ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Secretaria Municipal de Finanças
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 082/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6° e 7º.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.513,67 (Vinte e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos) conforme especificado abaixo.
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças
610.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 6,79
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saude
900.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 11.174,25
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental
1390. 3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.120,80
1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 1.727,71
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1670.3.1.90.16.00.00 – 01 103 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.754,32
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R 2.457,11
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2640.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 272,69
TOTAL R$ 28.513,67
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
04 SECRETARIA DE FINANÇAS
04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA
04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças
590.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6,79
05 SECRETARIA DE SAUDE
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saude
860.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.174,25
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0007.1014 Equipamentos para o Departamento e unidades de Ensino
1300.4.4.90.52.00.00 – 01 103 Equipamento e Material Permanente R$ 14.602,83
07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU
2270.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.457,11
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2620.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 272,69
TOTAL R$ 28.513,67
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de maio de 2020.
VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:6541224E