ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA
GOVERNO MUNICIPAL
GOVERNO MUNICIPAL
DECRETO N.° 2638/2026 - SUPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA
SÚMULA: Suplementa dotações do Orçamento Vigente, autorizado pelo artigo 5º e pelo Inciso V do Artigo 7º da Lei Municipal n.º 689/2025.
ELTON FÁBIO LAZARETTI, Prefeito Municipal de Cafeara, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
DECRETA:
Artigo 1º Fica aberto no Orçamento Vigente um crédito adicional suplementar na importância de R$ 622.707,05 (Seiscentos e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Sete Reais e Cinco Centavos) conforme especificação abaixo:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor R$ |
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03 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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03.001 |
SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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04.122.0002.2007 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA |
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3.1.90.16.00.00 |
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL |
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200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
30.000,00 |
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28.846.0002.0013 |
MANTER O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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3.3.30.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
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534 |
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
5.439,41 |
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533 |
01018-Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
27.587,87 |
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SUBTOTAL |
63.027,28 |
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04 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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04.002 |
DIVISÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0005.2033 |
MANTER OS SERVIÇOS DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL |
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3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
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1790 |
01017-Emendas de Bancadas (Art. 166, § 12 E.C. 100/2019) |
21.463,68 |
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1810 |
02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
11.620,10 |
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04.004 |
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE |
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10.304.0005.2047 |
MANTER OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL NA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO EM SERVIÇOS DA SAÚDE |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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3015 |
01051-Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
10.400,00 |
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SUBTOTAL |
43.483,78 |
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06 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
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06.001 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
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12.122.0008.2052 |
MANTER A GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
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|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
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|
3460 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
|
3490 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
5.000,00 |
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|
06.002 |
DIVISÃO DE ENSINO |
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12.361.0008.2066 |
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
3900 |
00101-Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
2.328,25 |
|
|
12.365.0008.2059 |
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
4060 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.985,46 |
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|
12.361.0008.2054 |
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
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|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
3660 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
773,28 |
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12.365.0008.2059 |
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
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|
4170 |
00107-Salário-Educação |
4.129,00 |
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|
12.361.0008.2066 |
MANTER OS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
|
3990 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
100.200,00 |
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|
12.365.0008.2069 |
MANTER OS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) - FUNDEB |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
|
4490 |
01040-Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
5.200,00 |
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06.003 |
DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.782.0008.1074 |
INVESTIR NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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|
4968 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
293.792,73 |
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|
4984 |
01016-Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
83.787,27 |
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|
SUBTOTAL |
506.195,99 |
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|
07 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
07.002 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
08.244.0010.2082 |
MANTER OS SERVIÇOS SOCIAIS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
|
6210 |
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
5.000,00 |
|
|
07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
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|
08.243.0011.2086 |
MANTER OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
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|
6310 |
00751-Transferências de Outros Programas FIA |
5.000,00 |
|
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
|
|
TOTAL |
622.707,05 |
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§1° Para cobrir a importância acima será apurado através de superávit financeiro em balanço nas fontes do exercício anterior e excesso de arrecadação conforme abaixo:
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Superávit Financeiro de Exercício Anterior |
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Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
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00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
333.792,73 |
|
00101 |
Transferência do FUNDEB 60% / Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
2.328,25 |
|
00103 |
5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
5.985,46 |
|
00104 |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
773,28 |
|
00107 |
Salário-Educação |
4.129,00 |
|
00751 |
Transferências de Outros Programas FIA |
5.000,00 |
|
00934 |
Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
10.439,41 |
|
01016 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E.C. 105/2019) |
83.787,27 |
|
01018 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência com finalidade definida - (Inciso II do Art. 166-A da E.C. 105/2019) |
27.587,87 |
|
01040 |
Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
35.400,00 |
|
01051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias |
10.400,00 |
|
02494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual |
11.620,10 |
|
|
TOTAL |
531.243,37 |
|
Excesso de Arrecadação |
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Receita / Fonte |
Descrição |
Valor R$ |
|
1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 / Fonte: 01017 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PREFEITURA MUNICIPAL |
21,463,68 |
|
1.7.1.5.52.0.1.00.00.00.00.00 / Fonte: 01040 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAR - PRINCIPAL |
70.000,00 |
|
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TOTAL |
89.102,68 |
§2° Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal da Programação Financeira para o exercício de 2026, conforme anexo I, que integra o presente Decreto.
Artigo 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigência a partir da sua publicação e produção de efeito nesta data.
Cafeara-PR, 07 de outubro de 2026.
ELTON FÁBIO LAZARETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Amanda Querline da Silva
Código Identificador:66F7CF73