ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
LEI N.º 1.551/2026

DE 18 DE JUNHO DE 2026

 

SÚMULA: "Dispõe sobre a denominação da Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba e dá outras providências".

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1ºFica denominada "Galeria de Presidentes Vereadora Diva Maria Palú de Freitas" a Galeria de Presidentes da Câmara Municipal de Mandirituba, em homenagem à primeira mulher a exercer a Presidência do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 2ºA homenagem prevista nesta Lei tem por finalidade reconhecer a relevância histórica, política e institucional da atuação da homenageada, bem como valorizar a participação feminina nos espaços de representação e liderança pública.

 

Art. 3º O Poder Legislativo poderá providenciar placa indicativa, registro histórico e demais atos necessários ao cumprimento desta Lei.

 

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mandirituba, 18 de junho de 2026.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leiliane Barros de Morais
Código Identificador:69DFA2A2