ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO

SECRETARIA DA FAZENDA

SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO N. 043.2026 - REMANEJAMENTO, SUPERÁVIT E EXCESSO

DECRETO Nº 43, DE 06 DE ABRIL DE 2026

 

Dispõe sobre remanejamento de recursos orçamentários e abre um crédito adicional suplementar no Município de Salgado Filho, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal nº 59, de 18 de dezembro de 2025;

DECRETA

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um remanejamento no Orçamento Geral do Município de Salgado Filho-PR, para o exercício de 2025, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil, duzentos e vinte e sete reais e dezoito centavos) e abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.668.136,20 (dois milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, cento e trinta e seis reais e vinte centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, conforme em anexo.

Art. 2º. Para cobertura do Remanejamento e do Crédito Adicional Suplementar a ser aberto em conformidade com a autorização contida no artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e anulação parcial/total de dotações orçamentárias dos valores, fontes, e dos elementos das despesas descritos no anexo, de acordo com o que prevê o inciso I, II e III do parágrafo primeiro do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.

Art. 3º. Fica o Executivo autorizado a efetuar o ajuste dos anexos do PPA e LDO em decorrência das alterações do presente Decreto.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a 01 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho-PR, em 06 de abril de 2026.

 

VOLMAR DUARTE

Prefeito Municipal

 

Município de Salgado Filho

Rua Floriano Francisco Anater , 50 - Centro - 85.620-000 - Salgado Filho/ PR

Usuário: Cleber Diego Toigo

Chave de autenticação:

CNPJ: 76.205.699/0001-98 Fone: 4635641202 http://www.salgadofilho.pr.gov.br prefeitura@salgadofilho.pr.

2176-7507-202

Relação de Alterações Orçamentárias

Fundamento: Decreto 0043 de 01/03/2026

Unidade gestora: 1 - Município de Salgado Filho

Órgão orçamentário: 4000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Unidade orçamentária: 4003 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Função: 4 - Administração

Subfunção: 122 - Administração Geral

Programa: 2 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Ação: 2.7 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA

Despesa 43 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3389600

R edução da Despesa

 

 

15.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

0,00

15.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

0,00

15.000,00

Órgão orçamentário: 9000 - SECRETARIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Unidade orçamentária: 9004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Função: 8 - Assistência Social

Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente

Programa: 2037 - SISTEMA ÚNICO DA ASSITÊNCIA SOCIAL

Ação: 2.40 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Despesa 314 - 3.3.90.14.00 - Diárias - Civil

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3390321

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 315 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3390322

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

5.000,00

5.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

5.000,00

5.000,00

Órgão orçamentário: 12000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

Unidade orçamentária: 12002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

Função: 15 - Urbanismo

Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana

Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 1.3 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

Despesa 668 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1871 - Pavimentação de Vias Urbanas - Conv. 683/2025 - SECID - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3390330

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

500.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

500.000,00

0,00

Subfunção: 452 - Serviços Urbanos

Programa: 10 - PLANEJAMENTO URBANO

Ação: 2.31 - ATIVIDADES DA UNIDADE

Despesa 354 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3389599

Redução da Despesa

 

 

10.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

10.000,00

Despesa 684 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 3507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Exercicios Anteriores - 2.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3389597

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

18.485,74

 

 

 

 

Total da despesa:

18.485,74

0,00

Despesa 685 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo

Fonte de recurso: 1507 - COSIP – Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - 1.751.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3389598

Suplementação Orçamentária

Anulação de Despesa

25.000,00

 

01/03/2026

3391054

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

746,00

 

 

 

 

Total da despesa:

25.746,00

0,00

Despesa 690 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1923 - Reforma Centro de Eventos - Conv. 396/2026 - SECID - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391323

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

300.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

300.000,00

0,00

Função: 16 - Habitação

Subfunção: 482 - Habitação Urbana

Programa: 13 - CASAS POPULARES

Ação: 1.9 - CASAS POPULARES

Despesa 689 - 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações

Fonte de recurso: 1922 - Casa Fácil Paraná - Conv. 181/2026 - COHAPAR - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391288

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

1.300.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

1.300.000,00

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

2.144.231,74

10.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

2.144.231,74

10.000,00

Órgão orçamentário: 90000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO

Unidade orçamentária: 90001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Função: 28 - Encargos Especiais

Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais

Programa: 20 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

Ação: 3.1 - DEVOLUÇÃO E RESTITUIÇÃO DE VALORES

Despesa 665 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - Exercício Anterior - 2.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391279

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

503.024,65

 

 

 

 

Total da despesa:

503.024,65

0,00

Despesa 671 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 8002 - Programas Atenção Básica Estadual - Exercicios Anteriores - 2.621.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391319

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

10.284,62

 

 

 

 

Total da despesa:

10.284,62

0,00

Despesa 688 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1915 - Natal de Luzes - Conv. 831/2025 - SETU - 1.701.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391281

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

10.483,82

 

 

 

 

Total da despesa:

10.483,82

0,00

Despesa 691 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 3901 - Incentivo Primeira Infância - Exercicios Anteriores - 2.669.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391329

Suplementação Orçamentária

Superavit Financeiro

109,28

 

 

 

 

Total da despesa:

109,28

0,00

Despesa 692 - 3.3.90.93.00 - Indenizações e Restituições

Fonte de recurso: 1901 - Incentivo Primeira Infância - 1.669.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3391330

Suplementação Orçamentária

Excesso de Arrecadação

2,09

 

 

 

 

Total da despesa:

2,09

0,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

523.904,46

0,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

523.904,46

0,00

Órgão orçamentário: 14000 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Unidade orçamentária: 14002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Função: 20 - Agricultura

Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária

Programa: 15 - MELHORIA NA PRODUÇÃO ANIMAL

Ação: 2.56 - ASSISTÊNCIA À AGRICULTURA E PECUÁRIA

Despesa 487 - 3.3.90.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3390319

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

5.000,00

 

 

 

 

Total da despesa:

5.000,00

0,00

Despesa 488 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte de recurso: 1000 - Recursos Ordinários Livres - 1.500.0000

Data

Sequência

Histórico

Tipo

Acréscimos (R$)

Decréscimos (R$)

01/03/2026

3390320

Remanejamento do Saldo da Despesa

 

 

5.000,00

 

 

 

Total da despesa:

0,00

5.000,00

 

 

 

Total da unidade orçamentária:

5.000,00

5.000,00

 

 

 

Total do órgão orçamentário:

5.000,00

5.000,00

 

 

 

Total do fundamento:

2.678.136,20

35.000,00

 

 

 

Total geral

2.678.136,20

35.000,00


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Cleber Diego Toigo
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