ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLOMBO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
LEI N.º 1.810, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
“Autoriza o Executivo Municipal a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.296.781,52 (um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro reais).”
A Câmara Municipal de Colombo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Helder Luiz Lazarotto, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir junto ao orçamento geral do corrente ano, crédito adicional especial no valor de R$ 1.296.781,52(um milhão, duzentos e noventa e seis mil, setecentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos) e, crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.654.064,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e cinquenta e quatro mil e sessenta e quatro centavos), como segue:
|
S U P L E M E N T A Ç Ã O |
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04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
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01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
90.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
22.000,00 |
|
31.90.16 |
Outras despesas variáveis - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
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|
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|
05 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
01 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO |
|
|
04.124.0004.2.004
|
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
|
|
|
|
06 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES |
|
|
04.122.0004.2.011
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
|
|
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|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL |
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|
01 |
DEPARTAMENTO DE IMPRENSA |
|
|
04.131.0006.2.152 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
112.000,00 |
|
|
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|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
04.122.0008.2.164 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.332.0009.2.018 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
07 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CONSERVAÇÃO DE PATRIMÔNIO |
|
|
04.122.0008.2.020 |
ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.182.0013.2.175 |
ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
2.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS |
|
|
14.422.0007.2.005 |
SERVIÇOS DE ALISTAMENTO MILITAR E IDENTIFICAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
38.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
04.122.0008.2.153 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA E AÇÕES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.000,00 |
|
04 |
REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
04.122.0004.2.156 |
MANUTENÇÃO DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
102.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
32.90.21 |
Juros Sobre a Dívida por Contrato |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
46.90.71 |
Principal da dívida contratual resgatado |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
250.000,00 |
|
04.123.0012.2.030 |
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTABIL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
30.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
500,00 |
|
28.846.0015.2.032 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
4.100.000,00 |
|
|
|
|
|
13 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
04.126.0011.2.157 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
65.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE URBANISMO |
|
|
15.451.0026.2.043 |
ADMINISTRAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
44.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
11.380,00 |
|
|
|
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
04.121.0026.2.165 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO IMOBILIÁRIO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
600,00 |
|
05 |
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONCESSÕES PÚBLICAS |
|
|
04.130.0026.2.171 |
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS CONCESSÕES PUBLICAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
18.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
600,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0010.2.046 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 30% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
2.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Anterior |
1.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.047 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
1.101.1 |
FUNDEB 70% - Exercício Corrente |
350.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25% |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
500.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
2.1056 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Educação-Exercício Anterior |
20.297,75 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
45.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
61.072,18 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.237 |
Convênio nº 663/2024 - Secretaria das Cidades/PR Aquisição de Equipamento de Informática (237)- Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000.000,00 |
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
706.249,26 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente (e) |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
25.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
2.090.000,00 |
|
12.361.0010.2.061 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR |
|
|
33.90.33 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
2.344.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
02 |
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E PROMOÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.304.0020.2.065 |
OPERAÇÕES DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
10.305.0020.2.067 |
OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1051 |
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (1051) |
143.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.038 |
MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
1.000.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
2.500.2 |
SUS/BLOCO INVESTIMENTO / Rec. Estaduais - Exercícios Anteriores |
1.300.000,00 |
|
10.301.0018.2.064 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES E SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS |
|
|
33.90.32 |
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
304.500,00 |
|
10.302.0021.2.071 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
10.302.0021.2.072 |
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA -SAMU |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
1.494.2 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Recursos Estaduais-Exercício Corrente |
552.000,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
80.000,00 |
|
10.303.0021.2.170 |
ASSISTÊNCIA A SAÚDE MENTAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE GESTÃO E CONTROLE |
|
|
10.301.0019.2.070 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO SUS |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
185.499,11 |
|
|
|
|
|
17 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO GESTÃO DO SERVIÇO ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- SUAS |
|
|
08.244.0016.2.080 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
2.1057 |
Auxílio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5º, Inciso V, EC nº 123/2022 - Recursos Livres- Exercício Anterior |
304.466,25 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
08.244.0016.2.138 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
54.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
18.000,00 |
|
33.50.43 |
Subvenções Sociais (e) |
|
|
0.1.218 |
Estruturação dos Suas- Portaria 886/2023 (218)-Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
|
|
08.244.0016.2.081 |
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
110.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
08.243.0017.6.142 |
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
160.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
26.451.0025.2.009 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, E SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E OBRAS CIVIS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
44.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
180.220,58 |
|
|
|
|
|
19 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
20.606.0033.2.104 |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
26.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
7.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
20.605.0032.2.102 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.000,00 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO |
|
|
18.542.0031.2.105 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.500,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente |
595.000,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0031.2.101 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
18.541.0031.2.187 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
33.90.93 |
Indenizações e Restituições (e) |
|
|
0.1.555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente |
27.360,39 |
|
|
|
|
|
21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0028.2.111 |
AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.2.112 |
MANTER E OPERACIONALIZAR AS AÇÕES DE FOMENTO AO TURISMO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
200.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.2.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Anterior |
1.800.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE TRABALHO |
|
|
11.334.0028.2.167 |
SERVIÇOS DE FOMENTO PARA O MERCADO DE TRABALHO |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
22 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA, LAZER E JUVENTUDE |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CULTURA |
|
|
13.392.0022.2.159 |
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES E AÇÕES CULTURAIS |
|
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
12.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
|
|
27.812.0023.2.160 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
210.000,00 |
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1016 |
Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 166-A da E.C. 105/2019 |
150.000,00 |
|
03 |
DEPARTAMENTO DE CIDADANIA |
|
|
14.422.0007.2.161 |
DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
4.000,00 |
|
14.422.0007.2.162 |
PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PARA A IGUALDADE RACIAL |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.600,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
27.813.0023.2.163 |
MANUTENÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
31.90.11 |
Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
31.90.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
1.000,00 |
|
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
25.950.845,52 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, serão utilizados recursos de conformidade com as disposições da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 43, § 1º item I – o superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior no valor de R$ 8.724.764,00(oito milhões, setecentos e vinte e quatro mil, setecentos e sessenta e quatro reais), item II – os provenientes de excesso de arrecadação no valor de R$ 7.214.500,00 (sete milhões, duzentos e quatorze mil e quinhentos reais), e item III – os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.011.581,52 (dez milhões, onze mil, quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e dois centavos).
|
R E D U Ç Ã O |
||
|
04 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.006 |
ASSESSORAMENTO JURÍDICO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
|
|
|
|
06 |
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO E OPERAÇÕES |
|
|
04.122.0004.2.011
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
3.507,20 |
|
|
|
|
|
07 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
01 |
CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
04.122.0004.2.150
|
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
01 |
GESTÃO ADMINISTRATIVA |
|
|
04.122.0008.2.012 |
ADMINISTRAÇÃO GERAL |
|
|
33.71.70 |
Rateio pela Participação em Consórcio Público |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
60.000,00 |
|
04.122.0008.2.014 |
