ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
MUNICIPIO DE CATANDUVAS
DECRETO Nº 279/2026
DECRETO Nº 279/2026
SÚMULA: Gratifica servidores municipais e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Catanduvas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A
Art. 1º) – Ficam gratificadas em percentual de 20% (vinte por cento), em virtude de terem desempenhado a atribuição de membro de comissão de Sindicância, nos termos do artigo 6º da Lei nº 199/2021, as servidoras públicas municipais:
Jocimara Avila, matricula nº 100110-8;
Patricia Pavan Zardo, matrícula nº 99766-8;
Adriana Ramina Gava, matrícula nº 823-0.
Art. 2º) A gratificação de que trata o artigo anterior, refere-se ao período correspondente à atuação na referida comissão, conforme designação através da Portaria nº 53/2026.
Art. 3º) - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Catanduvas/PR, em 24 de setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT
Prefeito
Publicado por:
Vanda Ana Bendo (Depto Rh)
Código Identificador:60222742