ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
LEI N° 1.014/2022.

LEI Nº 1.014/2022.

 

SÚMULA: Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO

A SEGUINTE LEI:

CAPITULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art. 1º - Esta Lei estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício de 2023, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de Anahy, para o exercício de 2023.

Art. 2º- Nos termos da Constituição Federal, art. 165, inciso II, parágrafo 2º, no art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000 e da Lei Orgânica do município de Anahy, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2023, compreendendo:

I- O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais;

II - as prioridades e metas da administração;

II - a estrutura dos orçamentos;

IV - as diretrizes para elaboração e a execução do orçamento;

V - as disposições sobre a dívida pública municipal;

VI - as disposições sobre despesas com pessoal;

VII - as disposições sobre as alterações na legislação tributária; e VII - as disposições gerais.

Parágrafo Único - Integram esta lei os seguintes anexos:

I - Anexo de Metas Fiscais, composto de:

Metas Anuais;

Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;

Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores;

Evolução do Patrimônio Líquido;

Origem e Aplicações dos Recursos obtidos com Alienação de Ativos;

Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita;

Margem de Expansão das Despesas Obrigatórios de Caráter Continuado;

II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo o demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências;

III - Anexo de Metas e Prioridades

CAPÍTULO II

DO ANEXO DE METAS FISCAIS E DE RISCOS

Art. 3º - As metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para os exercícios de 2023, 2024 e 2025, de que trata o artigo 4º da Lei Complementar Federal n. º 101/2000, estão identificadas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais, parte integrante desta Lei.

Art. 4º - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do município os constantes do Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências, parte integrante desta Lei.

Art. 5º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da Reserva de Contingência.

Parágrafo único - Sendo insuficiente, a reserva de contingência, para o atendimento dos riscos fiscais concretizados, poderão ser abertos créditos adicionais, utilizando-se, como recursos, os constantes do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320/64.

Art. 6º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Anahy.

CAPÍTULO III

AS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 7º - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2023 são aquelas definidas e demonstradas no Anexo, do Plano Plurianual de 2022 a 2025.

Parágrafo Único - Na elaboração da proposta orçamentária para 2023, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas e financeiras estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais — Metas Anuais desta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.

CAPÍTULO IV

A ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS

Art. 8º - O orçamento para o exercício financeiro de 2023 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional dos referidos Poderes.

Art. 9º - A proposta orçamentária para 2023 será estruturada em conformidade com as disposições contidas nos Títulos I - da Lei de Orçamento e II - da Proposta Orçamentária da Lei Federal n.º 4.320/64.

 

Art. 10 - A Lei Orçamentária para 2023 evidenciará as receitas e as despesas sendo desdobradas por função, sub-função, programa, projetos, atividades ou operações especiais e, quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e, por elementos de despesa, conforme disposições nas Portarias SOF/STN n.º 42/1999, n.º 163/2001 e n.º 5/2015 e em Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

CAPÍTULO V

AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

Art. 11 - O orçamento para 2023 obedecerá o princípio do equilíbrio entre receitas e despesas, e também, aos princípios da anualidade, da unidade, da exclusividade, da especificação, da universalidade, da programação, da clareza e, da transparência.

Art. 12 - Os estudos para definição do Orçamento da Receita para 2023 deverão observar os efeitos da alteração na legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios.

Art. 13 - O montante da reserva de contingência para o exercício de 2023 será de, no máximo, 1% da receita corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos imprevistos.

Parágrafo Único - Caso não se concretizem, os riscos fiscais, de que trata o art. 4º desta lei, até o final do 1º semestre de 2023, o saldo orçamentário da reserva de contingência poderá ser utilizado, por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais.

Art. 14 - Até trinta dias após a publicação do orçamento o Poder Executivo:

I - estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso;

II - desdobrará, em metas bimestrais de arrecadação, as receitas previstas, com a especificação, em separado, quando cabível, das medidas de combate à evasão e à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.

Art. 15 - Os projetos e atividades priorizados na Lei Orçamentária para 2023 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido.

§ 1º - A apuração do excesso de arrecadação de que trata o art. 43º, parágrafo 3º da Lei 4.320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais.

§ 2º - Na Lei Orçamentária Anual a Receita e a Despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo.

§ 3º - O Poder Executivo poderá utilizar os recursos de Superávit Financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, para atender programas prioritários de Governo, conforme art. 43º, parágrafo 2º da Lei 4.320/64.

Art. 16 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e Executivo, em ato próprio, de forma proporcional às suas dotações e observada a fonte de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, conforme os seguintes critérios e formas:

I — redução dos investimentos realizados com recursos próprios;

II — redução dos serviços extras (horas-extras) executados pelos servidores públicos;

III — redução do número de estagiários contratados;

IV — redução das despesas com os serviços de energia elétrica, telefone, água e esgoto;

V — redução dos custos de manutenção dos veículos automotores;

VI — redução do custo com serviços terceirizados para manutenção da estrutura física e limpeza dos prédios públicos;

VII — redução do custo com atividades administrativas.

§ 1º - A limitação dos empenhos de que trata o parágrafo anterior será feita de forma proporcional sobre todos os itens.

§ 2º - O Executivo expedirá ato determinando índice de redução de empenhos sobre os itens definidos no Parágrafo 1º deste artigo, além de determinar, dentro de cada item, os subitens que serão reduzidos.

§ 3º - Não serão objeto de limitação de empenhos as obrigações constitucionais e legais e as relativas ao pagamento da dívida fundada interna.

Art. 17 - O Orçamento Geral do Município consignará recursos para contratação de serviços de sua responsabilidade, mas que possam ser executados por entidade privada, mediante contrato ou convênio, desde que seja de conveniência do governo e tenha demonstrado padrão de eficiência dos objetivos determinados.

Art. 18 - A transferência de recursos do tesouro municipal ao setor privado, beneficiará somente aquelas entidades de caráter educativo, assistencial, cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica.

§ 1º Estarão aptas a receber os recursos de que trata o caput do artigo 18 as entidades que:

I - estiverem adimplentes e regulares com prestação de contas de recursos recebidos anteriormente;

 

II - estiverem devidamente regulamentadas;

§ 2º - A prestação de contas dos recursos financeiros recebidos do Executivo Municipal deve ser de conformidade com os elementos dispostos no termo do convênio.

Art. 19 - Consideram-se como irrelevantes, para os efeitos do § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n. 101/2000, as despesas com obras, serviços e compras que não ultrapassem os limites dispostos nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal n.º 8.666/93.

Art. 20 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando firmados por convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na Lei Orçamentária.

Art. 21 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2023 a preços correntes de agosto de 2022.

Art. 22 - O projeto de Lei do Orçamento para o ano de 2023, destinará recursos para atender prioritariamente:

I - ao pagamento de precatórios judiciais apresentados até 1º de julho de 2022;

II - às despesas com pessoal ativo, inativo e encargos sociais;

III - ao pagamento do serviço e do principal da dívida pública;

VI - aos empréstimos e as contrapartidas de programas objeto de financiamentos e convênios;

V - à manutenção e desenvolvimento do ensino e, às ações de saúde, de acordo com dispositivos constitucionais;

VI - a universalização de acesso à educação infantil, na etapa pré-escola, para todas as crianças de quatro e cinco anos de idade, assim como o atendimento integral da demanda relativa às creches (0 a 3 anos de idade);

VII - à manutenção das atividades e dos bens públicos;

VIII - a outras despesas com custeios administrativos.

Art. 23 - O Executivo municipal, em cumprimento ao disposto no artigo 7º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica autorizado a realizar por Decreto, e o Poder Legislativo por Resolução, manejo das suas respectivas dotações orçamentárias, na forma de créditos adicionais suplementares, independentemente, até o limite de quinze por cento do valor total do orçamento.

§ 1º - O manejo orçamentário constitui-se na reprogramação ou reavaliação parcial das prioridades das ações mediante a realocação de recursos de uma categoria de programação para outra, de um órgão para outro e de uma unidade orçamentária para outra.

§ 2º - A reprogramação referida no parágrafo anterior será realizada na forma de transferência, transposição e remanejamento dos recursos.

§ 3º - As anulações de dotações para abertura de créditos suplementares que resultarem na anulação de projeto ou atividade componente de programa aprovado na Lei Orçamentária Anual dependem de lei prévia autorizando ou na lei orçamentária.

§ 4º - Para efeito desta Lei, entende-se por:

I - transferência, a realocação de recursos que ocorre dentro do mesmo órgão, num mesmo programa de trabalho, entre as categorias econômicas de despesa, mantendo-se o programa em funcionamento;

II - transposição, a realocação de recursos que ocorre entre programas de trabalho, dentro do mesmo órgão ou de um órgão para outro, ampliando, desta forma, um programa previsto na lei orçamentária com recursos de outro também nela previsto;

III - remanejamento, a realocação de recursos em sede intra-organizacional, ou seja, de um órgão/entidade para outro nos casos de reformas administrativas de que resulte a criação, extinção, fusão ou cisão.

§ 5º - Excluem-se do limite de que trata o caput deste artigo os créditos adicionais suplementares que decorrem de leis municipais específicas aprovadas no exercício.

Art. 24 - O controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas constantes do orçamento serão realizados com a criação de centros de custos contábeis.

Art. 25 - Os programas priorizados por esta lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2023 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas.

CAPÍTULO VI

AS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL

Art. 26 - A Lei Orçamentária de 2023 poderá conter autorização para contratação de operações de crédito para atendimento a despesas de capital.

Art. 27 - Os limites para a contratação de operações de crédito, bem como da dívida pública municipal atenderá ao disposto na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, em seu Capitulo VII - Da Dívida e do Endividamento, e, também, nas disposições de portarias e resoluções do Senado Federal.

CAPÍTULO VII

AS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL

Art. 28 - No exercício financeiro de 2023, as despesas com pessoal, ativo e inativo, e encargos sociais, dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de Anahy observarão os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n.º 101/2000, não sendo assegurada à revisão anual geral, conforme dispõe o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.

 

Art. 29 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos na Lei Complementar Federal n. º 101/2000, o percentual excedente deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes.

Art. 30 - Ressalvadas a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos poderes em 2023, Executivo e Legislativo obedecerá aos limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente, de conformidade com o artigo 22 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 31 - Os poderes Executivo e Legislativo Municipal adotarão as medidas dispostas nos artigos 23 e 63 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos no artigo 20 da referida Lei Complementar.

Art. 32 - A terceirização de mão-de-obra que se refere à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal”.

CAPÍTULO VIII

AS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art. 33 - A lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita somente entrará em vigor se atendidas as exigências do artigo nº 14 da Lei Complementar Federal n. º 101/2000 e do artigo nº 150 da Constituição Federal.

Art. 34 - 0s tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita, de conformidade com o § 3º do artigo 14 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.

Art. 35 - A atualização dos créditos tributários, bem como as penalidades sobre tributos vencidos e não pagos deverão estar previstos em legislação específica.

CAPÍTULO IX

AS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 36 - A proposta orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada pela Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo para compor o Projeto de Lei do Orçamento do Município, até trinta dias antes do seu encaminhamento ao Legislativo.

