ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.355/2022
SÚMULA : Abre um crédito especial por anulação de dotações.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por anulação de dotações no valor de R$ 605.295,66 ( Seiscentos e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste (PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:
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3000 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
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3001 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA |
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4.122.3.2.34 |
Incremento da Atividade Industrial |
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4.4.90.61.03-3501 |
Aquisição de Imoveis |
R$ 605.295,66 |
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TOTAL |
R$ 605.295,66 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:
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6000 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
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6001 |
DEPARTAMENTO DE SAÚDE |
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10.301.7.2.39 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
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4.4.90.52.00-3501 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 4.050,00 |
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8000 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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8001 |
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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8.241.9.1.7 |
Construção e Ampliação do Centro de Idosos |
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4.4.90.51.00-3501 |
Obras e Instalações |
R$ 549.525,66 |
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10000 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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10002 |
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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20.608.82.31 |
Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização |
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4.4.90.52.00-3501 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 51.720,00 |
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TOTAL |
R$ 605.295,66 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 31 de Maio de 2022.
EDSOM LUIZ BAGETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:69036357