ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), a seguir especificado:
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CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
02.03.04.122.0003.2.050 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
9.500,00 |
|
02.04.06.181.0007.2.010 |
Ações para Manutenção da Guarda Municipal (Guarda Amigo) |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
45.400,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
7.100,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
36.900,00 |
|
02.04.06.182.0007.2.094 |
Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
20.000,00 |
|
03.01.04.122.0004.2.008 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
160.000,00 |
|
03.02.04.123.0004.2.046 |
Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
20.000,00 |
|
04.02.08.244.0005.2.016 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
405.200,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
8.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
51.000,00 |
|
05.02.12.365.0018.2.039 |
Ações para Manutenção da Educação Infantil |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
150.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
20.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
200.000,00 |
|
05.03.12.361.0017.2.034 |
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
100.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
100.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
100.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1107 |
Salário Educação |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
200.000,00 |
|
05.03.12.361.0017.2.038 |
Ações para Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
85.000,00 |
|
05.04.12.361.0017.2.027 |
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1101 |
FUNDEB 60% |
22.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.007 |
Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
105.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
25.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.076 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO |
|
|
3.3.72.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
120.000,00 |
|
3.3.72.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
90.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
150.000,00 |
|
3.3.90.32.00.00.00.00 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
150.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
40.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
260.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.079 |
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
20.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
70.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
20.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.080 |
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
225.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
105.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
25.000,00 |
|
06.01.10.304.0020.2.098 |
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
60.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
10.000,00 |
|
06.01.10.305.0020.2.173 |
Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
10.000,00 |
|
07.01.22.661.0008.2.069 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
200.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
30.000,00 |
|
08.01.02.062.0013.2.084 |
Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
20.000,00 |
|
09.01.19.571.0025.2.037 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
10.000,00 |
|
09.02.19.572.0025.2.041 |
Ações de Manutenção do Departamento de Gestão e Tecnologia |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
57.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
8.000,00 |
|
09.03.04.131.0025.2.055 |
Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação Institucional |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
95.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
10.500,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
3.500,00 |
|
10.01.27.243.0015.6016 |
Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
12.000,00 |
|
11.01.18.542.0010.2.180 |
Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
250.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
30.000,00 |
|
13.01.15.451.0016.2.035 |
Ações para o Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
11.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
65.000,00 |
|
13.03.15.451.0016.2.175 |
Ações para Manutenção e Conservação Viária |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
100.000,00 |
|
13.04.15.451.0016.2.011 |
Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
40.000,00 |
|
TOTAL |
4.606.100,00 |
|
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
02.03.04.122.0003.2.050 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública |
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.500,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
2.000,00 |
|
03.01.04.122.0004.2.008 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
45.400,00 |
|
03.02.04.123.0004.2.046 |
Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias |
|
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
03.03.28.844.0023.0.030 |
Ações para Atender Encargos Gerais do Município |
|
|
3.3.90.46.00.00.00.00 |
Auxílio-Alimentação |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
80.000,00 |
|
04.04.08.244.0005.2.048 |
Ações para atender ao Plano Municipal de Assistência Social |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
300.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
72.000,00 |
|
04.05.13.392.0014.6.009 |
Ações de Promoção e Difusão Cultura |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
2.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
7.200,00 |
|
04.07.08.243.0006.6.007 |
Ações a Cargo do Conselho Tutelar |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
15.000,00 |
|
05.02.12.365.0018.1.123 |
Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Infantil |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
200.000,00 |
|
05.02.12.365.0018.2.039 |
Ações para Manutenção da Educação Infantil |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contrato por Tempo Determinado |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
20.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
20.000,00 |
|
05.03.12.361.0017.1.001 |
Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Fundamental |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
200.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
200.000,00 |
|
4.4.90.51.00.00.00.00 |
Obras e Instalações |
|
|
1107 |
Salário Educação |
100.000,00 |
|
05.03.12.361.0017.2.034 |
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
30.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
20.000,00 |
|
05.03.12.361.0017.2.038 |
Ações para Manutenção do Transporte Escolar |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
20.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
20.000,00 |
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
160.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
70.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil |
|
|
1104 |
Educação 25% sobre Impostos |
195.000,00 |
|
05.04.12.361.0017.2.027 |
Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60% |
|
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1101 |
FUNDEB 60% |
22.000,00 |
|
05.06.12.367.0024.2.057 |
Ações para Manutenção da Educação Especial |
|
|
3.3.50.43.00.00.00.00 |
Subvenções Sociais |
|
|
1103 |
EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais |
100.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.007 |
Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
200.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
25.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.076 |
Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
20.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
35.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
25.000,00 |
|
3.3.72.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
35.000,00 |
|
3.3.72.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
90.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
150.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
40.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
10.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.079 |
Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS |
|
|
3.1.90.04.00.00.00.00 |
Contratação por Tempo Determinado |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
5.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
20.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
20.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.080 |
Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
290.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
200.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
30.000,00 |
|
06.01.10.304.0020.2.098 |
Ações a Cargo da Vigilância Sanitária |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1303 |
Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos |
10.000,00 |
|
06.01.10.301.0012.2.169 |
Ações para Firmar Convênios na Área da Saúde |
|
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
61494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais |
200.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00.00.00 |
Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica |
|
|
1303 |
Saúde Percentual Vinculado s/a Receita de Impostos |
100.000,00 |
|
07.03.23.695.0008.2.054 |
Ações para Promoção do Turismo |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
30.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
07.06.11.333.0008.2.013 |
Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
35.000,00 |
|
09.01.19.571.0025.2.037 |
Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
100.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
55.000,00 |
|
10.01.27.243.0015.6016 |
Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
40.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
12.000,00 |
|
11.01.18.542.0010.2067 |
Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas |
|
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
10.000,00 |
|
3.1.90.16.00.00.00.00 |
Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
20.000,00 |
|
11.01.18.542.0010.2.180 |
Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo |
|
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
11.02.20.606.0011.2015 |
Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
60.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
12.01.04.124.0019.2177 |
Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
10.000,00 |
|
13.03.15.451.0016.2.175 |
Ações para Manutenção e Conservação Viária |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
454.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
60.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00.00.00 |
Material de Consumo |
|
|
1510 |
Taxas - Exercício Poder de Polícia |
100.000,00 |
|
13.04.15.451.0016.2.011 |
Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
3.1.90.94.00.00.00.00 |
Indenizações e Restituições Trabalhistas |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
14.01.04.122.0021.2.071 |
Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo |
|
|
3.1.90.11.00.00.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
90.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
4.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00.00.00 |
Obrigações Patronais |
|
|
1000 |
Recursos Livres (Descentralizados) |
5.000,00 |
|
TOTAL |
4.606.100,00 |
|
Art. 3º Para fins de compatibilização fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras (PR), 21 de agosto de 2018.
ANGELO ANDREATTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cássia Scarinci do Nascimento
Código Identificador:6899EFD0