ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
LEI 1.572/2015

SÚMULA: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial suplementar e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, Estado do Paraná APROVOU e eu, AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal, sanciono esta Lei:

 

Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal, AUTORIZADO, a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional especial suplementar no valor de R$. 5.840,00 (Cinco mil e oitocentos e quarenta reais), destinado a despesas não previstas na Lei Orçamentária nº. 1.506/2014 em execução, a saber:

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

VALOR

07.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0060.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AFAI-FAMILIA PARANAENSE

 

 

33.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

31749

5.840,00

TOTAL DO CRÉDITO

5.840,00

 

Art. 2º - Como recurso para atendimento do crédito autorizado pelo Artigo anterior, será utilizado o cancelamento parcial ou total da dotação abaixo descriminada, nos termos do Artigo 43, § 1º, III, da Lei 4.320/64.

 

PROGR. FUNCIONAL

ÓRGÃO

FONTE

VALOR

07.000.00.000.0000.0000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

 

07.002.08.244.0060.2121

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AFAI-FAMILIA PARANAENSE

 

 

33.90.30.00.00

Material de Consumo

31749

1.700,00

33.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

31749

4.140,00

TOTAL DO CRÉDITO

5.840,00

 

Art. 3º - Ficam alteradas as Leis 1.448/2013 (PPA), 1.482/2014 (LDO) e 1.506/2014 (LOA).

 

Art. 4º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 11 de novembro de 2015.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio dos Santos
Código Identificador:697BB65D