ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 015/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025

Torna-se público, para conhecimento dos interessados, que o MUNICÍPIO DE BITURUNA, com sede na Av. Dr. Oscar Geyer, 489, Centro, CEP: 84.640-000, mediante a Pregoeira, designada pelo Decreto n.º 001/2025, realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento MENOR PREÇO POR ITEM, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal n.º 212/2023 e Decreto Municipal n.º 213/2023, e as exigências estabelecidas no Edital, com a presente ERRATA:

 

DA ERRATA

 

Fica acrescido no presente edital:

 

“14,7.3 – Quando se tratar de Pessoa física, a Habilitação será composta dos seguintes documentos:

 

Cópia do RG;

Cópia do CPF;

Comprovação de Cadastro de Produtor Rural;

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da Sede da proponente;

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;

Comprovação de aptidão para o fornecimento dos produtos em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;

Certificado de Registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), em conformidade com a Lei nº 10.711/2003 e Decreto nº 10.586/2020, garantindo a qualidade e procedência das mudas fornecidas;

Termo de Conformidade de Sementes Florestais, assinado por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Florestal com registro ativo no CREA), atestando a qualidade, origem genética e sanidade das mudas fornecidas;

Termo de Conformidade de Mudas Florestais emitido por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal), com registro ativo no CREA, assegurando conformidade genética e fitossanitária das mudas ofertadas.

 

Tendo em vista a presente errata, ficam reabertos os prazos, nos termos do § 1º do art. 55, da Lei 14.133/21, conforme abaixo:

 

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 8h do dia 12 de maio de 2025.

 

ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 8h01 do dia 12 de maio de 2025.

 

INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 9h do dia 12 de maio de 2025.

  

Bituruna, 24 de abril de 2025.

 

RODRIGO ROSSONI

Prefeito 


Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador:68D23016