Art. 37 - Ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderão ser incorporadas emendas desde que observadas as disposições do § 3º do artigo 115 da Lei Orgânica do Município de Anahy.

Art. 38 -Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Poder Executivo.

Art. 39 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.

Art. 40 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 dias do mês de setembro de 2022.

 

CARLOS ANTONIO REIS

Prefeito Municipal

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

INICIAL

PROGRAMA

Programa de Ação Legislativa e Controle Externo

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

1

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA 

CAMARA MUNICIPAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

10100

OBJETIVO

Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar.

JUSTIFICATIVA

Manter o Legislativo Municipal

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Gasto por eleitor ano

und

22,30

22,30

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 919.000,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Administração e Coordenação Geral

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

30

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

GABINETE DO SECRETARIO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

30100

OBJETIVO

Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções.

JUSTIFICATIVA

Gestão Pública e Modernização Administrativa

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Arrecadação por habitante ano

R$

13,00

13,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 925.535,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

40

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

GABINETE DO DIRETOR

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

40100

OBJETIVO

Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos

JUSTIFICATIVA

Gestão Pública e a Modernização Administrativa

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Arrecadação por habitante ano

R$

13,00

13,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.908.795,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Gestão Financeira

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

70

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

GABINETE DO DIRETOR

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

50100

OBJETIVO

Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario.

JUSTIFICATIVA

Gestão Pública e Modernização Administrativa

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Arrecadação por habitante ano

R$

13,00

13,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 719.250,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Proteção a Pessoa Idosa

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

90

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

150200

OBJETIVO

Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 118.125,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

100

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

150400

OBJETIVO

Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 237.825,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Proteção Social Básica

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

120

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

150300

OBJETIVO

Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.007.265,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Proteção Social Especial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

130

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

150300

OBJETIVO

Assegurar a Proteção Social da População Jovem

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Humano e Social

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 48.300,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Atenção Básica à Saúde

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

140

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

130200

OBJETIVO

Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 5.656.702,50

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Ensino Fundamental

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

210

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

90300

OBJETIVO

Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 3.996.111,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Educação Infantil

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

230

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

90200

OBJETIVO

Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 761.360,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Educação Especial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

250

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

90200

OBJETIVO

Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 63.000,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Desenvolvimento Cultural

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

260

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE CULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

100200

OBJETIVO

Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e desenvolver atividades artisticas e culturais

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 427.480,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

270

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

70200

OBJETIVO

Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano.

JUSTIFICATIVA

Infra-Estrutura e Logistica

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Investimento por habitante ano

R$

67,00

67,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 4.045.465,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Infra-Estrutura e Transporte

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

280

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

80200

OBJETIVO

Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento

JUSTIFICATIVA

Infra-Estrutura e Logistica

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Investimento por habitante ano

R$

67,00

67,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 2.583.075,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

330

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE AGRICULTURA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

120200

OBJETIVO

Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal.

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Valor adicionado na produção primária por habitante ano

R$

10,00

10,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.297.275,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

340

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

140200

OBJETIVO

Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 332.300,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Promoção ao Desporto e Lazer

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

370

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE RECREAÇÃO E LAZER

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

110300

OBJETIVO

Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer

JUSTIFICATIVA

Desenvolvimento Social e Humano

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

IDH-M

%

0,02

0,02

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 412.650,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

380

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE TESOURARIA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

50400

OBJETIVO

Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais

JUSTIFICATIVA

Gestão Pública e Modernização Administrativa

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Arrecadação por habitante ano

R$

13,00

13,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 1.417.200,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Planejamento Orçamentário - LDO

Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos

Custos para o Exercício

2023

Dados Enviados ao Legislativo

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: 9999-CONSOLIDADO

Classificação Institucional: 99.99-Todos

PROGRAMA

Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes

CÓDIGO DO PROGRAMA

Nº

990

UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

DIVISÃO DE TESOURARIA

CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA

Nº

50400

OBJETIVO

Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes

JUSTIFICATIVA

Gestão Pública e Modernização Administrativa

METAS/INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

Arrecadação por habitante ano

R$

13,00

13,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

R$ 144.900,00

TOTAL GERAL ESTIMADO PARA OS PROGRAMAS

R$ 28.021.613,50

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2023

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em 2021 (a)

% PIB

% RCL

II-Metas Realizadas em 2021 (b)

% PIB

% RCL

Variação (II-I)

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

21.380.000,00

0,000

108,400

17.682.133,89

0,000

-

(3.697.866,11)

-17,3

Receitas Primárias (I)

21.281.340,00

0,000

107,900

17.682.133,89

0,000

-

(3.599.206,11)

-16,91

Receitas Primárias Correntes

-

0,000

-

13.816.188,04

0,000

-

13.816.188,04

0

Impostos, Taxas e contribuições d

-

0,000

-

729.049,06

0,000

-

729.049,06

0

Contribuições

-

0,000

-

88.718,54

0,000

-

88.718,54

0

Transferências Correntes

-

0,000

-

12.984.061,14

0,000

-

12.984.061,14

0

Demais Receitas Primárias Corren

-

0,000

-

14.359,30

0,000

-

14.359,30

0

Receitas Primárias de Capital

-

0,000

-

3.865.945,85

0,000

-

3.865.945,85

0

Despesa Total

21.380.000,00

0,000

108,400

15.352.836,61

0,000

-

(6.027.163,39)

-28,19

Despesas Primárias(II)

20.908.500,00

0,000

106,010

15.352.836,61

0,000

-

(5.555.663,39)

-26,57

Despesas Primárias Correntes

-

0,000

-

10.411.770,23

0,000

-

10.411.770,23

0

Pessoal e Encargos Sociais

-

0,000

-

5.355.026,26

0,000

-

5.355.026,26

0

Outras Despesas Correntes

-

0,000

-

5.056.743,97

0,000

-

5.056.743,97

0

Despesas Primárias de Capital

-

0,000

-

4.256.690,96

0,000

-

4.256.690,96

0

Pagamento de Restos a Pagar de De -

 

0,000

-

452.967,00

0,000

-

452.967,00

0

Resultado Primário(III) = (I – II)

372.840,00

0,000

1,890

2.329.297,28

0,000

-

1.956.457,28

524,74

Juros, Encargos e Variações Monetári -

 

0,000

-

331.041,12

0,000

-

331.041,12

0

Juros, Encargos e Variações Monetár -

 

0,000

-

356.034,99

0,000

-

356.034,99

0

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V

372.840,00

0,000

1,890

2.304.303,41

0,000

-

1.931.463,41

518,04

Dívida Pública Consolidada

3.200.000,00

0,000

16,225

3.905.820,21

0,000

-

705.820,21

22,06

Dívida Consolidada Líquida

2.740.000,00

0,000

13,892

(4.585.014,34)

0,000

-

(7.325.014,34)

-267,34

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2023

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art 4º, § 2º, inciso II)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

18.904.100,00

21.380.000,00

13,1

24.172.870,00

13,06

28.021.613,50

15,92

26.650.589,19

-4,89

27.983.118,83

5

Receitas Primárias (I)

18.837.100,00

21.281.340,00

12,98

23.707.870,00

11,4

27.542.680,00

16,18

26.137.926,69

-5,1

27.898.299,58

6,73

Receitas Primárias Corre

-

-

0

-

0

26.224.430,00

0

-

0

27.360.003,94

0

Impostos, Taxas e cont

-

-

0

-

0

4.921.665,00

0

-

0

5.426.135,70

0

Contribuições

-

-

0

-

0

336.735,00

0

-

0

371.250,35

0

Transferências Corrent

-

-

0

-

0

20.786.060,00

0

-

0

21.364.200,96

0

Demais Receitas Primá

-

-

0

-

0

179.970,00

0

-

0

198.416,93

0

Receitas Primárias de Cap

-

-

0

-

0

1.318.250,00

0

-

0

538.295,64

0

Despesa Total

18.864.100,00

21.380.000,00

13,34

24.172.870,00

13,06

28.021.613,50

15,92

26.650.589,19

-4,89

27.983.119,00

5

Despesas Primárias(II)

18.197.360,00

20.908.500,00

14,9

21.855.450,00

4,53

26.602.733,50

21,72

24.095.401,14

-9,43

26.823.641,80

11,32

Despesas Primárias Corr

-

-

0

-

0

22.585.292,50

0

-

0

24.716.006,56

0

Pessoal e Encargos Soc

-

-

0

-

0

11.382.500,00

0

-

0

12.465.219,38

0

Outras Despesas Corre

-

-

0

-

0

11.347.692,50

0

-

0

12.410.539,43

0

Despesas Primárias de Ca

-

-

0

-

0

3.872.541,00

0

-

0

1.947.882,85

0

Pagamento de Restos a P

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Resultado Primário(III) = (I –

639.740,00

372.840,00

-41,72

1.852.420,00

396,84

939.946,50

-49,26

2.042.525,55

117,3

1.074.657,78

-47,39

Juros, Encargos e Variaç

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Juros, Encargos e Variaç

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Resultado Nominal - (VI) = (I

639.740,00

372.840,00

-41,72

1.852.420,00

396,84

939.946,50

-49,26

2.042.525,55

117,3

1.074.657,78

-47,39

Dívida Pública Consolidada

1.905.000,00

3.200.000,00

67,98

9.070.149,74

183,44

-

0

6.806.724,30

0

-

0

Dívida Consolidada Líquida

920.000,00

2.740.000,00

197,83

7.900.000,00

188,32

-

0

5.780.000,00

0

-

0

ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

2020

2021

%

2022

%

2023

%

2024

%

2025

%

Receita Total

18.904.100,00

21.380.000,00

13,1

24.172.870,00

13,06

28.021.613,50

15,92

26.650.589,19

-4,89

27.983.118,83

5

Receitas Primárias (I)

18.837.100,00

21.281.340,00

12,98

23.707.870,00

11,4

27.542.680,00

16,18

26.137.926,69

-5,1

27.898.299,58

6,73

Receitas Primárias Corre

-

-

0

-

0

26.224.430,00

0

-

0

27.360.003,94

0

Impostos, Taxas e cont

-

-

0

-

0

4.921.665,00

0

-

0

5.426.135,70

0

Contribuições

-

-

0

-

0

336.735,00

0

-

0

371.250,35

0

Transferências Corrent

-

-

0

-

0

20.786.060,00

0

-

0

21.364.200,96

0

Demais Receitas Primá

-

-

0

-

0

179.970,00

0

-

0

198.416,93

0

Receitas Primárias de Cap

-

-

0

-

0

1.318.250,00

0

-

0

538.295,64

0

Despesa Total

18.864.100,00

21.380.000,00

13,34

24.172.870,00

13,06

28.021.613,50

15,92

26.650.589,19

-4,89

27.983.119,00

5

Despesas Primárias(II)

18.197.360,00

20.908.500,00

14,9

21.855.450,00

4,53

26.602.733,50

21,72

24.095.401,14

-9,43

26.823.641,80

11,32

Despesas Primárias Corr

-

-

0

-

0

22.585.292,50

0

-

0

24.716.006,56

0

Pessoal e Encargos Soc

-

-

0

-

0

11.382.500,00

0

-

0

12.465.219,38

0

Outras Despesas Corre

-

-

0

-

0

11.347.692,50

0

-

0

12.410.539,43

0

Despesas Primárias de Ca

-

-

0

-

0

3.872.541,00

0

-

0

1.947.882,85

0

Pagamento de Restos a P

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Resultado Primário(III) = (I –

