ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO

MUNICÍPIO DE FERNANDES PINHEIRO - DECRETO 278/2026

DECRETO Nº 278/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026.

 

O Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei e em conformidade com a Lei Municipal nº 900 de 01 de dezembro de 2025,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Geral do Município de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, para o Exercício de 2026, no valor de 1.728.200,00 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Oito Mil e Duzentos Reais), mediante as seguintes providências:

1 – Suplementação de despesa nas seguintes dotações orçamentárias:

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

EXECUTIVO MUNICIPAL

02.001

GABINETE DO PREFEITO

4.122.201.2.2

MANTER O GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10

0000 Recursos Ordinários (Livres)

26.000,00

SUBTOTAL

26.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.001

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.201.2.4

MANTER A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

120

0000 Recursos Ordinários (Livres)

27.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

180

0000 Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

28.846.202.0.8

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

310

0000 Recursos Ordinários (Livres)

52.000,00

SUBTOTAL

99.000,00

06

SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO

06.001

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.601.2.10

MANTER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

410

0000 Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

06.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.601.2.13

MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

531

1040 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR

65.000,00

06.005

DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

13.392.602.2.19

MANTER O DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1400

0000 Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

06.006

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

12.361.601.2.20

MANTER O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1550

0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158

45.000,00

SUBTOTAL

114.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001

FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.701.2.22

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1620

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

425.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1670

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1690

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

25.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1760

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

18.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1860

0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493

38.000,00

1870

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

10.302.701.2.23

MANTER O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2050

0000 Recursos Ordinários (Livres)

304.900,00

10.303.701.2.25

MANTER AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2320

0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493

20.000,00

SUBTOTAL

850.900,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER

08.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO BEM ESTAR SOCIAL

8.243.801.2.28

MANTER O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2480

0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2490

0000 Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

8.244.801.2.31

MANTER O DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2620

0000 Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

2670

0000 Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

08.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.244.801.2.34

AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2790

0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

7.300,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

2830

0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

1.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2960

0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

7.700,00

8.244.801.2.35

AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - CREAS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3100

0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG

7.300,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3130

0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG

1.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

3190

0782 TRANSF. PROGRAMA FEDERAL FNAS PAEFI REG

6.000,00

3200

0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839

11.500,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

8.243.803.6.36

AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

3360

0790 TRANSF. FNAS FDO CRIANÇA E ADOLES. CRIANÇA FELIZ

6.500,00

SUBTOTAL

93.300,00

09

SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.901.2.42

MANTER E ADEQUAR ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3740

0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

3750

0000 Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3770

0000 Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3790

0504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

100.000,00

09.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS

26.782.902.2.47

MANTER O DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RURAIS

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4210

0000 Recursos Ordinários (Livres)

12.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4230

0000 Recursos Ordinários (Livres)

200.000,00

SUBTOTAL

359.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

10.001

DEPARTAMENTO AGROPECUARIO

20.608.1001.2.49

MANTER O DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4310

0000 Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

4330

0000 Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

SUBTOTAL

76.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1002.2.50

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4440

0000 Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

4500

0000 Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

4510

0511 Taxas - Prestação de Serviços

55.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

13

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

13.001

DEPARTAMENTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA

27.812.1300.2.52

MANTER AS ATIVIDADES DO DPTO DE EVENTOS E PROMOÇÃO ESPORTIVA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4610

0000 Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

SUBTOTAL

10.000,00

TOTAL

1.728.200,00

TOTAL: 1.728.200,00

 

Art. 2º - Para cobertura do Crédito referido no artigo primeiro, serão utilizados:

I) – Anulação parcial e total das Dotações Orçamentárias a seguir descritas, em conformidade com o inciso III, do §1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SEC. MUN. EDUCAÇÃO CULTURA E TURISMO

06.002

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.601.2.13

MANTER E DESENVOLVER O ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

510

0000 Recursos Ordinários (Livres)

300.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

770

0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158

15.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

840

0158 SALARIO EDUCAÇÃO 158

30.000,00

06.004

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

12.367.601.2.17

SUBVENÇÕES A ENTIDADES EDUCACIONAIS

3.1.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1190

0000 Recursos Ordinários (Livres)

49.000,00

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

1210

0000 Recursos Ordinários (Livres)

41.000,00

SUBTOTAL

435.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001

FDO MUN. SAUDE -DEPTO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.701.1.21

CONSTRUIR E ADEQUAR UNIDADES DE SAÚDE

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1590

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

80.000,00

10.301.701.2.22

GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1740

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

180.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

1800

0493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 493

58.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1920

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.303.701.2.24

MANTER CONSULTÓRIOS ODONTOLÓGICOS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2190

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

2220

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

13.000,00

10.303.701.2.25

MANTER AS EQUIPES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

2230

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

2240

0494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

5.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2300

0303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

SUBTOTAL

546.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS DA MULHER

08.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.244.801.2.34

AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - CRAS

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2870

0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

11.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2910

0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839

5.000,00

3.3.90.34.00.00

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

2950

0839 TRANS FEAS PISO UNICO ASSIST SOC PAS 839

6.500,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3010

0934 BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

5.000,00

08.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

8.243.803.6.36

AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E O ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

3390

0790 TRANSF. FNAS FDO CRIANÇA E ADOLES. CRIANÇA FELIZ

6.500,00

SUBTOTAL

34.000,00

09

SEC. MUN. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

09.001

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.451.901.2.40

PAVIMENTAR VIAS URBANAS

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

3570

0504 Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

100.000,00

SUBTOTAL

100.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

12.001

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

18.541.1003.2.51

GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4590

0511 Taxas - Prestação de Serviços

55.000,00

SUBTOTAL

55.000,00

99

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99.999.9901.9.53

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

4740

0999 Reservas de Contingências

558.200,00

SUBTOTAL

558.200,00

TOTAL

1.728.200,00

TOTAL: 1.728.200,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Fernandes Pinheiro, Estado do Paraná, em 09 de novembro de 2026.

 

OZIEL NEIVERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidnei Antonio de Lima
Código Identificador:6C86F939