ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
GABINETE
GABINETE
DECRETO Nº 42/2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRASELVA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aprovado o remembramento (unificação) dos imóveis urbanos correspondentes aos Lotes nº 04 a 19 da Quadra 03, localizados no Loteamento Campos do Paraná III, no Município de Miraselva, Estado do Paraná, constituídos pelas seguintes áreas individuais (situação atual):
· I - Lote 04: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· II - Lote 05: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· III - Lote 06: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· IV - Lote 07: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· V - Lote 08: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· VI - Lote 09: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· VII - Lote 10: com área de 299,12 m², Quadra 03;
· VIII - Lote 11: com área de 281,18 m², Quadra 03;
· IX - Lote 12: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· X - Lote 13: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· XI - Lote 14: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· XII - Lote 15: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· XIII - Lote 16: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· XIV - Lote 17: com área de 233,45 m², Quadra 03;
· XV - Lote 18: com área de 180,00 m², Quadra 03;
· XVI - Lote 19: com área de 180,00 m², Quadra 03.
Art. 2º Em decorrência do remembramento autorizado no Art. 1º, os referidos lotes passam a constituir um único imóvel (situação pretendida), denominado LOTE 04, QUADRA 03, com área total de 3.741,70 m² (três mil, setecentos e quarenta e um metros e setenta decímetros quadrados), com as medidas, divisas e confrontações constantes nos mapas e memoriais descritivos em anexo.
LOTE 04, QUADRA 03
PROPRIETÁRIO: Município de Miraselva.
ÁREA: 3.741,70 m².
LOCALIZAÇÃO: Loteamento Campos do Paraná III, Município de Miraselva – Comarca de Porecatu – PR.
CADASTRO IMOBILIARIO: 977
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: Confrontando com a rua Amado de Cosmo numa distância de 102,74 metros.
FUNDOS: Confrontando com a Rua José André da Silva, em 74,29 metros, e com o lote 01 em 30,00 metros.
LADO DIREITO: Confrontando com o lote 03 em 12,00 metros, com o lote 02 em 11,00 metros, com o lote 01 em 11,00 metros, e com a Rua Ângelo Coreliano em 12,00 metros.
LADO ESQUERDO: Confrontando com a Rua Projetada A em 46,02 metros.
OBS: ORIENTAÇÃO DADA PARA QUEM OLHA DA RUA PARA O LOTE.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, AOS SETIMO DIA DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOÃO MARCOS FERRER
-Prefeito Municipal-
Publicado por:
Wladimir Augusto Antiveri
Código Identificador:60CC03E6