ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

Departamento de Contabilidade

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 210/2026

DECRETO Nº 210/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.

 

O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 2.384.216,03 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Três Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

03.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

380

00002-Livres Outros Recursos não Vinculados

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

440

00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

7.000,00

04.122.0402.2009

CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

325

01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais

300,00

28.846.0402.2014

DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

851

01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

75.577,85

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

511

00002-Livres Outros Recursos não Vinculados

2.850,00

 

SUBTOTAL

107.727,85

04

SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

04.123.0403.2020

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2239

00000-Recursos Ordinários (Livres)

86.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1880

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

31.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1901

00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

15.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2289

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1970

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

80.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.000,00

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2890

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

21.000,00

12.365.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2539

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

60.000,00

12.365.1201.2034

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2629

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

56.000,00

12.361.1201.2028

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1740

00107-Salário-Educação

130.000,00

12.365.1201.2035

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2730

00107-Salário-Educação

25.000,00

12.365.1201.2036

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2760

00107-Salário-Educação

25.000,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

480,45

12.361.1201.2029

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1790

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

150.600,00

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2990

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

 

SUBTOTAL

701.080,45

06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM

 

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4962

00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex

36.609,54

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4210

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.000,00

4241

00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)

39.000,00

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4511

00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)

94.000,00

10.301.1001.2052

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4097

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

6.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4242

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

82.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4255

00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)

2.500,00

4265

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

900,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4261

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.000,00

4281

00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)

3.000,00

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4541

00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00)

10.500,00

10.301.1001.2052

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4117

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

1.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4282

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

10.000,00

10.302.1001.2055

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4971

00623-Emenda Individual 43130002/2026 - Custeio - Beto Preto

5.000,00

4972

00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex

50.000,00

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

5049

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

85.089,25

5074

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

14.035,01

5075

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

22.987,73

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4550

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.286,76

10.302.1001.2056

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

57.404,30

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4322

00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS

19,81

4323

00594-Emenda Individual Custeio 37020006/2025 - Leandre - Port. 7.657/25/GM/MS

121,54

4321

00596-Emenda Individual Custeio 44450003/2025 - Paulo Litro - Port. 7.466/25/GM/MS

226,22

4324

00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS

194,47

4328

00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00)

1.228,26

4329

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

15.000,00

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

10.302.1001.2056

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.012,19

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4415

00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde

10.000,00

4416

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

5.000,00

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

4710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.074,31

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

4720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.342,50

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4470

00542-Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal

40.000,00

10.302.1001.2056

PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4952

00572-Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00)

40.000,00

4953

00579-Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos

120.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4484

00622-Resolução 142/2026/SESA/PR - Equipamentos e Material Permanente

40.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.305.1001.2059

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5120

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

24.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5170

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.000,00

 

SUBTOTAL

1.036.531,89

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

15.452.1501.2065

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.112,80

15.452.1501.1064

INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5560

00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

40.000,00

15.451.1501.1061

INFRAESTRUTURA URBANA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5460

01077-Convênio 201/2024/SECID - SIT 64108 - Barracão Industrial

75.000,00

07.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.1501.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5920

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

60.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5950

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

26.782.1501.1069

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5791

01104-Convênio 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - Equipamentos - Adequação de Estradas Rurais

178.937,37

 

SUBTOTAL

356.050,17

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

6711

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

15.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6741

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

500,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

08.245.0801.2085

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

6570

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

5.000,00

08.245.0801.2089

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7070

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

4.959,26

08.245.0801.2085

MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

6635

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

3.000,00

09.004

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

08.243.0801.6092

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7155

00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

20.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7211

00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

30.000,00

09.006

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI

 

08.241.0801.2096

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

7421

00958-Deliberações CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60

25.855,72

 

SUBTOTAL

108.314,98

10

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO

 

10.002

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL

 

20.606.2001.1101

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

7560

00000-Recursos Ordinários (Livres)

31.000,00

 

SUBTOTAL

31.000,00

11

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

11.002

DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

18.541.1801.2110

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

7910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.000,00

12

SECRETARIA DE ESPORTES

 

12.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

27.812.2701.2116

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

8180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

8210

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.239,23

 

SUBTOTAL

23.239,23

 

TOTAL

2.365.944,57

 

 

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

550,00

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2831

00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.000,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1534

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

650,00

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3341

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.500,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2369

00000-Recursos Ordinários (Livres)

71,46

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1670

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.000,00

 

SUBTOTAL

7.771,46

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.1501.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5840

00511-Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

6711

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

500,00

 

SUBTOTAL

500,00

 

TOTAL

18.271,46

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:

 

SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

 

03.002

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0402.2010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

390

01060-Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres

12.000,00

28.846.0402.2013

PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

 

