ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 226/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.972.074/0001-51
Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400
DECRETO Nº 226/2026
SÚMULA:- Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orçamentária nº 087/2025 de 04/11/2025.
DECRETA:
Artigo 1º)- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser consignado na seguinte dotação do orçamento vigente da SOPREMU:
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12000:- SOPREMU – SOC. PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL |
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12001:- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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12001:0927200282.060 – Pagamento de Inativos e Pensionistas |
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FONTE: 01040 – Pensões do RPPS e do Militar |
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319003:- PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
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3190030101:- PENSÕES – CIVIS-PODER EXECUTIVO................... |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR...................... |
R$- 200.000,00 |
Artigo 2º)- A cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior, far-se-á mediante cancelamento parcial das seguintes dotações constante no orçamento vigente:
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12000:- SOPREMU – SOC. PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL |
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12001:- ADMINISTRAÇÃO GERAL |
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12001:0927200282.060 – Pagamento de Inativos e Pensionistas |
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FONTE: 01040 – APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
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319001:- APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES |
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3190010000:- APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES................................ |
R$ 200.000,00 |
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TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................ |
R$- 200.000,00 |
Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2026.
JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:6472A13A