ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
EDITAL Nº 20 DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
CONVOCAÇÃO
AUDIÊNCIA PÚBLICA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA toda a população, associações e demais órgãos representativos para participar da Audiência Pública de apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2027.
A convocação atende ao que determinam os Arts. 4º e 44 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e o Art. 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Detalhes da Audiência:
• Data: 28 de setembro de 2026
• Horário: 10h
• Local Presencial: Prefeitura Municipal de Morretes – SALA DE REUNIÕES GABINETE
PAÇO MUNICIPAL NHUNDIAQUARA, Morretes 15 de setembro de 2026.
SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:6138F468