639.740,00

372.840,00

-41,72

1.852.420,00

396,84

939.946,50

-49,26

2.042.525,55

117,3

1.074.657,78

-47,39

Juros, Encargos e Variaç

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Juros, Encargos e Variaç

-

-

0

-

0

-

0

-

0

-

0

Resultado Nominal - (VI) = (I

639.740,00

372.840,00

-41,72

1.852.420,00

396,84

939.946,50

-49,26

2.042.525,55

117,3

1.074.657,78

-47,39

Dívida Pública Consolidada

1.905.000,00

3.200.000,00

67,98

9.070.149,74

183,44

-

0

6.806.724,30

0

-

0

Dívida Consolidada Líquida

920.000,00

2.740.000,00

197,83

7.900.000,00

188,32

-

0

5.780.000,00

0

-

0

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2023

ARF(LRF, art 4º, § 3º)

R$ 1,00

PASSIVOS CONTINGENTES

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

GASTOS ADICIONAIS NÃO PREVISTOS

80.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

80.000,00

SUBTOTAL

80.000,00

SUBTOTAL

80.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

FRUSTAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

100.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

100.000,00

AUMENTO DE PREÇO DE MERCADORIAS

120.000,00

DECRETO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESA

120.000,00

SUBTOTAL

220.000,00

SUBTOTAL

220.000,00

TOTAL

300.000,00

TOTAL

300.000,00

FONTE:

PM ANAHY

PM ANAHY

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

Receitas Correntes

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

29.975.888,50

-

29.975.888,50

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

4.943.400,00

-

4.943.400,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

1.183.350,00

-

1.183.350,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

745.500,00

-

745.500,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria

483.000,00

-

483.000,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

338.100,00

-

338.100,00

1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00

IPTU - Multas/Juros

3.150,00

-

3.150,00

1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00

IPTU - Dívida Ativa

131.250,00

-

131.250,00

1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00

IPTU - D.A. Multas/Juros

10.500,00

-

10.500,00

1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00

Imposto Trans. “Inter Vivos” Bens Imó. Direi. Rea

262.500,00

-

262.500,00

1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00

ITBI - Principal

261.450,00

-

261.450,00

1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00

ITBI - Multas/Juros

1.050,00

-

1.050,00

1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualque

175.350,00

-

175.350,00

1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte

175.350,00

-

175.350,00

1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Traba

164.850,00

-

164.850,00

1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Principal

164.850,00

-

164.850,00

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Poder Executivo

153.300,00

-

153.300,00

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

IRRF - Trabalho - Poder Legislativo

11.550,00

-

11.550,00

1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outr

10.500,00

-

10.500,00

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Principal

10.500,00

-

10.500,00

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00

IRRF - Outros Rendimentos - Poder Executivo

10.500,00

-

10.500,00

1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos s/ a Produção, Circulação de Mercadori

262.500,00

-

262.500,00

1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre Serviços

262.500,00

-

262.500,00

1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

262.500,00

-

262.500,00

1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00

ISSQN - Principal

256.200,00

-

256.200,00

1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00

ISSQN - Multas/Juros

1.575,00

-

1.575,00

1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00

ISSQN - Dívida Ativa

3.150,00

-

3.150,00

1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00

ISSQN - D.A. Multas/Juros

1.575,00

-

1.575,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

302.400,00

-

302.400,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

81.375,00

-

81.375,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

81.375,00

-

81.375,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin

72.975,00

-

72.975,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

68.250,00

-

68.250,00

1.1.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

3.150,00

-

3.150,00

1.1.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00

TAXAS P/LIBERAÇÃO DE HABITE-SE

1.575,00

-

1.575,00

1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Mul

1.050,00

-

1.050,00

1.1.2.1.01.0.2.01.00.00.00.00

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

1.050,00

-

1.050,00

1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dív

5.250,00

-

5.250,00

1.1.2.1.01.0.3.01.00.00.00.00

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

5.250,00

-

5.250,00

1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - DA

2.100,00

-

2.100,00

1.1.2.1.01.0.4.01.00.00.00.00

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

2.100,00

-

2.100,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

221.025,00

-

221.025,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

221.025,00

-

221.025,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin

181.650,00

-

181.650,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

178.500,00

-

178.500,00

1.1.2.2.01.0.1.02.00.00.00.00

TAXA DE SERV. EM PROPR. PARTICULAR

3.150,00

-

3.150,00

1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Mu

1.575,00

-

1.575,00

1.1.2.2.01.0.2.01.00.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

1.575,00

-

1.575,00

1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dív

31.500,00

-

31.500,00

1.1.2.2.01.0.3.01.00.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

31.500,00

-

31.500,00

1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - DA

6.300,00

-

6.300,00

1.1.2.2.01.0.4.01.00.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

6.300,00

-

6.300,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

3.457.650,00

-

3.457.650,00

1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição de Melhoria

3.457.650,00

-

3.457.650,00

1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição Melhoria Pavimentação e Obras C

3.457.650,00

-

3.457.650,00

1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Con. Melho. Pavi. Obras Comple. - Principal

3.457.650,00

-

3.457.650,00

1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuições

336.735,00

-

336.735,00

1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi

336.735,00

-

336.735,00

1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi

336.735,00

-

336.735,00

1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Contribuição para o Custeio do Serviço de Ilumi

336.735,00

-

336.735,00

1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00

COSIP - Principal

330.750,00

-

330.750,00

1.2.4.1.50.0.1.01.00.00.00.00

COSIP - FATURA DE CONSUMO

315.000,00

-

315.000,00

1.2.4.1.50.0.1.02.00.00.00.00

COSIP - CARNÊ DE IPTU

15.750,00

-

15.750,00

1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00

COSIP - Multas/Juros

210,00

-

210,00

1.2.4.1.50.0.2.02.00.00.00.00

COSIP - CARNÊ DE IPTU

210,00

-

210,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

COSIP - Dívida Ativa

5.250,00

-

5.250,00

1.2.4.1.50.0.3.02.00.00.00.00

COSIP - CARNÊ DE IPTU

5.250,00

-

5.250,00

1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00

COSIP - D.A. Multas/Juros

525,00

-

525,00

1.2.4.1.50.0.4.02.00.00.00.00

COSIP - CARNÊ DE IPTU

525,00

-

525,00

1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita Patrimonial

89.433,50

-

89.433,50

1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

10.500,00

-

10.500,00

1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

10.500,00

-

10.500,00

1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Aluguéis, Arrenda., Foros, Laudêmios, Tarifas d

10.500,00

-

10.500,00

1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos

10.500,00

-

10.500,00

1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00

Aluguéis e Arrendamentos - Principal

10.500,00

-

10.500,00

1.3.1.1.01.1.1.01.00.00.00.00

ALUGUÉIS DE CENTROS ESPORTIVOS

10.500,00

-

10.500,00

1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Valores Mobiliários

78.933,50

-

78.933,50

1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Juros e Correções Monetárias

78.933,50

-

78.933,50

1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários

78.933,50

-

78.933,50

1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

78.933,50

-

78.933,50

1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

REM.DEP.BANC - EDUCAÇÃO

19.446,00

-

19.446,00

1.3.2.1.01.0.1.02.00.00.00.00

REM.DEP.BANC - SAÚDE

21.997,50

-

21.997,50

1.3.2.1.01.0.1.03.00.00.00.00

REM.DEP.BANC - ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.450,00

-

10.450,00

1.3.2.1.01.0.1.04.00.00.00.00

REM.DEP.BANC - RECURSOS VINCULADOS

4.885,00

-

4.885,00

1.3.2.1.01.0.1.05.00.00.00.00

REM.DEP.BANC - RECURSOS LIVRES

22.155,00

-

22.155,00

1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receita de Serviços

148.050,00

-

148.050,00

1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

115.500,00

-

115.500,00

1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

115.500,00

-

115.500,00

1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

105.000,00

-

105.000,00

1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Serviços Adminis. e Comerciais Gerais - Principal

105.000,00

-

105.000,00

1.6.1.1.01.0.1.01.00.00.00.00

SERV.PRESTADOS COM MÁQUINAS A AGRIC

105.000,00

-

105.000,00

1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00

Inscrição em Concursos e Processos Seletivos

10.500,00

-

10.500,00

1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00

Inscrição Concursos e Processos Seletivos - Prin

10.500,00

-

10.500,00

1.6.1.1.02.0.1.01.00.00.00.00

INSCR. CONCURSOS E PROCESSOS SELETIV

10.500,00

-

10.500,00

1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

32.550,00

-

32.550,00

1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

32.550,00

-

32.550,00

1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outros Serviços

32.550,00

-

32.550,00

1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Principal

31.500,00

-

31.500,00

1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00

RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS

31.500,00

-

31.500,00

1.6.9.9.99.0.2.00.00.00.00.00

Outros Serviços - Multas e Juros

1.050,00

-

1.050,00

1.6.9.9.99.0.2.01.00.00.00.00

RECEITA SERV.HORAS MÁQUINAS

1.050,00

-

1.050,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

24.436.850,00

-

24.436.850,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

16.083.770,00

-

16.083.770,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Rece

14.347.470,00

-

14.347.470,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí

14.331.720,00

-

14.331.720,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

12.818.100,00

-

12.818.100,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

12.818.100,00

-

12.818.100,00

1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem.

777.810,00

-

777.810,00

1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Dezem. - Principal

777.810,00

-

777.810,00

1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho

735.810,00

-

735.810,00

1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - 1% Cota Julho - Principal

735.810,00

-

735.810,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ

15.750,00

-

15.750,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

15.750,00

-

15.750,00

1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. das Comp. Financ. p/ Exploração de Rec

249.900,00

-

249.900,00

1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-parte da Compensação Financeira Produção

249.900,00

-

249.900,00

1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties Compen. Finan. Petróleo Le

2.100,00

-

2.100,00

1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00

Cota-parte Royalties Petróleo Lei 7.990/89 - Princ

2.100,00

-

2.100,00

1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP

247.800,00

-

247.800,00

1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP -

247.800,00

-

247.800,00

1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único d

840.000,00

-

840.000,00

1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. - SUS - Rep. Fundo/Fundo Bloc

840.000,00

-

840.000,00

1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Atenção Pri

750.750,00

-

750.750,00

1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00

Transferência de Rec. do SUS - Atenção Primária

750.750,00

-

750.750,00

1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00

PAB/SUS-AGENTE COMUN. SAÚDE - PACS

115.500,00

-

115.500,00

1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00

PAB/SUS-INFORMATIZAÇÃO CENTRO SAÚDE

21.000,00

-

21.000,00

1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00

PAB/SUS-PREVINE BRASIL

141.750,00

-

141.750,00

1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00

PAB/SUS-INCENT.FINANC. - APS

472.500,00

-

472.500,00

1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vigilância

89.250,00

-

89.250,00

1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00

Transferência de Recursos do SUS - Vig. em Saúd

89.250,00

-

89.250,00

1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00

PAB/SUS-VIGILÂNCIA EM SAÚDE

89.250,00

-

89.250,00

1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. do Fundo Nacional do Desenvolvi. da

