ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.468/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA **

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4468/2026 de 09/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Assessor

 

02.002.04.121.0002.2.004.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO

 

36 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.304.0007.2.070.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

1762 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

1763 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

10.001.10.305.0007.2.119.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1761 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

14.001.27.122.0008.2.122.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1403 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

 

 

Total Suplementação:

24.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.302.0007.2.115.

 

MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS E HOSPITAIS

 

1027 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.000,00

14.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Esportes

 

14.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Esportes

 

14.002.27.812.0008.1.046.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE GINÁSIOS, QUADRAS, ESTÁDIOS E CAMPOS DE FUTEBOL

 

1415 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

 

 

Total Redução:

24.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 09 de outubro de 2026.

 

VALTER PERES

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:615E83DB