ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1087/2017

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:

 

Código do Programa

6

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.332.299,84

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.101.399,84

 

Código do Programa

8

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.381.239,14

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.987.948,21

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

6

Nome do Órgão

EDUCAÇÃO

Valor do Órgão

5.332.299,84

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.332.299,84

Código do Programa

0006

Nome do Programa

EDUCAÇÃO

Valor do Programa

5.332.299,84

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

Valor da Ação

1.101.399,84

 

Código do Órgão

08

Nome do Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Órgão

6.381.239,14

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

SECRETARIA DE SAUDE

Valor do Programa

6.381.239,14

Código do Programa

0008

Nome do Programa

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do Programa

6.381.239,14

Código da Ação

023

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor da Ação

4.987.948,21

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 446.795,05 (Quatrocentos e quarenta e seis mil e setecentos e noventa e cinco reais e cinco centavos).

 

06.001

EDUCAÇAO

12.361.0006-2010

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

865

4490.52.00.00

31144

Equipamentos e Material Permanente

130.000,00

Total da Unidade

130.000,00

 

08.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0008-2023

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

1950

4490.52.00.00

01000

Equipamentos e Material Permanente

6.335,90

1965

4490.52.00.00

31332

Equipamentos e Material Permanente

310.459,15

Total da Unidade

316.795,05

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

10.001

AGRICULTURA, IND. E COMERCIO

20.606.0012-2041

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA. PEC. E ABASTECIMENTO

2890

3390.39.00.00

01000

Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica

6.335,90

Total da Unidade

5.335,90

 

242201010100 - CONVENIO 20/2017 AQUIS.EQUIPAMENTOS SAUDE

310.459,15

242202010000 - AQUISIÇÃO VEICULO VAN TRANSP. ESCOLAR

130.000,00

Total

440.459,15

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – PR, 31 de outubro de 2017.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:637311EB