264.600,00

-

264.600,00

1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação

173.250,00

-

173.250,00

1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências do Salário-Educação - Principal

173.250,00

-

173.250,00

1.7.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Dinheiro Direto na Esc

10.500,00

-

10.500,00

1.7.1.4.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PDDE - Principal

10.500,00

-

10.500,00

1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Programa Nacional Alimentação

55.650,00

-

55.650,00

1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNAE - Principal

55.650,00

-

55.650,00

1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE Progra. Nacional Apoio Trans. Es

25.200,00

-

25.200,00

1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. FNDE - PNATE - Principal

25.200,00

-

25.200,00

1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S

315.000,00

-

315.000,00

1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nacional de Assistência S

315.000,00

-

315.000,00

1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00

Transf. de Rec. Fundo Nac. de Assist. Social - F

315.000,00

-

315.000,00

1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00

PISO BÁSICO FIXO - CRAS

189.000,00

-

189.000,00

1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00

PISO FIXO MEDIA COMPL. - SUAS

75.600,00

-

75.600,00

1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00

PROGR.BOLSA FAMÍLIA - SUAS

31.500,00

-

31.500,00

1.7.1.6.50.0.1.04.00.00.00.00

QUALIF.DA GESTÃO -IGD - SUAS

18.900,00

-

18.900,00

1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Recursos da União

66.800,00

-

66.800,00

1.7.1.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. Financeira do ICMS - Desoneração - L.C

37.800,00

-

37.800,00

1.7.1.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Finan. ICMS - Desoneração L.C. nº 87/96

37.800,00

-

37.800,00

1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00

Transferência Especial da União

29.000,00

-

29.000,00

1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00

Transferência Especial da União - Principal

29.000,00

-

29.000,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas

5.765.340,00

-

5.765.340,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito F

5.448.765,00

-

5.448.765,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

4.935.000,00

-

4.935.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

4.935.000,00

-

4.935.000,00

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

420.000,00

-

420.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

420.000,00

-

420.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

65.100,00

-

65.100,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

65.100,00

-

65.100,00

1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte da Contribui. de Intervenção no Dom

28.665,00

-

28.665,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte da CIDE - Principal

28.665,00

-

28.665,00

1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único d

242.025,00

-

242.025,00

1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do Sistema Único d

242.025,00

-

242.025,00

1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do SUS - Principal

242.025,00

-

242.025,00

1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSF.DO ESTADO - APSUS

189.000,00

-

189.000,00

1.7.2.3.50.0.1.02.00.00.00.00

TRANSF.ASSIST.FARM.CUSTEIO - IOAF

14.175,00

-

14.175,00

1.7.2.3.50.0.1.03.00.00.00.00

TRANSF.ASSIST.FARM.INVEST. - IOAF

7.350,00

-

7.350,00

1.7.2.3.50.0.1.04.00.00.00.00

TRANSF.ESTADO -VIGILANCIA EM SAÚDE

31.500,00

-

31.500,00

1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Estados e Distrito Fed

74.550,00

-

74.550,00

1.7.2.9.51.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Estados destinadas à Assistên

37.800,00

-

37.800,00

1.7.2.9.51.0.1.00.00.00.00.00

Transfe. Estados destinadas à Assistência Social

37.800,00

-

37.800,00

1.7.2.9.51.0.1.01.00.00.00.00

PISO PARANAENSE ASSISTÊNCIA SOCIAL

37.800,00

-

37.800,00

1.7.2.9.52.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos Destinado a Progr

36.750,00

-

36.750,00

1.7.2.9.52.0.1.00.00.00.00.00

Transferências Rec. Dest. Programas de Educação

36.750,00

-

36.750,00

1.7.2.9.52.0.1.01.00.00.00.00

TRANSPORTE ESCOLAR ESTADUAL - PETE

36.750,00

-

36.750,00

1.7.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Municípios e de suas Entidad

100.800,00

-

100.800,00

1.7.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências dos Municípios

100.800,00

-

100.800,00

1.7.3.9.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcios Públi

100.800,00

-

100.800,00

1.7.3.9.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Municípios a Consórcio Púb. -

100.800,00

-

100.800,00

1.7.3.9.50.0.1.01.00.00.00.00

TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIO - SAÚDE

100.800,00

-

100.800,00

1.7.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

636.000,00

-

636.000,00

1.7.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

636.000,00

-

636.000,00

1.7.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas

636.000,00

-

636.000,00

1.7.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas -

636.000,00

-

636.000,00

1.7.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00

ITAIPU BINACIONAL CONVÊNIO 4500047076

636.000,00

-

636.000,00

1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Outras Instituições Públicas

1.850.940,00

-

1.850.940,00

1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.850.940,00

-

1.850.940,00

1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB

1.850.940,00

-

1.850.940,00

1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Transferências de Recursos do FUNDEB - Princip

1.850.940,00

-

1.850.940,00

1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Receitas Correntes

21.420,00

-

21.420,00

1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

21.420,00

-

21.420,00

1.9.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações

2.415,00

-

2.415,00

1.9.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio

2.415,00

-

2.415,00

1.9.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Indenizações Danos ao Patrimônio Público - Princ

2.415,00

-

2.415,00

1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Restituições

19.005,00

-

19.005,00

1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Restituições

19.005,00

-

19.005,00

1.9.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Restituições - Principal

19.005,00

-

19.005,00

1.9.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES POR PGTO INDEVIDO

3.885,00

-

3.885,00

1.9.2.2.99.0.1.02.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES DE AUXÍLIOS

2.520,00

-

2.520,00

1.9.2.2.99.0.1.03.00.00.00.00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS

12.600,00

-

12.600,00

Receitas de capital

 

 

 

 

2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas de Capital

1.718.250,00

-

1.718.250,00

2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito

400.000,00

-

400.000,00

2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Operações de Crédito - Mercado Interno

400.000,00

-

400.000,00

2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

400.000,00

-

400.000,00

2.1.1.9.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno

400.000,00

-

400.000,00

2.1.1.9.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Operações de Crédito - Mercado Interno -

400.000,00

-

400.000,00

2.1.1.9.99.0.1.07.00.00.00.00

OP. CREDITO REVITALIZAÇÃO PRAÇA SANTA

400.000,00

-

400.000,00

2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens

383.250,00

-

383.250,00

2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis

278.250,00

-

278.250,00

2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

278.250,00

-

278.250,00

2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes

278.250,00

-

278.250,00

2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Princi

278.250,00

-

278.250,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

2.2.1.3.01.0.1.01.00.00.00.00

ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - DIVERSOS

199.500,00

-

199.500,00

2.2.1.3.01.0.1.02.00.00.00.00

ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - EDUCAÇÃO

52.500,00

-

52.500,00

2.2.1.3.01.0.1.03.00.00.00.00

ALIENAÇÃO BENS MÓVEIS - SAÚDE

26.250,00

-

26.250,00

2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

105.000,00

-

105.000,00

2.2.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

105.000,00

-

105.000,00

2.2.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis

105.000,00

-

105.000,00

2.2.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Alienação de Bens Imóveis - Principal

105.000,00

-

105.000,00

2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Capital

935.000,00

-

935.000,00

2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências dos Estados, do DF e de suas En

830.000,00

-

830.000,00

2.4.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Transf. de Convênios dos Estados e DF e de Sua

830.000,00

-

830.000,00

2.4.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transf. de Conv. dos Estados e DF e de

830.000,00

-

830.000,00

2.4.2.2.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transf. Conv. Estados/DF e de Suas Entid.

830.000,00

-

830.000,00

2.4.2.2.99.0.1.04.00.00.00.00

CONVENIO SEDU - PISCINA DE HIDROTERAPI

30.000,00

-

30.000,00

2.4.2.2.99.0.1.11.00.00.00.00

Convênio 340/2022 - PARQUE URBANO - SIT 5

800.000,00

-

800.000,00

2.4.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

105.000,00

-

105.000,00

2.4.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências de Instituições Privadas

105.000,00

-

105.000,00

2.4.4.1.99.0.0.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas

105.000,00

-

105.000,00

2.4.4.1.99.0.1.00.00.00.00.00

Outras Transferências de Instituições Privadas -

105.000,00

-

105.000,00

2.4.4.1.99.0.1.01.00.00.00.00

TRANSF.ITAIPU BINAC.CONVÊNIO 4500047076

105.000,00

-

105.000,00

Total de Receitas

31.694.138,50

-

31.694.138,50

Deduções da receita

 

 

 

 

Descontos Concedidos

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

21.735,00

-

21.735,00

1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

21.735,00

-

21.735,00

1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos

12.600,00

-

12.600,00

1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Impostos sobre o Patrimônio

12.600,00

-

12.600,00

1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00

Imposto sobre a Propriedade Predial e Territoria

12.600,00

-

12.600,00

1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00

IPTU - Principal

12.600,00

-

12.600,00

1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas

9.135,00

-

9.135,00

1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia

1.785,00

-

1.785,00

1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.785,00

-

1.785,00

1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Prin

1.785,00

-

1.785,00

1.1.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

1.785,00

-

1.785,00

1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços

7.350,00

-

7.350,00

1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral

7.350,00

-

7.350,00

1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00

Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Prin

7.350,00

-

7.350,00

1.1.2.2.01.0.1.01.00.00.00.00

TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA

7.350,00

-

7.350,00

Deduções da receita

 

 

 

 

FUNDEB

 

 

 

 

1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Receitas Correntes

3.650.790,00

-

3.650.790,00

1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Correntes

3.650.790,00

-

3.650.790,00

1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências da União e de suas Entidades

2.566.770,00

-

2.566.770,00

1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Transferências Decorrentes Participação na Rece

2.566.770,00

-

2.566.770,00

1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municí

2.563.620,00

-

2.563.620,00

1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal

2.563.620,00

-

2.563.620,00

1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte FPM - Cota Mensal - Principal

2.563.620,00

-

2.563.620,00

1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territ

3.150,00

-

3.150,00

1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ITR - Principal

3.150,00

-

3.150,00

1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Transfe. dos Estados, Distrito Federal e de suas

1.084.020,00

-

1.084.020,00

1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

Participação na Receita dos Estados e Distrito F

1.084.020,00

-

1.084.020,00

1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS

987.000,00

-

987.000,00

1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do ICMS - Principal

987.000,00

-

987.000,00

Prefeitura Municipal de Anahy - PR

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Anexo I - Estimativa das receitas

Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais

Dados Enviados ao Legislativo

Estimativa das Receitas Orçamentárias

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL

Especificação

Receitas Previstas

2023

Total

Direta

Indireta

1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA

84.000,00

-

84.000,00

1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPVA - Principal

84.000,00

-

84.000,00

1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios

13.020,00

-

13.020,00

1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00

Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal

13.020,00

-

13.020,00

Total das Deduções

3.672.525,00

-

3.672.525,00

Total Liquido das Receitas

28.021.613,50

-

 

