ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1230 2015 CREDITO SUPLEMENTAR

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 972.354,80 ( Novecentos setenta e dois mil trezentos cinquenta e quatro reais e oitenta centavos ), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

420

1785

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51

295.300,00

214

1000

02.07.26.782.0007.2.023

PARAMETRIZAÇÃO DE ESTRADAS, RUAS E AVENIDAS

4.4.90.51

228.639,37

232

1000

02.07.27.812.0028.2.027

MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS

3.3.90.39

155.715,43

421

1793

02.07.27.812.0028.2.027

MANUT/CONSTR. DE QUADRAS, GINÁSIOS E ESTÁDIOS

3.3.90.39

243.750,00

192

1000

02.07.15.452.0003.2.028

MANUTENÇÃO/AMPL. E CONSTR. DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

3.3.90.39

48.950,00

 

ART. 2.º - Para cobertura do Crédito autorizado no artigo anterior será usado o recurso referente a anulação total ou parcial da seguinte Dotação Orçamentária, no valor de R$ 433.304,80 ( Quatrocentos trinta e três mil trezentos e quatro reais e oitenta centavos) e ao excesso de arrecadação verificada na fonte abaixo relacionada no valor de R$ 539.050,00 ( Quinhentos trinta e nove mil e cinquenta reais ) assim discriminados.

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

181

1000

02.07.04.122.0006.1.013

CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE DO PODER EXECUTIVO

4.4.90.51

433.304,80

 

FONTE

VALOR

1785

R$ 295.300,00

1793

R$ 243.750,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.192/2014 – LDO para o exercício de 2015 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 23 de Abril de 2015.

 

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Prefeito Municipal

  

Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:6C01E4EB