ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

Departamento de Compra e Licitações

DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 83/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR

Exercício: 2026

 

TERMO DE ADITIVO

 

8° Termo Aditivo ao Contrato nº. 83/2024, decorrente de Pregão n°22/2024 de Contratação empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra com dedicação exclusiva, para atendimento de demandas da Casa Lar do Município de Sertanópolis.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa TENET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 49.205.385/0001-12, com sede no endereço R FERNANDO DE NORONHA, nº 956, CENTRO, LONDRINA-PR neste ato representada por Leticia Passaline de Oliveira, portador do CPF sob n° 09755700994, acordam por meio deste o que segue:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 639.385,56 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 625.414,44 para atualização do preço planilhado e R$ 13.971,12 para ressarcimento de valores pagos à contratada referente aos benefícios previstos na CCT 000687/2026/2027, com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Assistência Social, que comprovou a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:

 

LOTE

ORDEM

DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

1

Cuidador diurno 44 horas semanais ou escala 12 x 36 horas.

48.00

R$ 5.569,79

R$ 267.349,92

1

2

Cuidador noturno 44 horas semanais ou escala 12x36 horas.

48.00

R$ 6.096,27

R$ 292.620,96

1

3

Servente de limpeza: 44 horas semanais.

12.00

R$ 5.453,63

R$ 65.443,56

1

4

Realinhamento em data posterior a entreda em vigor da nova CCT

1.00

R$ 13.971,12

R$ 13.971,12

 

Conforme acordado entre a empresa e o município, em atendimento às atividades finalísticas da Administração Municipal, pois, o contrato fora prorrogado por um período de 12 (doze) meses.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS

As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.

E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.

Sertanópolis, 31 de julho de 2026

 

MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS

TENET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA

Contratante

Contratada


Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:656F1DAB