Total Geral

28.021.613,50

28.021.613,50

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2023

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio/Capital

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

30.228.612,19

100,00

27.324.708,72

100,00

22.811.662,19

100,00

TOTAL

30.228.612,19

100,00

27.324.708,72

100,00

22.811.662,19

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2021

%

2020

%

2019

%

Patrimônio

-

-

-

-

-

-

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

-

-

-

-

-

-

TOTAL

-

-

-

-

-

-

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2023

AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

EVENTO

Valor Previsto 2023

Aumento Permanente da Receita

350.000,00

(-) Transferências Constitucionais

70.000,00

(-) Transferências ao FUNDEB

-

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

280.000,00

Redução Permanente da Despesa(II)

-

Margem Bruta (III) = (I + II)

280.000,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

-

Novas DOCC

-

Novas DOCC geradas por PPP

-

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

280.000,00

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2023

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

2023

2024

2025

Valor

Corrente

(a)

Valor

Constante

% PIB

(a/PIB)

x 100

% RCL

(a/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(b)

Valor

Constante

% PIB

(b/PIB)

x 100

% RCL

(b/RCL)

x 100

Valor

Corrente

(c)

Valor

Constante

% PIB

(c/PIB)

x 100

% RCL

(c/RCL)

x 100

Receita Total

28.021.613,50

28.021.613,50

-

-

26.650.589,19

26.650.589,19

-

-

27.983.118,83

27.983.118,83

-

-

Receitas Primárias (I)

27.542.680,00

27.542.680,00

-

-

26.137.926,69

26.137.926,69

-

-

27.898.299,58

27.898.299,58

-

-

Receitas Primárias Correntes

26.224.430,00

26.224.430,00

-

-

-

-

-

-

27.360.003,94

27.360.003,94

-

-

Impostos, Taxas e contribuições de Melhoria

4.921.665,00

4.921.665,00

-

-

-

-

-

-

5.426.135,70

5.426.135,70

-

-

Contribuições

336.735,00

336.735,00

-

-

-

-

-

-

371.250,35

371.250,35

-

-

Transferências Correntes

20.786.060,00

20.786.060,00

-

-

-

-

-

-

21.364.200,96

21.364.200,96

-

-

Demais Receitas Primárias Correntes

179.970,00

179.970,00

-

-

-

-

-

-

198.416,93

198.416,93

-

-

Receitas Primárias de Capital

1.318.250,00

1.318.250,00

-

-

-

-

-

-

538.295,64

538.295,64

-

-

Despesa Total

28.021.613,50

28.021.613,50

-

-

26.650.589,19

26.650.589,19

-

-

27.983.119,00

27.983.119,00

-

-

Despesas Primárias(II)

26.602.733,50

26.602.733,50

-

-

24.095.401,14

24.095.401,14

-

-

26.823.641,80

26.823.641,80

-

-

Despesas Primárias Correntes

22.585.292,50

22.585.292,50

-

-

-

-

-

-

24.716.006,56

24.716.006,56

-

-

Pessoal e Encargos Sociais

11.382.500,00

11.382.500,00

-

-

-

-

-

-

12.465.219,38

12.465.219,38

-

-

Outras Despesas Correntes

11.347.692,50

11.347.692,50

-

-

-

-

-

-

12.410.539,43

12.410.539,43

-

-

Despesas Primárias de Capital

3.872.541,00

3.872.541,00

-

-

-

-

-

-

1.947.882,85

1.947.882,85

-

-

Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Pr

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Primário(III) = (I – II)

939.946,50

939.946,50

-

-

2.042.525,55

2.042.525,55

-

-

1.074.657,78

1.074.657,78

-

-

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passiv

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V))

939.946,50

939.946,50

-

-

2.042.525,55

2.042.525,55

-

-

1.074.657,78

1.074.657,78

-

-

Dívida Pública Consolidada

-

-

-

-

6.806.724,30

6.806.724,30

-

-

-

-

-

-

Dívida Consolidada Líquida

-

-

-

-

5.780.000,00

5.780.000,00

-

-

-

-

-

-

Receitas Primárias advindas de PPP (VII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Primárias geradas por PPP (VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Impacto do saldo das PPPs (IX) = (VII - VIII)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 22/Ago/2022, 11h e 37m.

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

LDO-2023-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação

Ação

Valores

2023

Total

0.480.000-Amortização e Encargos da Dívida

1.417.200,00

1.417.200,00

0.490.000-Reserva de Contigência

144.900,00

144.900,00

1.010.000-Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

194.250,00

194.250,00

1.020.000-Aquisição de Veículo para a Saúde

68.250,00

68.250,00

1.032.000-Equipamentos para o Centro de Saúde

52.500,00

52.500,00

1.040.000-Aquisição de Veículo para Educação

120.876,00

120.876,00

1.063.000-Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos

10.500,00

10.500,00

1.070.000-Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

136.500,00

136.500,00

1.080.000-Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas

52.500,00

52.500,00

1.081.000-Revitalização da Praça Santa Ana

420.000,00

420.000,00

1.111.000-Construção do Lago Municipal e Área de Lazer

1.000.000,00

1.000.000,00

1.115.000-AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

100.000,00

100.000,00

1.116.000-AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL

200.000,00

200.000,00

1.120.000-Ampliação da Rede de Iluminação Pública

31.500,00

31.500,00

1.150.000-Construção de Estradas Pontes e Bueiros

47.250,00

47.250,00

1.152.000-Pavimentação com Pedras Irregulares

539.000,00

539.000,00

1.154.000-Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

100.000,00

100.000,00

1.160.000-Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

220.500,00

220.500,00

1.180.000-Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos

73.500,00

73.500,00

1.230.000-Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

62.475,00

62.475,00

1.701.000-Construção Piscina Coberta de Hidroginástica

160.000,00

160.000,00

2.001.000-Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

559.000,00

559.000,00

2.002.000-Subsídios e Encargos dos Vereadores

360.000,00

360.000,00

2.020.000-Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

416.745,00

416.745,00

2.030.000-Manutenção das Atividades do Controle Interno

17.220,00

17.220,00

2.040.000-Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

255.740,00

255.740,00

2.050.000-Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

133.140,00

133.140,00

2.060.000-Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

102.690,00

102.690,00

2.070.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

645.015,00

645.015,00

2.080.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal

44.205,00

44.205,00

2.090.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Material

89.250,00

89.250,00

2.100.000-Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

779.100,00

779.100,00

2.105.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

75.600,00

75.600,00

2.110.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Informática

81.375,00

81.375,00

2.120.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

319.200,00

319.200,00

2.130.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade

97.650,00

97.650,00

2.140.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

63.000,00

63.000,00

2.150.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

239.400,00

239.400,00

2.160.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

1.077.510,00

1.077.510,00

2.170.000-Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

74.025,00

74.025,00

2.171.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

28.350,00

28.350,00

2.172.000-Manutenção dos Conselhos Municipais

9.975,00

9.975,00

2.173.000-Manutenção das Conferências Municipais

9.030,00

9.030,00

2.174.000-Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

28.350,00

28.350,00

2.175.000-Manutenção do Fundo Municipal de Habitação

39.900,00

39.900,00

2.176.000-Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

18.900,00

18.900,00

2.177.000-Manutenção das Atividades do Programa Sinase

29.400,00

29.400,00

2.180.000-Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

608.475,00

608.475,00

2.210.000-Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

118.125,00

118.125,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

LDO-2023-Alteração Legal 1

Unidade Gestora: CONSOLIDADO Metas das Ações Prog. Gov.

Fundamento Legal: 012023 - Projeto de Lei - Em Tramitação

Ação

Valores

2023

Total

2.240.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

74.550,00

74.550,00

2.241.000-Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

34.072,50

34.072,50

2.250.000-Manutencão do Fundo Municipal de Saúde

4.944.330,00

4.944.330,00

2.251.000-Manutenção Atividades CISOP

325.500,00

325.500,00

2.252.000-Manutenção Atividades CONSAMU

157.500,00

157.500,00

2.260.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

100.800,00

100.800,00

2.270.000-Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

1.094.257,50

1.094.257,50

2.271.000-Manutenção do Programa Escola Solidária

97.650,00

97.650,00

2.280.000-Manutenção do Transporte Escolar

581.227,50

581.227,50

2.290.000-Manutenção da Alimentação Escolar

136.500,00

136.500,00

2.300.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 60%

1.489.950,00

1.489.950,00

2.310.000-Manutenção das Atividades do Fundeb 40%

374.850,00

374.850,00

2.330.000-Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

761.360,00

761.360,00

2.340.000-Manutenção das Atividades da Educação Especial

63.000,00

63.000,00

2.350.000-Manutenção do Gabinete do Depto Cultural

106.680,00

106.680,00

2.360.000-Manutenção das Festas Municipais

194.250,00

194.250,00

2.361.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

894.810,00

894.810,00

2.362.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

126.550,00

126.550,00

2.370.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Obras

82.110,00

82.110,00

2.380.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

1.133.945,00

1.133.945,00

2.381.000-Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos

183.600,00

183.600,00

2.390.000-Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

699.300,00

699.300,00

2.400.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos

977.025,00

977.025,00

2.420.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

333.375,00

333.375,00

2.430.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

492.450,00

492.450,00

2.431.000-Adequação de Estradas e Carreadores

180.600,00

180.600,00

2.432.000-Programa de Conservação de Solos e Microbacias

175.350,00

175.350,00

2.433.000-Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri

42.000,00

42.000,00

2.440.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio

68.250,00

68.250,00

2.450.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio

64.050,00

64.050,00

2.470.000-Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

148.050,00

148.050,00

2.480.000-Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

202.125,00

202.125,00

6.230.000-Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

155.400,00

155.400,00

6.232.000-Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

54.075,00

54.075,00

TOTAL DA LDO

28.021.613,50

28.021.613,50

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2023

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2021

(a)

2020

(b)

2019

(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

358.650,96

231.581,00

278.578,73

Alienação de Bens Móveis

307.900,00

139.030,00

274.200,00

Alienação de Bens Imóveis

50.750,96

92.551,00

4.378,73

Alienação de Bens Intangíveis

-

-

-

Rendimentos de Aplicações Financeiras

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2021

(d)

2020

(e)

2019

(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

-

256.914,41

150.864,03

DESPESAS DE CAPITAL

-

256.914,41

150.864,03

Investimentos

-

256.914,41

150.864,03

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2021

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

2020

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

2019

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

461.032,25

102.381,29

127.714,70

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 – Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 1 - Programa de Ação Legislativa e Controle Externo

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assegurar o funcionamento do Poder Legislativo, em consonância com os preceitos constitucionais e disposições expressas na Lei Orgânica Municipal, de modo a oferecer plenas condições aos vereadores no exercício de suas funções, bem como legislar.

Unidade Responsável: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.001 - Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal

A

Atividades

O

559.000,00

Situação: Em Elaboração

Função: 1-Legislativa

Subfunção: 31-Ação Legislativa

Objetivo da Ação: Executar institucionalmente o processo legislativo no âmbito municipal, dar manutenção as atividades administrativas da Câmara e trabalho em prol da população municipal.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.002 - Subsídios e Encargos dos Vereadores

A

Atividades

O

360.000,00

Situação: Em Elaboração

Função: 1-Legislativa

Subfunção: 31-Ação Legislativa

Objetivo da Ação: Manter as atividades que tem por objeto apreciar proposições, apurar fatos, fiscalizar o Poder Executivo e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais, legais e regimentais do órgão e de seus membros.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

919.000,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 30 - Programa de Administração e Coordenação Geral

Tipo:  Apoio Administrativo

Objetivo: Assessorar o prefeito em assuntos de natureza técnica e no desempenho de suas funções.

