ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADO FILHO
SECRETARIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA FAZENDA - DECRETO 124
DECRETO N.º 124, 11 DE NOVEMBRO/2026
Súmula: Dispõe sobre a anulação parcial de crédito adicional suplementar aberto pelo Decreto n.º 111/2026, por erro de lançamento, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SALGADO FILHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de correção de lançamento orçamentário referente ao Decreto n.º 111/2026,
DECRETA:
Art. 1.º Fica anulado parcialmente o crédito adicional suplementar aberto por Excesso de Arrecadação pelo Decreto Municipal n.º 111/2026, do mês de setembro de 2026, no valor total de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), em razão de erro de lançamento, afetando as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 13000 – SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Unidade Orçamentária: 13001 – FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE
Função: 27 – Desporto e Lazer
Subfunção: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 7 – DESPORTO AMADOR
Projeto/Ação: 1.6 – PRAÇAS ESPORTIVAS
Despesa 435 – 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres
Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido
Valor a Anular: R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais)
Despesa 436 – 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte de Recurso: 1000 – Recursos Ordinários Livres
Destinação: 1.500.0000 – Sem Marcador Definido
Valor a Anular: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)
Art. 2.º O recurso decorrente desta anulação fica bloqueado da fonte de excesso de arrecadação originalmente indicada no Decreto n.º 111/2026, reestabelecendo os saldos orçamentários adequados às referidas despesas.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário constantes no Decreto n.º 111/2026 estritamente quanto aos valores estornados no Artigo 1.º.
Gabinete do Prefeito Municipal de Salgado Filho, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2026.
Volmar Duarte
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliziane Cristina Rohden
Código Identificador:61FCC37A