ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO 30/2026

AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 127/2026

UASG: 980864

O Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, Sr. Amarildo Alves Carneiro, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de transporte escolar, mediante disponibilização de veículos próprios e motoristas devidamente habilitados e qualificados, para atendimento dos alunos da APAE e da Rede Pública Municipal e Estadual de Ensino do Município de Manfrinópolis, conforme as correções matemáticas detalhadas a seguir.

1. RETIFICAÇÕES DOS LOTES E CORREÇÕES MATEMÁTICAS

Após minuciosa revisão do Termo de Referência (Anexo I) do certame, identificou-se a necessidade de correção metodológica na estimativa de quilometragem e precificação das Linhas 04 e 05. A alteração resulta num aumento do valor estimado global do certame de R$ 559.654,00 para R$ 626.038,00, representando um acréscimo líquido de R$ 66.384,00.

Linha / Rota

Itinerário / Trajeto

Situação Anterior (Edital Original)

Situação Atual (Edital Retificado)

Impacto / Diferença

Linha 01

Roncador e Linha Pegoraro (Sem alterações)

11.600 KM Valor Máx: R$ 106.952,00

11.600 KM Valor Máx: R$ 106.952,00

Inalterado

Linha 02

Linha Pauli e Castelo Branco (Sem alterações)

16.000 KM Valor Máx: R$ 147.520,00

16.000 KM Valor Máx: R$ 147.520,00

Inalterado

Linha 03

Três de Maio (Sem alterações)

17.300 KM Valor Máx: R$ 159.506,00

17.300 KM Valor Máx: R$ 159.506,00

Inalterado

Linha 04

Santa Terezinha (Correção de KM diária de 20 para 60 km)

4.000 KM total Valor Máx: R$ 36.880,00

12.000 KM total Valor Máx: R$ 110.640,00

Acréscimo: +8.000 KM +R$ 73.760,00

Linha 05

Santa Terezinha - Tunal - APAE Pinhal (Correção de KM diária de 59 para 55 km)

11.800 KM total Valor Máx: R$ 108.796,00

11.000 KM total Valor Máx: R$ 101.420,00

Redução: -800 KM -R$ 7.376,00

TOTAL ESTIMADO

Valor Global de Referência do Pregão

R$ 559.654,00 (Quinhentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e cinquenta quatro reais)

R$ 626.038,00 (Seiscentos e vinte e seis mil e trinta e oito reais)

Acréscimo Líquido: +R$ 66.384,00

Memória de Cálculo das Retificações:

• Linha 04 (Santa Terezinha): No edital original, constava a quilometragem diária de 20 km para fins de cálculo de dias letivos (200 dias), o trajeto atualizado é de 60 km. Corrigiu-se para 60 km diários, resultando em 12.000 KM totais (60 km * 200 dias). Com valor de R$ 9,22 por KM, o valor máximo foi alterado de R$ 36.880,00 para R$ 110.640,00 (+R$ 73.760,00).

• Linha 05 (Santa Terezinha - Tunal - APAE Pinhal de São Bento): O edital original considerou 59 km diários no cálculo consolidado, o trajeto atualizado é de 55 km diários. Corrigiu-se para 55 km diários, resultando em 11.000 KM totais (55 km * 200 dias). Com valor de R$ 9,22 por KM, o valor máximo foi reduzido de R$ 108.796,00 para R$ 101.420,00 (-R$ 7.376,00).

2. MANUTENÇÃO DAS DATAS DO CERTAME E RECURSOS

Considerando que não há propostas cadastradas e as datas previamente estabelecidas atendem as exigências de prazos estabelecidos por lei e visando preservar a celeridade administrativa, as datas e horários de realização do certame permanecem INTEGRALMENTE MANTIDOS, conforme cronograma abaixo:

Fase do Certame / Atividade

Data e Horário de Referência

Recebimento e Limite de Acolhimento das Propostas

Até dia 16/09/2026 às 07:00h

Abertura das Propostas Eletrônicas

Dia 16/09/2026 às 08:00h (no site bll.org.br)

Início da Sessão Pública e Disputa de Lances

Dia 16/09/2026 às 08:30h (no site bll.org.br)

3. DISPOSIÇÕES FINAIS E ACESSO AO EDITAL ATUALIZADO

Fica estabelecido que todas as demais cláusulas, condições gerais, obrigações contratuais e exigências de habilitação técnica e econômico-financeira estabelecidas no Edital original permanecem INALTERADAS.

O Edital retificado em sua versão consolidada encontra-se disponível gratuitamente para download por todos os interessados no portal da Bolsa de Licitações e Leilões (bll.org.br) e no sítio oficial da Prefeitura Municipal de Manfrinópolis - PR. Eventuais pedidos de esclarecimento ou consultas poderão ser encaminhados ao e-mail licitacao@manfrinopolis.pr.gov.br ou diretamente via sistema da BLL.

Manfrinópolis, PR, 26 de agosto de 2026.

 

JOZINEI DOS SANTOS

Pregoeiro


Publicado por:
Jozinei Dos Santos
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