ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Fazenda

FAZENDA
LEI Nº 646/06/2016.

SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprovou a Lei 646/06/2016 e eu Prefeita Municipal SANCIONA:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de R$ 435.000,00 (Quatrocentos e Trinta e Cinco Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

1030100212.029

Manutenção da Fonte 15% da Saúde

 

3.3.90.34.00.00

Outras D. de Pessoal–Dec. Cont. de Terceirização (000)

65.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras D. de Pessoal–Dec. Cont. de Terceirização (303)

230.000,00

3.3.90.34.00.00

Outras D. de Pessoal–Dec. Cont. de Terceirização (495)

140.000,00

TOTAL

435.000,00

 

Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução da seguinte dotação.

 

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Gabinete do Diretor

 

1030100212.026

Manutenção da Administração Geral

 

3.3.90.14.00.00

Diárias (000) (F-175)

15.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo (000) (F-176)

10.000,00

3.3.90.31.00.00

Prem. Culturais e Artísticas (000) – (F-177)

6.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terc. – Pessoa Física (000) (F-178)

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terceiros (000) – (F-179)

14.000,00

06.02.00000000.000

Divisão Do Fundo Municipal de Saúde

 

1030100212.029

Manutenção da Fonte 15%

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terceiros (303) – (F-189)

230.000,00

06.03.00000000.000

Divisão de Serv. Ação - FMS

 

1030100212.067

Manutenção do Bloco 495

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serv. Terceiros (495) – (F-211)

140.000,00

TOTAL

435.000,00

 

Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 13 de Dezembro de 2.016.

 

SUELY ALVES PEREIRA SILVA 

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marina Tozzo Barbosa
Código Identificador:6439F39D