ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 002/2019

SÚMULA - Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Iguaraçu aprovou e eu, Manoel Abrantes Neto, Prefeito Municipal, sanciono a presente LEI:

Art. 1.º - Fica o Legislativo Municipal autorizado a abrir no Orçamento de 2019 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 148.000,00 (Cento e Quarenta e Oito Mil Reais) para a suplementação das seguintes dotações:

 

01

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

01.002

Câmara Municipal

 

01.001.01.031.0001.2.001

Manutenção do Poder Legislativo Municipal

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

13.800,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas de Locomoção

7.440,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

20.080,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

26.800,00

3.3.90.46.00.00

Auxílio-Alimentação

6.080,00

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

73.800,00

TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES

148.000,00

 

Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no Art.1.º desta lei da anulação parcial da dotação abaixo, conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

 

01

LEGISLATIVO MUNICIPAL

 

01.002

Câmara Municipal

 

01.001.01.031.0001.2.001

Manutenção do Poder Legislativo Municipal

 

3.3.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

129.200,00

3.3.90.13.00.00

Obrigações Patronais - INSS

4.400,00

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

400,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

13.200,00

3.3.90.47.00.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

800,00

TOTAL DE CANCELAMENTOS

148.000,00

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação

 

Paço Municipal, aos 22 de fevereiro de 2019.

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:68F9F036