ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 360/2019
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 451.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 451.000,00 (quatrocentos e cinquenta e um mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
001 Departamento de Administração
12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO
1860 – 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias Pessoal Civil...................................R$ 3.000,00
1930 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física...........................R$ 10.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................R$ 50.000,00
2400 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica..........................R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
2650 – 104 – - 3.1.90.05.00.00 - Outros Benef. Prev. do Serv. Ou Militar...........................R$ 1.000,00
2690 - 104 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil............................R$ 94.000,00
2730 – 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais........................R$ 25.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2032 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO ESPECIAL
2975- 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.............................R$ 12.000,00(E)
2985 - 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente........................R$ 6.000,00(E)
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3530 - 102 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica....................................R$ 30.000,00
3510 - 102 - 3.1.90.94.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....................R$ 150.000,00
Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL
2100 - 107 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo...............................R$ 18.000,00(E)
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
2330 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo................................R$ 50.000,00
2410 - 104 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica..............................R$ 70.000,00
08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
002 Departamento de Educação Básica
12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES
2680 - 103 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil.........................R$ 133.000,00
005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2039 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3450 - 101 - 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas – Pessoal Civil..........................R$ 180.000,00
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 19-03-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 19 de Março de 2019.
WAGNER RIBEIRO KUK
Presidente
CÉLIA APARECIDA DOS SANTOS
1ª Secretária
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:60AD17FB