ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2010/2018

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2018.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(14) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.003-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(18) 3.3.90.36.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

(40) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.03 - SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO

(63) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.042-1504 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(87) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.006-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.000,00

(78) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.006-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(108) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.008-1102 - MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(255) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.021-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

(287) 3.3.90.14.00.00.00.00.2.019-1000 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

Total Suplementação:

215.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(115) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.010-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

215.000,00

Total Anulação:

215.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 19 de Junho de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:6BD130F8