ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 PROGRAMA “BOLSA CULTURA VIVA” SELEÇÃO DE JOVENS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS DE INCENTIVO ARTÍSTICO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026
PROGRAMA “BOLSA CULTURA VIVA”
SELEÇÃO DE JOVENS PARA CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS DE INCENTIVO ARTÍSTICO
O MUNICÍPIO DE GUARACI, Estado do Paraná, por meio da Diretoria de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 1.897, de 18 de agosto de 2026, e o Decreto Municipal nº 156/2026, torna público o presente Edital de Chamamento Público para seleção de participantes do Programa “Bolsa Cultura Viva”, destinado à formação artístico-cultural, ao incentivo à produção cultural local e à promoção da inclusão social da juventude por meio da cultura.
1. DO OBJETO
1.1. O presente Edital tem por objeto selecionar até 4 (quatro) jovens artistas para participação no Programa “Bolsa Cultura Viva”, com concessão de bolsa cultural no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, observadas as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 1.897/2026, no Decreto regulamentador e neste Edital.
1.2. O Programa possui caráter exclusivamente cultural, educativo, formativo e de incentivo artístico, não possuindo natureza laboral, funcional ou profissionalizante.
1.3. A participação no Programa não gera vínculo empregatício, estatutário, previdenciário, funcional ou obrigação trabalhista de qualquer natureza com o Município.
1.4. As atividades do Programa serão desenvolvidas prioritariamente nas áreas de:
I – artes visuais;
II – música;
III – dança.
1.5. As ações do Programa terão como prioridade o fortalecimento das atividades culturais desenvolvidas no Centro Cultural Mario Lago.
2. DA QUANTIDADE, DO VALOR E DA DURAÇÃO
2.1. Serão concedidas até 4 (quatro) bolsas culturais, no valor individual de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais.
2.2. A permanência individual do bolsista no Programa terá duração máxima de 12 (doze) meses, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.897/2026.
2.3. A bolsa poderá ser renovada uma única vez, mediante avaliação de desempenho, interesse da Administração e disponibilidade orçamentária e financeira.
2.4. A concessão das bolsas dependerá da existência de disponibilidade orçamentária e financeira.
2.5. Caso o número de candidatos habilitados seja inferior ao número de bolsas disponíveis, serão concedidas bolsas somente aos candidatos que atendam integralmente aos requisitos estabelecidos neste Edital e na Lei Municipal nº 1.897/2026.
3. DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do processo seletivo os candidatos que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:
I – possuir idade entre 16 (dezesseis) e 25 (vinte e cinco) anos completos na data da inscrição;
II – residir no Município de Guaraci;
III – comprovar situação de baixa renda;
IV – apresentar portfólio artístico, currículo cultural ou documentação comprobatória de atuação cultural;
V – comprovar participação em cursos, oficinas, apresentações, festivais, grupos culturais, projetos culturais no Município de Guaraci e em nível nacional, ou outras ações relacionadas à cultura;
VI – demonstrar interesse e aptidão para atividades artístico-culturais;
VII – apresentar autorização dos pais ou responsável legal, quando menor de 18 (dezoito) anos.
3.2. Para fins deste Edital, considera-se em situação de baixa renda o candidato:
I – inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico; ou
II – pertencente a núcleo familiar com renda per capita de até meio salário mínimo.
3.3. A participação de menores de 18 (dezoito) anos deverá observar a compatibilidade das atividades com as atividades escolares e a proteção integral prevista na legislação aplicável.
4. DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições serão realizadas no período de 09/10/2026 19/10/2026, junto à Diretoria de Cultura e Turismo, localizada na Rua Prefeito João de Giuli, 180, no Município de Guaraci/PR.
4.2. As inscrições serão gratuitas.
4.3. O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição:
I – ficha de inscrição devidamente preenchida;
II – documento oficial de identificação;
III – CPF;
IV – comprovante de residência no Município de Guaraci;
V – documentação comprobatória da situação de baixa renda;
VI – portfólio artístico, currículo cultural ou documentação comprobatória de atuação cultural;
VII – certificados ou declarações relativos a cursos e capacitações;
VIII – documentos comprobatórios de participação em apresentações, festivais, oficinas, grupos, projetos ou demais atividades culturais;
IX – autorização dos pais ou responsável legal, quando o candidato for menor de 18 anos;
X – demais documentos previstos neste Edital.
5. DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
5.1. O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, sua principal área de atuação artística:
I – música;
II – dança;
III – artes visuais.
5.2. O candidato poderá apresentar experiências e atividades desenvolvidas em mais de uma área artística, desde que devidamente comprovadas.
5.3. A indicação da área de atuação servirá para fins de avaliação, planejamento e organização das atividades do Programa.
6. DOS CRITÉRIOS DE SELEÇÃO
6.1. A seleção observará os critérios estabelecidos no art. 7º da Lei Municipal nº 1.897/2026.
6.2. A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, distribuídos da seguinte forma:
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Critério |
Pontuação máxima |
|
Situação socioeconômica |
20 pontos |
|
Participação comprovada em atividades culturais |
25 pontos |
|
Cursos e capacitações realizados |
20 pontos |
|
Qualidade técnica do portfólio artístico |
25 pontos |
|
Participação em ações comunitárias e culturais |
10 pontos |
|
TOTAL |
100 pontos |
6.3. A comprovação da situação de baixa renda constitui requisito de habilitação, nos termos do art. 6º da Lei Municipal nº 1.897/2026, não sendo a pontuação atribuída neste critério utilizada para afastar ou suprir a ausência desse requisito.
