ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 156/2026
DECRETO Nº 156 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026
ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1344 de 17 de dezembro de 2025,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional para o exercício de 2026, no valor de R$ 835.933,88 (Oitocentos e Trinta e Cinco Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Oitenta e Oito Centavos), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
07 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07.001 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
15.451.0017.1017 – Construção/Ampliação de Parques Municipais
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1474 00601 – Operações de Créditos Internas..................R$ 54.860,00
08 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
08.001 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.0025.1025 – Pavimentação Asfáltica e Obras Complementares
4.4.90.51.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES
1630 00000 – Recursos Ordinários (Livres)....................R$ 20.000,00
09 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE
09.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0029.2029 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
1954 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 4.339,80
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2001 00328 – EMENDA SAUDE..............................R$ 3.189,04
2002 00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784....................................................R$ 2.905,00
3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA
2056 00328 – EMENDA SAUDE..........................R$ 5.036,48
4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2072 00325 – FAF Estadual Investimento....................R$ 375.603,56
10.302.0037.2037 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1835 00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...........................................R$ 170.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18.541.0035.2035 – Resíduos Sólidos
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2400 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..................................R$ 90.000,00
18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2406 00000 – Recursos Ordinários (Livres)................................R$ 100.000,00
20.606.0034.2034 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
2460 00000 – Recursos Ordinários (Livres).............................R$ 10.000,00
______________
TOTAL ................R$ 835.933,88
Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, serão utilizados os seguintes recursos:
Superávit Financeiro
00325 – FAF Estadual Investimento...................R$ 375.603,56
Operação de Crédito
00601 – Operações de Créditos Internas...........................R$ 54.860,00
Anulação de Dotações
08 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
08.001 – DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
26.782.0027.2027 – Manutenção do Departamento Rodoviário
3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
1760 00000 – Recursos Ordinários (Livres)...........................R$ 20.000,00
11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
20.606.0034.2034 – Manutenção do Departamento de Fomento Agropecuário
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2430 00000 – Recursos Ordinários (Livres)..............................R$ 200.000,00
Excesso de Arrecadação
00330 – Emendas Individuais Impositivas OB 018784......................R$ 7.244,80
00328 – EMENDA SAUDE...........................R$ 8.225,52
00303 – Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)...............................R$ 170.000,00
______________
TOTAL .................................R$ 835.933,88
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 05 de novembro de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:63DB45F0