ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4557/2026 - INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO ASSOCIATIVISMO”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 15 DE JULHO.
Lei Ordinária Nº 4557/2026
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de julho.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Mandaguari, o “Dia Municipal do Associativismo”, a ser celebrado anualmente no dia 15 de julho.
Art. 2º Insere-se o “Dia Municipal do Associativismo” no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao décimo primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis (11/09/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha
Código Identificador:6247F4B3