ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
DECRETO Nº 605/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica alterada de 25% para 50% a gratificação concedida à professora Luciana Luzia Martins, matrícula nº 2962100, lotada na Escola Irmã Helena Olek, para o exercício da função de Coordenação Pedagógica, nos termos do art. 66 e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.746/2019.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroativamente a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de agosto de 2026.

 

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
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