CONVÊNIO COM CARTÓRIO ELEITORAL |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
6.000,00 |
|
02 |
DEPARTAMENTO DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
04.122.0008.2.169 |
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE PROTOCOLO E ARQUIVO |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
24.000,00 |
|
06 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
11.128.0009.2.027 |
MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GESTÃO |
|
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
20.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
50.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
15.000,00 |
|
11.332.0009.2.028 |
SISTEMA DE CONTROLE DE FREQUÊNCIA |
|
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
100.000,00 |
|
|
|
|
|
10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
01 |
SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO |
|
|
06.244.0013.1.005 |
NOVA SEDE DA GUARDA MUNICIPAL DE COLOMBO |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
45.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
04.782.0014.2.042 |
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DO DETRAN/PR |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.36 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
9.000,00 |
|
|
|
|
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
28.846.0012.2.026 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL |
|
|
46.90.91 |
Sentenças Judiciais |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
477.275,06 |
|
28.846.0015.2.032 |
PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA |
|
|
31.91.92 |
Despesas de Exercícios Anteriores |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
10.000,00 |
|
33.91.97 |
Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
8.787,69 |
|
|
|
|
|
14 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E DE HABITAÇÃO |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO |
|
|
16.482.0027.2.044 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO E GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
285.000,00 |
|
|
|
|
|
15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0010.1.003 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E PRÉ ESCOLAS |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
1.102.1 |
FUNDEB 30% - Exercício Corrente |
2.000.000,00 |
|
12.361.0010.2.048 |
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- RECURSOS 25% |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
1.361.072,18 |
|
12.361.0010.2.051 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
33.90.40 |
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
300.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
344.000,00 |
|
12.365.0010.2.057 |
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – RECURSOS 5% |
|
|
31.91.13 |
Contribuições Patronais |
|
|
0.1.103 |
5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
706.249,26 |
|
12.365.0010.2.131 |
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO SALÁRIO EDUCAÇÃO NA MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
600.000,00 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.107 |
MDE/SALÁRIO EDUCAÇÃO- Exercício Corrente |
500.000,00 |
|
12.367.0010.2.173 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
25.000,00 |
|
04 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
|
|
12.361.0010.2.053 |
MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PARTE MUNICIPAL |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
500.000,00 |
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.104 |
25%Sobre demais Impostos Vinculados à Educação-Ex.Corrente |
290.000,00 |
|
|
|
|
|
16 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO À SAÚDE |
|
|
10.301.0018.2.062 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE |
|
|
31.90.46 |
Auxílio-alimentação |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
17.220,05 |
|
31.90.49 |
Auxílio-transporte |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
5.910,00 |
|
10.301.0018.2.095 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
|
|
33.90.30 |
Material de Consumo |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
130.499,11 |
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.303 |
Saúde- Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)-Exercício Corrente |
55.000,00 |
|
|
|
|
|
18 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO |
|
|
03 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO |
|
|
26.782.0025.1.010 |
AMPLIAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS ATRAVÉS DO PROGRAMA "COLOMBO MAIS ASFALTO" |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
200.000,00 |
|
26.782.0025.1.012 |
PLANO DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
191.600,58 |
|
|
|
|
|
20 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
04 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS E CONTROLE DE RESÍDUOS |
|
|
18.542.0031.1.207 |
MANUTENÇÃO DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS |
|
|
33.90.39 |
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica |
|
|
0.1.511 |
Taxas pela Prestação de Serviços- Exercício Corrente |
595.000,00 |
|
06 |
COORDENAÇÃO GERAL |
|
|
18.541.0031.2.187 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DE SANEAMENTO BÁSICO |
|
|
44.90.52 |
Equipamento e Material Permanente |
|
|
0.1.555 |
SANEPAR - Compensação Financeira ao MEIO AMBIENTE do Município-Exercício Corrente |
27.360,39 |
|
|
|
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21 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E TRABALHO |
|
|
01 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS |
|
|
22.661.0028.2.113 |
MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA CIDADE INDUSTRIAL TECNOLÓGICA DE COLOMBO - CITCOL. |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
150.000,00 |
|
01 |
DEPARTAMENTO DE TURISMO |
|
|
23.695.0029.1.013 |
IMPLANTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA DESTINADA AO FOMENTO TURÍSTICO NO MUNICÍPIO |
|
|
44.90.51 |
Obras e Instalações |
|
|
0.1.000 |
Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente |
89.100,00 |
|
|
TOTAL REDUÇÃO |
10.011.581,52 |
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Colombo
Em, 28 de novembro de 2024.
HELDER LUIZ LAZAROTTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eliana Lineia Bencke Kmiec
Código Identificador:696155C0