ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DECRETO Nº 365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

Estabelece Ponto Facultativo.

 

O Prefeito Municipal de Contenda Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, incisos IV da Lei Orgânica Municipal:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Estabelece ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e em todas as suas Secretarias no dia 21 de dezembro de 2026 ao dia 03 de janeiro de 2027.

 

Parágrafo único. As atividades da Secretaria de Saúde e demais serviços essenciais no âmbito municipal terão regulamento próprio.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data e revoga disposições contrárias.

 

Contenda Paraná, 11 de novembro de 2026.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
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