Unidade Responsável:  02.01 - GABINETE DO PREFEITO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.020 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

A

Manutenção

O

416.745,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Gerenciar o gabinete do prefeito municipal em suas atividades de representação politico-administrativa; coordenar o expediente do gabinete em suas relações internas e externas; coordenar o cerimonial do poder executivo em eventos da prefeitura; coordenar as relações com as autoridades civis, militares, religiosas, políticas, com o poder legislativo municipal e judiciário; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação, desenvolver atividades correlatas ao gabinete.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável:  02.02 - CONTROLE INTERNO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.030 - Manutenção das Atividades do Controle Interno

A

Manutenção

O

17.220,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 124-Controle Interno

Objetivo da Ação: Manter as atividades do Controle Interno Municipal, visando realizar as atividades concernentes ao Controle Interno, em conformidade com os Artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal; Artigos 18 e 78 da Constituição Estadual; Artigos 59 e 54 da LRF; Artigos 75 a 79 da Lei Federal n.º 4.320/64; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 02.03 - ASSESSORIA JURÍDICA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.040 - Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

A

Manutenção

O

255.740,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Promover o assessoramento ao chefe do Poder Executivo Municipal, aos Departamentos e demais órgãos da administração nos assuntos de natureza Jurídica; aprovar as minutas de processos licitatórios, contratos e seus aditivos; opinar e dar pareceres sobre projetos de lei a ser encaminhados ao Legislativo Municipal; elaborar minutas de contrato de interesse do município; programar a cobrança Judicial de dividas ativas; representar o município em Juízo; ampliar o acervo da biblioteca jurídico-administrativa; observar e cumprir as normas voltadas para à responsabilidade fiscal; exercer outras atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 02.04 - ASSESSORIA DE IMPRENSA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.050 - Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

A

Manutenção

O

133.140,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 131-Comunicação Social

Objetivo da Ação: Gerenciar as atividades da imprensa municipal, alimentar o site e portal do município; organizar o arquivo da publicação de matérias do prefeito municipal; desenvolver campanhas informativas e projetá-las na mídia; desenvolver atividades de divulgação do município; organizar programas e matérias de divulgação oficial; coletar junto as departamentos municipais matérias para divulgação;

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 03.01 - GABINETE DO SECRETARIO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.060 - Manutenção do Gabinete da Secretaria Geral

A

Manutenção

O

102.690,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; manter a infraestruturaz geral da administração, executar todos os atos e fatos vinculados a secretaria.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

925.535,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 40 - Programa de Planejamento e Apoio Administrativo

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Atender as despesas de origens tipicamente administrativas, que colaborem para a consecução de programaas finalisticos

Unidade Responsável: 04.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.070 - Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

A

Manutenção

O

645.015,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento e o controle dos atos formais de pessoal; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do Município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens inscritos no patrimônio municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a assessoria jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 04.02 - DIVSÃO DE PESSOAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.080 - Manutenção das Atividades da Divisão de Pessoal

A

Manutenção

O

44.205,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da administração de recursos humanos, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; elaborar a folha de pagamento. efetuar os assentamentos na ficha cadastral do servidor.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 04.03 - DIVISÃO DE MATERIAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.010 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Municipais

P

Obras

m²

194.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Construir, reformar e ampliar os prédios públicos municipais.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.090 - Manutenção das Atividades da Divisão de Material

A

Manutenção

O

89.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Objetivo da Ação: Manter as atividades relativa ao gerenciamento e o acompanhamento dos materiais na sua totalidade.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 04.04 - DIVISÃO ADMINISTRATIVA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.100 - Manutenção das Atividades da Divisão Administrativa

A

Manutenção

O

779.100,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Gerenciar a política administrativa da prefeitura municipal; desenvolver ações de atividades no âmbito da Administração de, expediente, comunicações, zeladoria e vigilância; promover cursos de treinamentos destinados os servidores públicos municipais; preparar projetos de leis, decretos, editais, portarias e orientações normativas; providenciar e controlar a publicação dos atos oficiais do município; proceder a administração dos bens patrimoniais; proceder o controle e inventários dos bens móveis, imóveis e outros; atualizar os valores dos bens. inscritos no Patrimônio Municipal; realizar pesquisas de preços por determinação superior; formalizar os processos licitatórios de acordo com a legislação pertinente; encaminhar as minutas de editais de licitação a Assessoria Jurídica para emissão da aprovação e de parecer; elaborar e controlar os contratos e convênios administrativos; proceder a publicação de avisos de licitação e extratos de contratos, convênios e seus aditivos; operacionalizar o SIM-AP; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 04.05 - DIVISÃO DE INFORMÁTICA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.110 - Manutenção das Atividades da Divisão de Informática

A

Manutenção

O

81.375,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 122-Administração Geral

Objetivo da Ação: Manter as atividades de informatica no município

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 06.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.105 - Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

A

Manutenção

O

75.600,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 121-Planejamento e Orçamento

Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, bem como assegurar a eficiência de sua coordenação, supervisionamento e implementação, com abrangência à planejamento e orçamento; administração de receitas outras atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

1.908.795,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 70 - Programa de Gestão Financeira

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Promover o planejamento, organização, controle e avaliação das atividades desenvolvidas na administração, aperfeiçoando o sistema de planejamento, financeiro e tributario.

Unidade Responsável: 05.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.120 - Manutenção do Gabinete do Depto de Finanças

A

Manutenção

O

319.200,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 123-Administração Financeira

Objetivo da Ação: Gerenciar a política financeira, fazendária e fiscal do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas; coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 05.02 - DIVISÃO DE CONTABILIDADE

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.130 - Manutenção das Atividades da Divisão de Contabilidade

A

Manutenção

O

97.650,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 124-Controle Interno

Objetivo da Ação: Executar a contabilização dos atos e fatos da administração municipal; participar das audiências quadrimestrais para divulgação dos relatórios de gestão fiscal; elaborar e publicar os relatórios fiscais nos prazo legais; operacionalizar o SIM-AM do TCE; informar o SISTN, SIOPS, SIOPE e demais exigências fiscais; estabelecer no prazo legal a programação financeira, o cronograma de desembolso e as metas bimestrais de arrecadação; observar, elaborar quando solicitado proposta de créditos adicionais; controlar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; fazer cumprir a programação financeira e o cronograma de desembolso; elaborar processos de prestação de contas de convênios e congêneres; observar e cumprir as normas voltadas para a responsabilidade fiscal; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 05.03 - DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.140 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Cadastro

A

Manutenção

O

63.000,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 129-Administração de Receitas

Objetivo da Ação: Executar e coordenar as atividades fazendárias de lançamento de tributos, arrecadação e fiscalização; manter atualizado o cadastro técnico imobiliário; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.150 - Manutenção das Atividades da Divisão de Tesouraria

A

Manutenção

O

239.400,00

Situação: Em Elaboração

Função: 4-Administração

Subfunção: 129-Administração de Receitas

Objetivo da Ação: Executar a política financeira do município; desempenhar as atividades de recebimento, guarda e movimentação de valores, bem como o pagamento de despesas, executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

719.250,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 90 - Programa de Proteção a Pessoa Idosa

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Gerenciar o Sistema e as Políticas Públicas de Proteção a Pessoa Idosa

Unidade Responsável: 15.06 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.210 - Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

A

Manutenção

O

118.125,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 241-Assistência ao Idoso

Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de apoio as pessoas idosas em suas necessidades sociais objetivando assegurar a liberdade, o respeito e a dignidade, criando condições para promover sua integração e participação efetiva na sociedade e de qualidade de vida, em conformidade com as determinações estabelecidas na Lei Federal nº 10.741/2003, Lei Estadual nº 11.863/1997. realizar manutenção nas instalações físicas dos centros de convivência; desenvolver outras atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

118.125,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 100 - Programa de Proteção a Criança e ao Adolescente

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assegurar a Proteção Social da Criança e Adolescente

Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.174 - Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

A

Manutenção

O

28.350,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manuter o programa de aprendizagem municipal.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

6.230 - Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

A

Manutenção

O

155.400,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Desenvolver programas e ações voltados para crianças e adolescentes de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, como forma de promover e garantir a cidadania; desenvolver demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

6.232 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

A

Manutenção

O

54.075,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manutenção das atividades do Conselho Tutelar visando o cumprimento das atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativo aos custos relacionados ao pagamento dos subsídios, encargos sociais, despesas com viagem; manutenção das instalações físicas e do veículo que atende os conselheiros; participação em congressos e eventos visando o aperfeiçoamento dos conselheiros na política dos Direitos da Criança e do Adolescente; desenvolver demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

237.825,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 120 - Programa de Proteção Social Básica

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Realizar a política de assistência social como um conjunto de bens e serviços.

Unidade Responsável: 15.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.160 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

A

Manutenção

O

1.077.510,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Manter as atividades de administração do Departamento de Assistência Social; organizar e realizar as Conferências Municipais da Assistência Social; registrar os atendimentos realizados no âmbito da assistência social bem como emitir os relatórios de gestão e Plano Municipal de Assistência Social; manter o pessoal de apoio administrativo; prestar suporte ao Conselho Municipal de Assistência Social e ao Conselho Municipal do Idoso e respectivas Secretarias Executivas; manutenção das instalações físicas da Assistência Social; manutenção das demais unidades de Assistência Social; organizar eventos relacionados o Dia Internacional da Mulher; apoiar a rede intersetorial de acompanhamento de indivíduos em situação de risco pessoal e social; executar demais atividades administrativas e gerenciais da Assistência Social.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.171 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

A

Manutenção

O

28.350,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Promover a execução de ações, programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais que integram o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.172 - Manutenção dos Conselhos Municipais

A

Manutenção

O

9.975,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Manutençãor as atividades dos conselhos de assistência social.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.173 - Manutenção das Conferências Municipais

A

Atividades

O

9.030,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Manuter as atividades das conferências municipais.

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 15.03 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.701 - Construção Piscina Coberta de Hidroginástica

P

Obras

m²

160.000,00

Situação: Nova

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Construção Piscina Coberta de Hidroginástica

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

0,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.180 - Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

A

Manutenção

O

608.475,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Objetivo da Ação: Manter as atividades técnicas e profissionais do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, objetivando coordenar os serviços de proteção social básica da política de assistência; orientar o convívio sociofamiliar e comunitário; responsabilizar pela oferta de serviços e pelo desenvolvimento de programas de atenção integral; fortalecer os vínculos internos e externos de solidariedade, promovendo o desenvolvimento de ações intersetoriais que visem a sustentabilidade; promover o fortalecimento dos vínculos intra-familiares; inserção nos serviços, programas, projetos e benefícios da rede de proteção social da Assistência Social e das demais políticas públicas e sociais; realizar cursos de capacitação dos profissionais do CRAS; realizar manutenção nas instalações do prédio e veículos; desenvolver demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.170 - Manutenção das Atividades do Centro de Recreação Social - CRESCER

A

Manutenção

O

74.025,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manter as atividades do centro de recreação social - CRESCER.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 15.05 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.175 - Manutenção do Fundo Municipal de Habitação

A

Manutenção

O

39.900,00

Situação: Em Elaboração

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 244-Assistência Comunitária

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Gerenciar os recursos do Fundo Municipal de Habitação de interesse social visando executar programas destinados a implementar políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda, de acordo com a Objetivo da Ação: legislação pertinente, em especial ao programa nossa Casa, criado através da Lei Municipal nº 521/2011; desenvolver outras atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

2.007.265,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa:  130 - Programa de Proteção Social Especial

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assegurar a Proteção Social da População Jovem

Unidade Responsável: 15.02 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

A

Manutenção

O

8.400,00

Situação: Nova

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase

A

Manutenção

O

12.600,00

Situação: Nova

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 15.04 - FUNDO M. DOS DIR. DA CRIANÇA E ADOLESC.

