ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 506/2021
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.937.760,02 (HUM MILHÃO, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL, SETECENTOS E SESSENTA REAIS E DOIS CENTAVOS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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05 |
SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
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05.001 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO |
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15.451.0005.1003 |
CONSTRUÇÃO/RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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730 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) EA |
1.070.000,00 |
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730 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
467.800,00 |
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731 |
00501-Receitas de Alienações de Ativos |
399.960,02 |
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SUBTOTAL |
1.937.760,02 |
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TOTAL |
1.937.760,02 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I e II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação das fontes 000 e 501, e superávit financeiro da fonte 000.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 14/07/2021
NELSON FERREIRA RAMOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:62485CFA