ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO III - PROGRAMA - RPPS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS

 

PLANO PLURIANUAL 2022_2025

 

PROGRAMA 0015 - PROGRAMA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES

 

PROBLEMA: O Plano de Previdência Social do Servidor Público Municipal de Pitangueiras, além do atendimento aos contribuintes, inativos e pensionistas, tem por obrigação proceder à aplicação dos recursos financeiros visando à formação do fundo previdenciário provisional e, para tanto, conforme previstos nas leis que regulamentam o sistema previdenciário, podendo realizar aplicações financeiras de acordo com as normas previstas na resolução nº 3.244/2004, do Banco Central do Brasil.

JUSTIFICATIVA: Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.

OBJETIVO GERAL: Conceder benefícios de aposentadoria integral, proporcional, especial, por idade e por invalidez aos servidores efetivos, bem como os benefícios de pensão por morte do servidor ativo e inativo aos seus dependentes, nos termos da Legislação Municipal.

PÚBLICO ALVO: Servidores da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, Administração Direta e Indireta.

 

PAULO SÉRGIO GONÇALVES

Gerente do Programa


Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:6917F712