ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 38/2026

EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica reduzido o expediente nas repartições públicas da administração do Município no dia 29 de junho de 2026, encerrando-se às 12h00, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futbebol.

 

Art. 2º - A redução do expediente de que trata este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos.

 

Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo que não haja prejuízo ao interesse público.

 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.

 

Registre-se, publique-se e cumpre-se.

 

PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO, 29 de junho de 2026.

 

VALDIR ZIELINSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:6725B44C