ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I - LEI Nº 1433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. ___________/_______

 

DADOS DO NOTIFICADO:

Nome/Razão Social:

 

Endereço:

 

Bairro:

CEP:

Cidade:

UF:

 

CPF/CNPJ:

Telefone:

 

DADOS DO LOCAL FISCALIZADO

Endereço:

 

Bairro:

Atividade:

CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO

 

Na fiscalização realizada no local descrito em ______ de __________________ de ___________, às ____:____ hs ficaram constatadas irregularidades, que podem ser enquadradas nos dispositivos da Legislação Municipal, conforme abaixo discriminadas:

INFRAÇÃO ARTIGO INCISO PENALIDADE PREVISTA

 

CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES

 

Informamos ao Notificado:

 

Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de __ (_________) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.

 

O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até __ (________) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.

 

UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:

Nome:

Assinatura/Carimbo: 

____________, _____/_____/_____

 

RECEBIDO POR:

Nome/Razão Social: CPF/CNPJ:

Assinatura:

RECEBI EM, _____/_____/_____

( ) Recusou-se a assinar a notificação:

 

TESTEMUNHAS: 

_______________________

Assinatura: _______________

Nome/R.G. 

___________________

Assinatura: _____________

Nome/R.G. 


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:68A9EED0