ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2176/2021
SÚMULA – Dispõe sobre o Plano de Ação e Investimentos do Município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º - Fica incluído no Quado 13.2 SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, o seguinte quadro:
QUADRO Nº 13.2 - SÍNTESE DAS PROPOSTAS DO PDM – BITURUNA
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Responsável – Órgão Orçamentário / Unidade Orçamentária |
Dimensão – Função / Subfunção |
Objetivo – Programa |
Tema – Ação (Projeto / Atividade) |
Localização – Subtítulo / Localizador de Gasto |
Meta – Componentes da Programação Física |
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Secretaria de Infraestrutura e transportes |
Infraestrutura Urbana e Rural |
Intervenção de Vias Urbanas e Rurais |
Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais |
Área urbana e rural |
Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários |
Art. 2º - Fica alterada a Ficha n.º 25 – Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais do Plano de Ação e Investimentos do município de Bituruna, constante da Lei nº 1344/2008 – Plano Diretor Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Ficha nº25 |
Programa de Intervenção em Vias Urbanas e Rurais |
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Proposta |
Elaboração de um Plano de Requalificação das Principais Vias de Bituruna, com o envolvimento da sociedade, respeitando suas aspirações. Um plano de revitalização é composto por uma série de projetos que visam à reestruturação e revitalização de espaços públicos. Realização de obras de pavimentação com asfalto tipo C.B.U.Q- Composto Betuminoso Usinado Quente e PMF - Pré Misturado a Frio bem como pavimentação do tipo calçamento com pedras poliédricas, cascalhamentos, reabertura e adequações de estradas vicinais. Pavimentação primária com cascalhamento ou empedramento de estradas rurais ou ainda de ruas de bairros da cidade Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários
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Justificativa |
Para que as vias sejam locais de sociabilização da população é importante que cada um desses elementos apresente condições adequadas e o conjunto forme uma paisagem urbana agradável. Como decorrência desse programa, propõe-se: - reestruturação das calçadas, com pavimentação adequada, implantação de rampas dimensionadas para a circulação de cadeirantes e eliminação das barreiras arquitetônicas. - elaboração de um programa de ciclovias para a cidade. - elaboração de um plano de identificação dos logradouros públicos, incluindo a programação visual das placas, com nomes das vias, dos bairros e indicativas das localidades do interior do município. |
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Prazo de execução |
Médio |
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Ações necessárias para seu desenvolvi mento |
Realizar levantamento detalhado das condições dessas vias, e também dos problemas apontados pela população. Por isso, é recomendável que a primeira iniciativa seja a articulação com a sociedade civil e o contato com os setores envolvidos. A partir dos primeiros contatos, a prefeitura pode sistematizar as idéias e elaborar anteprojetos para serem discutidos com a comunidade e, eventualmente, oferecidos a empreendedores privados. A presença de técnicos é indispensável, e deve envolver diversas áreas da prefeitura e é importante que haja uma equipe central de coordenação do projeto, que pode se valer, inclusive, de consultores externos. As ações prioritárias referem-se a: - adequação, padronização e reorganização do mobiliário urbano. - redimensionamento das áreas de circulação e desenho dos pisos, através da lei de Acessibilidade Universal. |
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Ações necessárias para seu desenvolvi mento |
Realização dos levantamentos e elaboração do projeto urbanístico. Aquisição de veículos e equipamentos rodoviários |
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Integração com outros projetos |
Programa de Acessibilidade Universal. |
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Organismo responsável |
Secretaria de Obras, Transportes e Urbanismo / Prefeitura Municipal |
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Parcerias possíveis |
Parcerias público-privadas e Governos Estadual e Federal
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Custo estimado |
R$ 3.500.000,00 |
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 25 de maio de 2021.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ederson Porfirio da Luz
Código Identificador:61CB9B3C