ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 128/2025
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 128/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E JEAN FRANCISCO STADTLOBER.
O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica JEAN FRANCISCO STADTLOBER, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.015.065/0001-12, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por seu Administrador, Sr. JEAN FRANCISCO STADTLOBER, brasileiro, comerciante, portador do CPF nº 064.286.689-98, residente e domiciliado no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 128/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 128/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).
1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO
2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 128/2025 passa de R$ 382.194,50 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 403.102,24 (quatrocentos e três mil, cento e dois reais e vinte e quatro centavos) representando um acréscimo de R$ 20.907,74 (vinte mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:
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Lote |
Item |
Objeto |
UN |
Quant |
Valor Unitário |
Valor da diferença |
valor total |
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11 |
01 |
Realizado com Onibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 31 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Barra Grande – Calçamento até São Valério - PR 281 - Santa Cecília - Santa Terezinha - Cidade (passar em frente as escolas Anchieta, Laudio, Apae, João Zacco) Horário: 05:30 às 07:00; MEIO DIA: Cidade (passar em frente as escolas Apae, João Zacco, Anchieta) - PR 281 - São Valério – Calçamento até Escola do Barra Grande - São José do Barra Grande – Nelson Scherer/próximo ao Lajeado Lambari – Cerro da Lua – Escola do Barra Grande Horário: 12:00 às 13:30; TARDE: Escola do Barra Grande - São José do Barra Grande - Nelson Scherer/próximo ao Lajeado Lambari - Cerro da Lua - Barra Grande Horário: 17:30 às 18:30; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo 101 km por dia + 25%: 126,25 km |
KM |
29.485,00 |
8,29 |
0,38 |
11.204,30 |
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11 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.143,00 |
99,43 |
2.386,32 |
|
12 |
01 |
Realizado com Micro-ônibus Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 21 lugares, nos seguintes trajetos: MANHÃ: Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Escola Barra Grande Horário: 05:50 às 07:00; MEIO DIA: Escola Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Escola Barra Grande Horário: 11:45 às 13:00; TARDE: Escola Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Barra Grande Horário: 17:30 às 18:20; OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula. Máximo: 64 km por dia + 25%: 80 km |
KM |
14,088,00 |
7,59 |
0,35 |
4.930,80 |
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12 |
02 |
Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação. |
MÊS |
24 |
2.143,00 |
99,43 |
2386,32 |
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TOTAL R$ 20.907,74 |
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CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:
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DOTAÇÕES |
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Conta da despesa |
Funcional programática |
Destinação de recurso |
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01520 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00000 |
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01530 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00103 |
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01540 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00104 |
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01550 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.00107 |
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01560 |
07.121.12.361.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02043 |
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01570 |
07.121.12.364.1201.2038 |
3.3.90.33.00.00.02045 |
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 128/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Planalto-PR, 13 de julho de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
JEAN FRANCISCO STADTLOBER
Jean Francisco Stadtlober
TESTEMUNHAS:
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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:64EF2FC8