ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 97/2025 - SUPLEMENTAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA FÁTIMA e autorização contida na Lei Municipal nº 2488/2024, de 5 de Dezembro de 2024.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 278.241,75, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.002 - SETOR DE ESPORTE E LAZER
06.002.27.813.34.2056-3.1.90.11.00.00.0- VENCIM E VANT FIXAS - R$22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00
12.000 - GESTÃO AMBIENTAL
12.001 - SETOR GESTÃO AMBIENTAL
12.001.18.542.46.2336-3.3.50.43.00.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$1.200,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 1.200,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIÁRIAS – CIVIL R$2.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 2.000,00
06.000 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
06.001 - SETOR CULTURA
06.001.13.392.7.2048-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$90.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 90.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.650,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.650,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.001 - SETOR DE ENSINO - CONVENIO
05.001.12.361.31.2297-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$18.260,75
01044-01044.09.01.06.00.2.569.0 (SF) - RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGR 104418.260,75
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 4.300,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.400,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB
1.400,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.241.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$5.000,00
03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 5.000,00
09.000 - DEPTO DE ASSIST SOCIAL E PREVIDENCIA
09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL
09.001.8.241.11.2071-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$830,00
02900-00900.09.06.05.05.2.661.0000 (SF) - FONTE IDOSO FEDERAL 830,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.365.29.2040-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.700,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -R$17.700,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.700,00
04.000 - DEPTO DE OBRAS VIAÇÃO E SERV URBANOS
04.001 - SETOR RODOVIÁRIO MUNICIPAL
04.001.15.452.23.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$2.201,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 2.201,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.301.8.2057-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$4.750,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.750,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.150,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.150,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.002 - SETOR DE ENSINO - FUNDEB
05.002.12.361.29.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - R$1.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.200,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS R$96.500,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 96.500,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO - MDE
05.003.12.367.29.2324-4.4.90.52.00.00.00- EQUIPAME E MATERIAL PERMANENTER$3.400,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.0000 (SF) - REC ESP EMENDA PARL - 02016 - D. GAR 3.400,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente de Cancelamento , de Dotações e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$90.000,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 90.000,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) -
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.650,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR - FUNDEB 2.650,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) -
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$3.400,00
02016-01016.12.99.00.00.2.706.00 (SF) - REC ESp EMENDA PAR - 02016 - D. GARCIA 3.400,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$18.260,75
01044-01044.09.01.06.00.2.569.0000 (SF) - RECURSO FNDE - ESCOLA INTEGRAL 104418.260,75
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$4.300,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 4.300,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$96.500,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres
96.500,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.150,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.150,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.400,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.400,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$5.000,00
03900-00900.09.06.05.05.1.661.0000 RECURSO IDOSO - 03900 ESTADUAL 5.000,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$830,00
02900-00900.09.06.05.05.2.661.0000 (SF) - FONTE IDOSO FEDERAL 830,00
Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64) R$1.200,00
00000-00000.01.07.00.00.2.500.0000 (SF) - Recursos Livres 1.200,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$2.700,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 2.700,00
Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) - Excesso de arrecadação (Art. 43, § 1º, inciso II da Lei 4.320/64) R$1.200,00
01040-01040.02.01.00.00.1.543.0000 RECURSO VAAR – FUNDEB 1.200,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$1.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 1.000,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.201,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 2.201,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$4.750,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 4.750,00
02.000 - EXECUTIVO MUNICIPAL
02.002 - SECRETARIA DE GOVERNO
02.002.4.122.24.2005-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$22.000,00
00000-00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Livres 22.000,00
07.000 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
07.001.10.305.8.2059-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$2.000,00
02497-00497.09.02.05.20.1.621.0000 RECURSO PRO - VIGIA 02497 2.000,00
05.000 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
05.003 - SETOR DE ENSINO – MDE
05.003.12.361.31.2044-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM R$17.700,00
00104-00104.01.01.00.00.1.500.1001 Vinculados ao 25% 17.700,00
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 17 de Março de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:6ACB124A