01 |
Assessor em Informática.................................................................................. |
CC-06 |
|
01 |
Diretor Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos |
CC-03 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Administração, Patrimônio e Suprimentos..................................................................................................... |
CC-06 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Recursos Humanos............................................. |
CC-03 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Recursos Humanos......................................... |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do Departamento Financeiro................................................................ |
CC-03 |
|
01 |
Assessor do Departamento Financeiro............................................................ |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Tributação........................................................... |
CC-04 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Tributação....................................................... |
CC-08 |
|
01 |
Diretor Departamento de Planejamento........................................................... |
CC-03 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Planejamento.................................................. |
CC-08 |
|
|
|
|
|
01 |
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL..................... |
CS-01 |
|
01 |
Assessor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social............................................................................................................. |
CC-05 |
|
01 |
Diretor do Departamento da Educação............................................................ |
CC-02 |
|
03 |
Assessor do Departamento de Educação........................................................ |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Saúde.................................................................. |
CC-02 |
|
02 |
Assessor do Departamento de Saúde.............................................................. |
CC-07 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Cidadania e Desenvolvimento social.................. |
CC-03 |
|
03 |
Assessor em Cidadania................................................................................... |
CC-07 |
|
01 |
Assessor em Desenvolvimento Social.............................................................. |
CC-07 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Cultura e Turismo............................................... |
CC-03 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Cultura e Turismo............................................ |
CC-07 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Esportes.............................................................. |
CC-03 |
|
03 |
Assessor do Departamento de Esportes.......................................................... |
CC-08 |
|
01 |
Assessor em Manutenção em Espaço Esportivo............................................. |
CC-08 |
|
|
|
|
|
01 |
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA, DESENVOLVIMENTO URBANO E ECONÔMICO .............................................................................. |
CS-01 |
|
01 |
Assessor da Secretaria de Infraestrutura, Desenvolvimento Urbano e Econômico .................................................................................................... |
CC-05 |
|
01 |
Diretor de Manutenção e Infraestrutura........................................................... |
CC-04 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Obras.............................................................. |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Serviços Públicos................................................ |
CC-02 |
|
02 |
Assessor do Departamento de Serviços Públicos............................................ |
CC-06 |
|
01 |
Diretor Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico.................. |
CC-03 |
|
02 |
Assessor do Departamento de Desenvolvimento Urbano e Econômico.......... |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente............................... |
CC-02 |
|
01 |
Assessor do Departamento de Agricultura e Meio ambiente........................... |
CC-08 |
|
01 |
Gestor Distrital de Tupinambá.......................................................................... ................... |
CC-08 |
|
01 |
Gestor Distrital Santa Zélia............................................................................... |
CC-08 |
|
01 |
Gestor Distrital Içara......................................................................................... |
CC-08 |
|
01 |
Diretor do PROCON Municipal – Coordenadoria de Proteção e Defesa Do Consumidor................................................................................................ |
CC-06 |
|
01 |
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico....................................... |
CC-07 |
|
01 |
Diretor da Casa Lar.......................................................................................... |
CC-07 |
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:5FBA40CF