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.176 - Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

A

Manutenção

O

10.500,00

Situação: Nova

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manter as atividades do projeto virando o jogo

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.177 - Manutenção das Atividades do Programa Sinase

A

Manutenção

O

16.800,00

Situação: Nova

Função: 8-Assistência Social

Subfunção: 243-Assistência à Criança e ao Adolescente

Objetivo da Ação: Manter as atividades do programa sinase.

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

48.300,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 140 - Programa de Atenção Básica à Saúde

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Dar continuidade na execução de programs de saúde, promovendo a saúde e qualidade de vida da população de Anahy no setor administrativo e fundo municipal de saúde.

Unidade Responsável: 13.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.240 - Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

A

Manutenção

O

74.550,00

Situação: Em Elaboração

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 13.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.020 - Aquisição de Veículo para a Saúde

P

Veículo

und

68.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Adquirir veículos, utilitários, micro-ônibus, ambulâncias e assemelhados para manter as atividades do departamento de saúde.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.032 - Equipamentos para o Centro de Saúde

P

Outros

O

52.500,00

Situação: Nova

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Adquirir equipamentos para o centro de saúde

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.250 - Manutencão do Fundo Municipal de Saúde

A

Manutenção

O

4.944.330,00

Situação: Em Elaboração

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Promover o atendimento da saúde da população, de acordo com as diretrizes básicas do Sistema Único de Saúde, de conformidade com o Plano de Trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, relativo ao atendimento médico, odontológico, laboratorial, farmacêutico e demais especialidades; efetuar o transporte de pacientes de risco para outros centros médicos; manutenção dos veículos que atendem a saúde pública; capacitar e aperfeiçoar os profissionais da área de saúde; prestar assistência farmacêutica básica; manter parceria com a iniciativa privada para atendimento de urgências/emergências; participação do município no rateio das despesas decorrentes da participação em Consórcios Públicos de Saúde, executar os diversos programas vinculados ao Programa de Atenção Básica e outros. Incidência Bucal; executar demais atividades correlatas.

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.251 - Manutenção Atividades CISOP

A

Atividades

O

325.500,00

Situação: Nova

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Intermunicipal do Saúde Oeste do Paraná - CISOP

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.252 - Manutenção Atividades CONSAMU

A

Atividades

O

157.500,00

Situação: Nova

Função: 10-Saúde

Subfunção: 301-Atenção Básica

Objetivo da Ação: Participação do município no rateio das despesas decorrentes do Consórcios de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná - Consamu

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.241 - Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

A

Manutenção

O

34.072,50

Situação: Em Elaboração

Função: 10-Saúde

Subfunção: 305-Vigilância Epidemiológica

Objetivo da Ação: Promover a política sanitária no Município, aplicando e fazendo aplicar a legislação correspondente relativa a comercialização de produtos em geral; constituir equipes de assistência sanitária: desenvolver programas de combate a erradicação de doenças transmissíveis; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

5.656.702,50

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 210 - Programa de Ensino Fundamental

Tipo:  Apoio Administrativo

Objetivo: Garantir a operacionalização da rede municipal de ensino, desenvolvendo ações que visem atender a demanda do ensino fundamental, através da oferta de vagas e implementação de programas e projetos na área pedagógica.

Unidade Responsável: 09.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.260 - Manutenção do Gabinete do Depto de Educação

A

Manutenção

O

100.800,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Gerenciar e garantir a excelência e universalização do ensino no município.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.040 - Aquisição de Veículo para Educação

P

Veículo

und

120.876,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Aquisição de veículos para uso escolar; demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.270 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

A

Manutenção

O

1.094.257,50

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental compreendendo a administração geral e das escolas municipais; promover cursos de capacitação aos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos funcionários da educação; adquirir e distribuir gratuitamente materiais didáticos; executar demais atividades correlatas. Produto Unidade Medida Meta

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.271 - Manutenção do Programa Escola Solidária

A

Manutenção

O

97.650,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Executar o programa escola solidária no municipio, criado através da lei municipal nº 509/2010

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.280 - Manutenção do Transporte

Escolar

A

Manutenção

O

581.227,50

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Executar os serviços de transporte de estudantes do município; manutenção dos veículos que efetuam o transporte; executar demais atividades correlatas. recursos do PNATE Federal, Estadual e demais recursos.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.290 - Manutenção da Alimentação Escolar

A

Manutenção

O

136.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Executar os serviços de alimentação escolar na rede municipal de ensino para atendimento aos alunos da pré-escola, ensino fundamental e as creches, com a aquisição de gêneros alimentícios; aquisição de materiais de copa e cozinha, materiais de limpeza, higiene; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 09.03 - FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.300 - Manutenção das Atividades do Fundeb 60%

A

Manutenção

O

1.489.950,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com o pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos profissionais do magistério.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.310 - Manutenção das Atividades do Fundeb 40%

A

Manutenção

O

374.850,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 361-Ensino Fundamental

Objetivo da Ação: Manutenção das ações do ensino fundamental com pagamento da remuneração e encargos previdenciários dos servidores da educação, manutenção do prédio escolar e demais atividades correlatas.

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

3.996.111,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 230 - Programa de Educação Infantil

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Melhorar a frequência na escola e a qualidade de ensino no município, bem como expandir e aperfeiçoar o ensino em todos os gra a sua execução, dupervisão e controle relativa a educação infantil.

Unidade Responsável: 09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.330 - Manutenção das Atividades do Centro de Educação Infantil

A

Manutenção

O

761.360,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 365-Educação Infantil

Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de educação infantil em unidades Pré-Escolar; manutenção das instalações físicas das unidades educacionais; promover cursos de capacitação dos funcionários da educação; efetuar o pagamento da remuneração e encargos dos servidores; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

761.360,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 250 - Programa de Educação Especial

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Assegurar a Garantia dos Direitos dos Portadores de Necessidades Especiais

Unidade Responsável:

09.02 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.340 - Manutenção das Atividades da Educação Especial

A

Manutenção

O

63.000,00

Situação: Em Elaboração

Função: 12-Educação

Subfunção: 367-Educação Especial

Objetivo da Ação:  Manutenção da educação especial objetivando atender alunos que apresentem dificuldades de aprendizagem, oferecendo atendimento técnico especializado, repasse de subvenção social a APAE; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

63.000,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa:

260 - Programa de Desenvolvimento Cultural

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Estimular a prática desportiva, desenvolver o espirito competitivo e a integração da comunidade, descobrir novos talentos desenvolver atividades artisticas e culturais e afastar os jovens das drogas. Incentivar a comunidade a preservar o patrimonio histórico da cidade e

Unidade Responsável:

10.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.350 - Manutenção do Gabinete do Depto Cultural

A

Manutenção

O

106.680,00

Situação: Em Elaboração

Função: 13-Cultura

Subfunção: 392-Difusão Cultural

Objetivo da Ação: Desenvolver ações que valorizem o potencial cultural local por meio de mostras, festivais, exposições e seminários com a utilização dos espaços públicos existentes e apoio ao desenvolvimento de grupos artísticos.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável:  10.02 - DIVISÃO DE CULTURA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.360 - Manutenção das Festas Municipais

A

Festividades

O

194.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 13-Cultura

Subfunção: 392-Difusão Cultural

Objetivo da Ação: Desenvolver as ações culturais no município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore e demais realização da ExpoAnahy. festividades de aniversário do município; apoiar as entidades culturais;

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.362 - Manutenção das Atividades da Divisão de Cultura

A

Atividades

O

126.550,00

Situação: Nova

Função: 13-Cultura

Subfunção: 392-Difusão Cultural

Objetivo da Ação:

Desenvolver as ações culturais no Município, com a realização de oficinas e eventos artístico-culturais, o desenvolvimento do folclore, a realização de desfiles cívicos e comemorativos de datas históricas do calendário oficial e demais festividades de aniversário do município; manutenção da biblioteca cidadã; conceder prêmios, diplomas e honrarias para destaques culturais e personalidades; apoiar as entidades culturais; manutenção do centro de eventos; adquirir bens duráveis compreendendo equipamentos e material permanente; adquirir acervo bibliográfico; desenvolver demais eventos culturais correlatos.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

427.480,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa:

270 - Programa de Desenvolvimento e Serviços Urbanos

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Realizar ações que visem a manutenção dos serviços urbanos e revitalização de praças, parques, jardins e áreas do município, buscando a população. Desenvolver a política para o desenvolvimento urbano.

Unidade Responsável: 07.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.361 - Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

A

Manutenção

O

894.810,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 452-Serviços Urbanos

Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção do cemitério municipal; executar demais atividades correlatas. e jardins; melhoria de áreas de lazer; serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; manutenção do

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 07.02 - DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.070 - Pavimentação e Urbanização de Vias e Praças

P

Pavimentação

m²

136.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: Executar obras de recape, pavimentação asfáltica e demais tipos de pavimentação com recursos próprios, convênios e/ou operação de crédito, construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais e demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.080 - Revitalização de Vias, Avenidas e Ruas

P

Obras

m²

52.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: Construir calçadas em paver, meio fio, calçamento, floreiras e galerias pluviais; executar obras de urbanização em diversas vias na sede com recursos próprios, convênios e/ou de operação de crédito; viabilizar convênio junto a órgãos federais e estaduais, para melhor oaspecto paisagístico urbano.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.081 - Revitalização da Praça Santa Ana

P

Reformas

m²

420.000,00

Situação: Nova

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: Revitalização da Praça Santa Ana

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

0,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.111 - Construção do Lago Municipal e Área de Lazer

P

Obras

m²

1.000.000,00

Situação: Nova

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: Construção do Lago Municipal e Área de Lazer na sede

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.115 - AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

P

Terreno.

m²

100.000,00

Situação: Nova

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO DE TERRENOS P/ CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.370 - Manutenção das

Atividades da Divisão de Obras

A

Manutenção

O

82.110,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 451-Infra-estrutura Urbana

Objetivo da Ação: Manutenção

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 07.03 - DIVISÃO DE URBANISMO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.063 - Aquisição de Veículos e Equipamentos para Serviços Urbanos

P

Veículo

und

10.500,00

Situação: Nova

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 452-Serviços Urbanos

Objetivo da Ação: Aquisição de veículos e equipamentos para um melhor desempenho dos serviços urbanos.

