ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 549/2017 DE 08 DE JUNHO DE 2017.

SÚMULA: Ratifica o Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI.

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, no uso de atribuições legais aprovou, e eu, HELIO VIEIRA GUIMARÃES, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º - Fica RATIFICADO em todos os seus termos o TERMO DE COOPERAÇÃO celebrado entre, o Município de Itaperuçu e a Associação de Catadores de Recicláveis – Amigos de Itaperuçu – ACRAI, que dispõe sobre a formalização de parceria entre os celebrantes.

 

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2017.

 

HELIO VIEIRA GUIMARÃES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janete Baido dos Santos Paes
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