ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
RESOLUÇÃO Nº 01/2026 – CMSBA

Dispõe sobre a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para o biênio 2026/2028, e dá outras providências.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – CMSBA, do Município de Santa Fé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026,

 

CONSIDERANDO a instituição e a regulamentação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, nos termos da Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026;

 

CONSIDERANDO a necessidade de organização e funcionamento do Conselho para o biênio 2026/2028, mediante a definição de sua Diretoria Executiva;

 

CONSIDERANDO a reunião realizada em 22 de outubro de 2026, na qual foram discutidos os objetivos, as competências e as atribuições do Conselho, bem como as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA;

 

CONSIDERANDO a escolha dos integrantes da Diretoria Executiva realizada na referida reunião;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica registrada a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA, para o biênio 2026/2028, conforme escolha realizada na reunião de 22 de outubro de 2026, constituída pelos seguintes membros:

 

I – Presidente: Fábio Junior Bernardes;

II – Vice-Presidente: Mauro Scandelae de Morais;

III – Secretário-Geral: Pedro Henrique Garcia Moennich;

IV – Tesoureiro: Bruno Aparecido dos Santos Ribeiro.

 

Art. 2º Compete à Diretoria Executiva exercer as atribuições previstas na legislação municipal aplicável e nas demais normas que disciplinam o funcionamento do Conselho, observadas as competências e responsabilidades de cada função.

 

Art. 3º A Diretoria Executiva exercerá suas funções durante o biênio 2026/2028, observadas as disposições da Lei Municipal nº 2.494, de 6 de outubro de 2026, especialmente quanto à duração dos mandatos, à substituição de seus integrantes e às demais condições de funcionamento do Conselho.

 

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, observadas as disposições legais aplicáveis.

 

Santa Fé/PR, 23 de outubro de 2026.

 

FÁBIO JUNIOR BERNARDES

Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA

 


Publicado por:
Janaina Aparecida Ferreira da Silva
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