ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA

CONTABILIDADE PMCV

CONTABILIDADE PMCV
LEI 3356-2024 - REMANEJAMENTO DOTAÇÕES CULTURA

LEI N. º 3356/2024, de 12 de junho de 2024

 

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores nas Leis Municipais nº 3066/2021 (PPA 2022 a 2025), nº 3252/2023 (LDO para 2024) e nº 3291/2023 (LOA para 2024).

 

Autoria: Executivo Municipal

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial e a incluir ações orçamentárias, criar rubricas de despesas, bem como as fontes de recursos a elas vinculadas e os respectivos valores no PPA - Plano Plurianual para 2022 a 2025, aprovado pela Lei Municipal nº 3066/2021, de 02 de junho de 2021, na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 aprovada pela Lei Municipal nº 3252/2023, de 03 julho de 2023 e na LOA - Lei Orçamentária Anual para 2024, aprovada pela Lei Municipal nº 3291/2023, de 30 de novembro de 2023, no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0500

Secretaria Municipal da Educação, da Cultura e do Desporto

 

 

0502

Departamento de Cultura

 

 

0502.13.392.0017.2.158

Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

000-RD

10.000,00

3.3.90.32

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

000-RD

3.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

000-RD

3.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

40.000,00

4.4.90.51

Obras e Instalações

000-RD

10.000,00

4.4.90.52

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

1053-RD

10.000,00

3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1053-RD

140.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1053-RD

20.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1053-RD

20.000,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

1053-RD

3.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

1054-RD

8.000,00

3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1054-RD

45.000,00

3.3.90.36

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1054-RD

10.000,00

3.3.90.39

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1054-RD

10.000,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

1054-RD

2.000.00

3.3.90.31

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1063-RD

10.000,00

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

1063-RD

1.000,00

TOTAL

385.000,00

 

Art. 2º) – Os recursos para fazer face às despesas com a abertura do crédito Adicional Especial acima estão indicados a seguir:

 

I – Anulação parcial e/ou total de dotação orçamentárias constante do orçamento programa em vigor, conforme discriminadas a seguir:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

0600

Secretaria Municipal de Saúde

 

 

0603

Fundo Municipal de Assistência Social

 

 

0603.13.392.0017.2.158

Apoio, Fomento e Modernização do Setor Cultural

 

 

3.3.90.30 (1095)

Material de Consumo

000-RD

30.000,00

3.3.90.31 (1098)

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

000-RD

10.000,00

3.3.90.32 (1102)

Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

000-RD

3.000,00

3.3.90.36 (1103)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

000-RD

3.000,00

3.3.90.39 (1106)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

000-RD

40.000,00

4.4.90.51 (1112)

Obras e Instalações

000-RD

10.000,00

4.4.90.52 (1113)

Equipamentos e Material Permanente

000-RD

10.000,00

3.3.90.30 (1096)

Material de Consumo

1053-RD

10.000,00

3.3.90.31 (1099)

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1053-RD

140.000,00

3.3.90.36 (1104)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1053-RD

20.000,00

3.3.90.39 (1107)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1053-RD

20.000,00

3.3.90.93 (1109)

Indenizações e Restituições

1053-RD

3.000,00

3.3.90.30 (1097)

Material de Consumo

1054-RD

8.000,00

3.3.90.31 (1100)

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1054-RD

45.000,00

3.3.90.36 (1105)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1054-RD

10.000,00

3.3.90.39 (1108)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

1054-RD

10.000,00

3.3.90.93 (1110)

Indenizações e Restituições

1054-RD

2.000.00

3.3.90.31 (1101)

Premiações Culturais, Artísticas e Científicas

1063-RD

10.000,00

3.3.90.93 (1111)

Indenizações e Restituições

1063-RD

1.000,00

TOTAL

385.000,00

 

Art. 3º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 12 (doze) dias do mês de junho do ano de 2024.

 

ANDERSON MANIQUE BARRETO

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

CARLOS LOPES

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Ademir Antonio Aziliero
Código Identificador:60763216