ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 966/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE AMAPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 374/2011, que criou o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, para fins de aumentar a carga horária de trabalho e os correspondentes vencimentos, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 1º Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 374/2011, que criou o cargo de provimento efetivo de Nutricionista, passando a vigorar da seguinte forma:

 

NÍVEL

CARGO

Nº VAGAS

CARGA HORÁRIA

VENCIMENTOS

SUPERIOR

Nutricionista

02

30 horas

R$ 3.800,00

 

Art. 2º Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 374/2011, passando a vigorar da seguinte forma:

“Art. 3º – (...)

(...)

 

CARGO: NUTRICIONISTA

CARGA HORÁRIA: 30 HORAS

NIVEL: Graduação em Nutrição – Registro no Conselho de classe correspondente

 

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Amaporã, Estado do Paraná, aos vinte e três dias do mês agosto do ano de dois mil e vinte e dois (23/08/2022).

 

MAURO LEMOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlene Moraes Cruz Soares
Código Identificador:6CC45A69