SUBTOTAL

72.000,00

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.001

GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.1201.2025

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1450

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.000,00

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1890

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

46.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2260

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2810

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

30.000,00

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3290

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

46.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

86.000,00

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3310

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1570

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2380

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

36.000,00

12.365.1201.2035

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

480,45

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1600

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.600,00

12.361.1201.2029

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

1800

00107-Salário-Educação

80.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

15.000,00

12.365.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2560

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

2.000,00

2580

00107-Salário-Educação

100.000,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

1620

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

50.000,00

12.366.1201.2038

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3180

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

1.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2140

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.365.1201.1031

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2210

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

3.000,00

2220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

25.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2500

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1710

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

12.000,00

12.361.1201.1027

RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1720

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

30.000,00

12.361.1201.2030

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2170

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

25.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

 

SUBTOTAL

701.080,45

06

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

06.002

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM

 

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

10.302.1001.2055

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4790

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

20.000,00

10.302.1001.2057

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5040

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

150.000,00

10.301.1001.2053

FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4290

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

89,25

4326

00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex

86.609,54

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4330

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

4350

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

47.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4370

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4400

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

4416

00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio

15.220,76

10.301.1001.2054

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

4700

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 

10.305.1001.2059

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

5240

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5270

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5300

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

8.000,00

 

SUBTOTAL

383.919,55

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.002

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

06.182.1501.2122

PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

8240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

15.451.1501.1061

INFRAESTRUTURA URBANA

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5430

00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

7.000,00

 

SUBTOTAL

8.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

6740

00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS

500,00

08.245.0801.2089

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7020

00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015

4.959,26

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

6810

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

5.000,00

08.245.0801.2088

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

6930

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

11.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6950

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

7.000,00

 

SUBTOTAL

28.459,26

11

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

11.002

DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL

 

18.541.1801.2111

PROTEÇÃO DE FONTES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

11.003

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

15.452.1801.2112

POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

8000

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997

60.000,00

 

SUBTOTAL

61.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

99.999.9999.9980

RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9970

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.112,80

99.999.9999.9990

RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

104.882,56

 

SUBTOTAL

105.995,36

05

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.1201.2037

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2836

00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF

1.000,00

12.365.1201.2032

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2330

00000-Recursos Ordinários (Livres)

71,46

12.367.1201.2041

MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.500,00

12.122.1201.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1640

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

4.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

1.200,00

 

SUBTOTAL

7.771,46

07

SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO

 

07.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

26.782.1501.2071

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5890

00511-Taxas - Prestação de Serviços

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO

 

09.003

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.245.0801.2087

MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

6810

00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social

500,00

 

SUBTOTAL

500,00

 

TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: .......................................

1.378.726,08

 

SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00542

Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal

40.000,00

00572

Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00)

40.000,00

00579

Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos

120.000,00

00954

Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes

50.000,00

01064

Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem

69.657,08

 

TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: ..................................................

319.657,08

 

SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.9.9.9.23.9.1.00.00.00.00.00

RECEITAS ORIUNDAS DE ACORDOS OU DECISÕES, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - DEMAIS - PRINCIPAL

12.850,00

1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA

19,81

1.3.2.1.01.1.1.99.02.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF

40.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS

121,54

1.3.2.1.01.1.1.04.30.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 596 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44450003/2025 - PAULO LITRO - PORT. 7.466/25/GM/MS

226,22

1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS

194,47

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00

REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599

10.000,00

2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00

RESOLUÇÃO 142/2026/SESA/PR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE 622

40.000,00

1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00

EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623

5.000,00

1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00

EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000801532202600 - FONTE 626

149.000,00

1.3.2.1.01.1.1.04.47.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 627 - EMENDA COMISSÃO SAÚDE 50410002/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000802844202600

14.035,01

1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00

EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627

100.604,99

1.3.2.1.01.1.1.04.48.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 628 - EMENDA BANCADA DO PARANÁ 71170007/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000782733202600

7.766,97

1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00

EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628

20.000,00

1.3.2.1.01.1.1.02.25.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA - FONTE 958 - DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60

855,72

1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00

DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60 - FONTE 958

25.000,00

1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00

COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL

300,00

1.3.2.1.01.1.1.04.06.00.00.00

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 1064 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

5.920,77

2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00

CONVÊNIO 201/2024/SECID - SIT 64108 - BARRACÃO INDUSTRIAL - FONTE 1077

75.000,00

2.4.2.2.54.0.1.03.00.00.00.00

CONVÊNIO 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - EQUIPAMENTOS - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - FONTE 1104

178.937,37

 

TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: ................

685.832,87

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Inácio Martins, 01 de outubro de 2026.

 

EDMUNDO VIER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Waldemar Otto Junior
Código Identificador:66D97F1D