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.120 - Ampliação da Rede de Iluminação Pública

P

Iluminação

O

31.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 452-Serviços Urbanos

Objetivo da Ação: Executar obras de ampliação da rede de iluminação pública na sede e localidades

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.380 - Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

A

Manutenção

O

1.133.945,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 452-Serviços Urbanos

Objetivo da Ação: Desenvolver as atividades de utilidade pública concernentes aos serviços urbanos, relativo a limpeza pública, manutenção de praças, parques e jardins; melhoria de áreas de lazer; aquisição de caixas coletoras de entulho, serviços de poda de grama e da arborização; conservação de meio-fio e bueiros; recape asfáltico (tapa buracos) em ruas da área urbana; manutenção do aterro sanitário; coleta de entulhos; melhoria da sinalização de trânsito; efetuar a manutenção dos sistemas de iluminação pública compreendendo o consumo de energia elétrica, reposição de materiais elétricos e os serviços necessários; administração e manutenção dos cemitérios Municipais; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.381 - Manutenção da Politica Municipal de Resíduos Sólidos

A

Manutenção

O

183.600,00

Situação: Em Elaboração

Função: 15-Urbanismo

Subfunção: 452-Serviços Urbanos

Objetivo da Ação: Executar a politica municipal de resíduos sólidos, criado pela lei munipal nº 607/2013.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

4.045.465,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 280 - Programa de Infra-Estrutura e Transporte

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Compreende as ações para manutenção do serviço rodoviário. Garantir a oferta da infra-estrutura adequada ao desenvolvimento

Unidade Responsável: 08.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.390 - Manutenção do Gabinete do Depto Rodoviário

A

Manutenção

O

699.300,00

Situação: Em Elaboração

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Desenvolver conjunto de ações visando harmonizar recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais destinados à administração pública e à elaboração de políticas públicas, visando a eficiência dos trabalho do departamento.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 08.02 - DIVISÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares

P

Pavimentação

m²

189.000,00

Situação: Nova

Função: 16-Habitação

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.150 - Construção de Estradas Pontes e Bueiros

P

Obras

m²

47.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Construir e reformar pontes em madeira ainda existentes, bem como a substituição gradativa por novas pontes em concreto armado, viabilizar convênios junto ao DER.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.152 - Pavimentação com Pedras Irregulares

P

Pavimentação

m²

350.000,00

Situação: Nova

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Executar obras de pavimentação com pedras irregulares em estradas rurais, nos trechos da estrada de Anahy a Iguatu e Boa Vista a BR-369 e outras

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.154 - Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

P

Pavimentação

m²

100.000,00

Situação: Nova

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Pavimentação e Recapeamento Asfáltico

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

0,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.160 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

P

Máquinas

O

220.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Adquirir veículos e máquinas para manutenção dos serviços do departamento rodoviário.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.400 - Manutenção das Atividades da Divisão de Maq. e Equipamentos

A

Manutenção

O

977.025,00

Situação: Em Elaboração

Função: 26-Transporte

Subfunção: 782-Transporte Rodoviário

Objetivo da Ação: Manter os serviços rodoviários compreendendo a manutenção da frota de veículos e equipamentos rodoviários; serviços administrativos do escritório do pátio da prefeitura; conservar as estradas vicinais da malha viária municipal; executar serviços de cascalhamento e solo brita; conservar as pontes e bueiros; desenvolver demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

2.583.075,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 330 - Programa de Promoção do Desenvolvimento Rural

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Manter ações no sentido de incentivar a agricultura, objetivando oferecer melhor atendimentto aos produtores rurais do município. Promover o desenvolvimento e o abastecimento municipal.

Unidade Responsável: 12.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.420 - Manutenção do Gabinete do Depto de Agricultura

A

Manutenção

O

333.375,00

Situação: Em Elaboração

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Gerir a política municipal nas áreas de agricultura, pecuária e meio ambiente, proceder a administração do departamento objetivando o cumprimento de suas responsabilidades administrativas, executar ações previstas no Plano Municipal de Segurança Alimentar; executar outras atividades inerentes a sua área de competência.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 12.02 - DIVISÃO DE AGRICULTURA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.180 - Aquisição de Veículos Utilitários e Equipamentos

P

Patrulha

O

73.500,00

Situação: Em Elaboração

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Aquisição de patrulha agrícola em convênio com órgãos federal e estadual.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.430 - Manutenção das Atividades da Divisão de Agricultura

A

Manutenção

O

492.450,00

Situação: Em Elaboração

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Desenvolver e incentivar as atividades agrícolas visando aumentar a produção, a produtividade e a diversificação agrícola; manter parcerias e convênios com a EMATER, SEAB e INCRA e outras entidades afins; incentivar o desenvolvimento agropecuário; manter e apoiar a inseminação artificial ; organizar feiras, simpósios e seminários; atualizar e manter cadastro dos produtores e fornecer a emissão de nota de produtor rural; orientar tecnicamente os agricultores; participar de eventos (palestras, seminários, exposições); apoiar com incentivo horas máquinas para construção de aviários, açudes, granjas de suínos, hortifruticultura e instalações para gado leiteiro; incentivo ao produtor em relação a agricultura familiar; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.431 - Adequação de Estradas e Carreadores

A

Cascalho

O

180.600,00

Situação: Em Elaboração

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Executar a adequação de estradas e carreadores , para melhor escoamento da produção agrícola.

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.432 - Programa de Conservação de Solos e Microbacias

A

Outros

O

175.350,00

Situação: Em Elaboração

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Executar o programa de conservação de solos e microbacias, subidiando horas máquinas e calcáreo, para a devida correção do solo, assim melhorando a renda do produtor rural e consequentemente a receita de impostos municipais.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.433 - Consórcio Público Intermunicipal do Piquiri

A

Atividades

O

42.000,00

Situação: Nova

Função: 20-Agricultura

Subfunção: 606-Extensão Rural

Objetivo da Ação: Manter o Consórcio Intermunicipal do Piquiri

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

1.297.275,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data:09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 340 - Programa de Promoção ao Desenvolvimento Industrial

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Promover o Desenvolvimento Industrial Sustentável

Unidade Responsável: 14.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.440 - Manutenção do Gabinete do Depto de Ind. e Comércio

A

Manutenção

O

68.250,00

Situação: Em Elaboração

Função: 22-Indústria

Subfunção: 661-Promoção Industrial

Objetivo da Ação: Proceder a administração geral do departamento visando incrementar a política econômica no município, mediante a programação e desenvolvimento de ações que visem o desenvolvimento sustentável do município; estabelecer a política de crescimento estratégico da economia local; manter banco de dados sobre potencialidade econômica do município; intermediar parcerias visando investimentos industrial, comercial e turístico no municipio, coordenar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 14.02 - DIVISÃO DE INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇO

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.116 - AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL

P

Terreno.

m²

200.000,00

Situação: Nova

Função: 22-Indústria

Subfunção: 661-Promoção Industrial

Objetivo da Ação: AQUISIÇÃO TERRENOS P/ AREA INDUSTRIAL

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.450 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ind. e Comércio

A

Manutenção

O

64.050,00

Situação: Em Elaboração

Função: 22-Indústria

Subfunção: 661-Promoção Industrial

Objetivo da Ação: Incrementar as atividades do comércio local mediante uma política participativa dos empresários em geral; apoiar as iniciativas promocionais e atrativas as entidades representativas do comércio, objetivando incrementar o aumento da arrecadação; realizar cursos e treinamentos de estímulo ao comércio; viabilizar convênio e alianças estratégicas com órgãos vinculados ao setor e outras, objetivando a capacitação dos empresários, visando uma arrecadação melhor.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

332.300,00

 

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 370 - Programa de Promoção ao Desporto e Lazer

Tipo: Apoio Administrativo

Objetivo: Promover e Fomentar as Atividades Esportivas e de Lazer

Unidade Responsável: 11.01 - GABINETE DO DIRETOR

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.470 - Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

A

Manutenção

O

148.050,00

Situação: Em Elaboração

Função: 27-Desporto e Lazer

Subfunção: 811-Desporto de Rendimento

Objetivo da Ação: Desenvolvimento de ações de fortalecimento institucional do esporte local, com a criação do conselho municipal de esporte, para o desenvolvimento de atividades esportivas e apoio à estruturação e organização dos eventos esportivos.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Unidade Responsável: 11.02 - DIVISÃO DE ESPORTES

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

1.230 - Construção, Ampliação e Reforma de Praças Desportivas

P

Obras

m²

62.475,00

Situação: Em Elaboração

Função: 27-Desporto e Lazer

Subfunção: 811-Desporto de Rendimento

Objetivo da Ação: Construir. reformar e modernizar o ginásio de esportes da sede, e quadras de esportes.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

2.480 - Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

A

Manutenção

O

202.125,00

Situação: Em Elaboração

Função: 27-Desporto e Lazer

Subfunção: 811-Desporto de Rendimento

Objetivo da Ação: Desenvolver atividades esportivas e recreativas no município; realizar e participar de jogos, amistosos e campeonatos amadores; formar equipes com várias modalidades desportivas; manter os campos de futebol, canchas e ginásios de esportes; apoiar entidades desportivas, e outras; executar demais atividades correlatas.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

412.650,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 380 - Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais

Tipo: Operações Especiais

Objetivo: Programa de Gestão da Dívida e Encargos Especiais

Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

0.480 - Amortização e Encargos da Dívida

O

Amortização

O

1.417.200,00

Situação: Em Elaboração

Função: 28-Encargos Especiais

Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna

Objetivo da Ação: Efetuar a amortização do principal e juros relativo aos empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras nacionais, de acordo com o cronograma de pagamento.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

1.417.200,00

Prefeitura Municipal de Anahy-PR

Elaboração LDO 2023 - 2023 - Alteração Legal 1

Proposta de Programa Setorial - Identificação das Ações

Dados Enviados ao Legislativo

Exercício: 2023

Situação: Em Tramitação

Fundamento Legal: 012023

Data: 09/06/2022

Tipo: Projeto de Lei

Unidade Gestora: CONSOLIDADO

Programa: 990 - Programa de Prevenção Contra Riscos e Passivos Contingentes

Tipo: Operações Especiais

Objetivo: Prevenir Riscos e Cobrir Passivos Contigentes

Unidade Responsável: 05.04 - DIVISÃO DE TESOURARIA

Descrição Ação-Subação

Tipo

Produto (Bem ou Serviço)

Unidade Medida

Metas Fiscais (R$ 1)

0.490 - Reserva de Contigência

O

Manutenção

O

144.900,00

Situação: Em Elaboração

Função: 99-Reservas

Subfunção: 999-Reserva de Contingência

Objetivo da Ação: Reserva de Contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros eventos fiscais imprevistos, conforme o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclusive para cobertura de créditos adicionais.

Metas Físicas / Análise Acumulativa

Total

1,00

CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA

144.900,00

TOTAL NA LDO

28.021.613,50

 

Município de ANAHY - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2023

AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)

R$ 1,00

TRIBUTO

MODALIDADE

SETOR/PROGRAMA/ BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

2023

2024

2025

IPTU/TAXAS

Outros benefícios

Contribuintes

28.100,00

29.500,00

31.000,00

Orçamento já é elaborado levando-se em consideração o valor efetivamente arrecadado já descontados incentivos e benefícios fiscais e descontos que ocorrem todos os anos.

TOTAL

28.100,00

29.500,00

31.000,00

 

Fonte da Renuncia:

 


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:63BBD724