ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1005/2017 ANEXO I

ANEXO I

 

No.

ATIVIDADE

Mensal % s/ Serviço

1,00

Serviços de Informática e Congêneres

 

1.03

Processamento, Armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de informação, entre outros formatos, e congêneres

2,00

1.04

Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo trablets, smartphones e congêneres

2,00

1,09

Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeos, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros, jornais e periódicos (Exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de serviço de acesso condicionado, de que trata a Lei 12.485 de 12 de setembro de 2011 sujeita ao ICMS.

2,00

6.00

Serviços de cuidados pessoais, estéticas, atividades físicas e congêneres

 

6.06

Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres

2,00

7.00

Serviços Relativos à Engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e congêneres

 

7.16

Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação do solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores, silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e por quaisquer meios

3,00

11.00

Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância, e congêneres

 

11.02

Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes

3,00

13.00

Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia

 

13.05

Composição Gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, foto composição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se destinados a posterior operação de comercialização, ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando ficarão sujeitos ao ICMS.

3,00

14

Restauração ou regeneração de pneus

 

14.05

Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer

3,00

14.14

Guincho intramunicipal, guindaste e içamento.

4,00

16

Serviços de Transporte de Natureza Municipal

 

16.01

Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros

2,00

16.02

Outros serviços de transporte de natureza Municipal

2,00

17

Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres

 

17.25

Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (Exceto em livros, jornais, periódicos e nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita)

3,00

25

Serviços Funerários

 

25.02

Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos

3,00

25.05

Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento.

3,00


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:6AA39AF2