ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 025/2025 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA E CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE, À FEBRE CHIKUNGUNYA E AO ZYKA VÍRUS

LEI Nº 025/2025

 

SÚMULA: Autoriza a Prefeitura Municipal a criar o Programa sobre o incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária” como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus, e dá outras providências

 

A Prefeita Municipal de Antonina/PR:

A Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a criar o Programa sobre incentivo ao cultivo das plantas “Citronela e Crotalária”, como método natural de combate à dengue, à febre Chikungunya e ao Zyka vírus.

 

Art. 2º - Poderá o Município realizar campanhas de doações de muda, o plantio de mudas de citronela e da crotalária nas margens de rios, riachos, praças, canteiros de avenidas e demais áreas públicas, como também publicidade sobre os benefícios do cultivo dessas plantas em residências, comércios, industrias e terrenos baldios.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessários.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 14 de maio de 2025

 

ROZANE MARISTELA BENEDETTI OSAKI

Prefeita Municipal


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:64555629