ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2111/2019
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.
Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais) , assim discriminados:
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
15.000,00 |
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(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
72.000,00 |
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02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE |
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(36) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
13.000,00 |
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(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
40.000,00 |
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(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
110.000,00 |
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(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
2.000,00 |
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02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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(72) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
11.000,00 |
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(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
26.000,00 |
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(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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(73) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
50.000,00 |
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(76) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
25.000,00 |
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(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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(75) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
25.000,00 |
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(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
19.000,00 |
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(205) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.038-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO |
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(266) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.000,00 |
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(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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(281) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.000,00 |
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02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
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(351) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
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(358) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO |
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(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
7.000,00 |
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(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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(369) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
20.000,00 |
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Total Suplementação: |
702.000,00 |
Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
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02 - PODER EXECUTIVO |
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02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM |
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(31) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
702.000,00 |
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Total Anulação: |
702.000,00 |
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 17 de dezembro de 2019.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:67BDD165