6.4. A Comissão de Seleção atribuirá a pontuação aos candidatos conforme os critérios objetivos estabelecidos neste Edital e em sua respectiva planilha de avaliação.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1. O processo seletivo será conduzido por Comissão de Seleção composta por 5 (cinco) membros, sendo:
I – 2 (dois) membros representantes do Conselho Municipal de Cultura, indicados pelo respectivo Conselho;
II – 3 (três) servidores públicos municipais efetivos, indicados pelo Poder Executivo Municipal.
7.2. A Comissão de Seleção será formalmente designada por ato do Poder Executivo Municipal, cabendo-lhe conduzir todas as etapas do processo seletivo, observados os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 1.897/2026, no Decreto regulamentador e neste Edital.
7.3. Compete à Comissão de Seleção:
I – analisar a documentação apresentada pelos candidatos;
II – verificar o atendimento aos requisitos previstos na legislação e neste Edital;
III – atribuir a pontuação conforme os critérios estabelecidos;
IV – elaborar a classificação dos candidatos;
V – analisar os recursos administrativos;
VI – elaborar o resultado final do processo seletivo.
7.4. Os membros da Comissão deverão declarar eventual situação de impedimento ou conflito de interesse em relação aos candidatos.
8. DA CLASSIFICAÇÃO
8.1. A classificação será realizada em ordem decrescente da pontuação final obtida pelos candidatos habilitados.
8.2. Serão selecionados os 4 (quatro) candidatos com maior pontuação, observados todos os requisitos legais e regulamentares.
8.3. Os demais candidatos habilitados poderão compor cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
8.4. Em caso de empate, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:
I – maior pontuação no critério de situação socioeconômica;
II – maior pontuação no portfólio artístico;
III – maior pontuação em participação cultural;
IV – maior pontuação em ações comunitárias e culturais;
V – maior idade.
8.5. Persistindo o empate, será realizado sorteio público, em data previamente divulgada.
9. DOS RECURSOS
9.1. Será assegurado aos candidatos o direito de interposição de recurso contra o resultado preliminar.
9.2. O recurso deverá ser apresentado no prazo de 02 dias úteis, contado da publicação do resultado preliminar.
9.3. Os recursos deverão ser protocolados junto à Diretoria de Cultura e Turismo.
9.4. Não serão conhecidos recursos apresentados fora do prazo.
9.5. Após a análise dos recursos, será publicado o resultado final.
10. DO PLANO DE ATIVIDADES ARTÍSTICO-CULTURAIS
10.1. Os candidatos selecionados deverão participar de Plano de Atividades Artístico-Culturais, elaborado ou aprovado pela Diretoria de Cultura e Turismo.
10.2. As atividades terão dedicação formativa estimada de até 20 (vinte) horas semanais.
10.3. Poderão integrar o Plano de Atividades:
I – oficinas;
II – cursos;
III – apresentações;
IV – exposições;
V – festivais;
VI – projetos culturais e educativos;
VII – ações culturais comunitárias;
VIII – produção artística individual ou coletiva;
IX – atividades de capacitação artística;
X – demais atividades compatíveis com os objetivos do Programa.
11. DA CONTRAPARTIDA CULTURAL
11.1. Os bolsistas deverão realizar contrapartida cultural gratuita à comunidade, mediante participação em apresentações, oficinas, exposições, atividades educativas ou demais ações culturais definidas pela Diretoria de Cultura e Turismo.
11.2. As atividades de contrapartida deverão priorizar o fortalecimento das ações culturais desenvolvidas no Centro Cultural Mario Lago.
11.3. A contrapartida terá natureza exclusivamente artística, cultural, educativa e formativa.
12. DO ACOMPANHAMENTO E DA MANUTENÇÃO DA BOLSA
12.1. Os bolsistas serão submetidos a acompanhamento periódico pela Diretoria de Cultura e Turismo.
12.2. A manutenção da bolsa dependerá:
I – de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades;
II – de participação efetiva nas ações culturais;
III – do cumprimento do Plano de Atividades;
IV – da apresentação de relatórios periódicos, quando exigidos.
12.3. O desempenho dos participantes poderá ser avaliado trimestralmente.
13. DAS VEDAÇÕES
13.1. É vedada a utilização dos bolsistas para:
I – execução de atividades administrativas permanentes;
II – funções burocráticas;
III – substituição de servidores públicos;
IV – execução de serviços próprios da estrutura administrativa municipal.
13.2. A bolsa não poderá ser utilizada como forma de remuneração pela prestação de serviços ao Município.
14. DO DESLIGAMENTO
14.1. O desligamento do participante poderá ocorrer:
I – por descumprimento das normas do Programa;
II – por abandono das atividades;
III – por frequência inferior ao mínimo exigido;
IV – por conduta incompatível com os objetivos culturais e educativos do Programa;
V – por prestação de informações falsas;
VI – por solicitação do próprio participante;
VII – pelo encerramento do período de concessão da bolsa.
15. DO PAGAMENTO
15.1. O pagamento da bolsa será realizado mensalmente, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), condicionado à participação efetiva do bolsista nas atividades do Programa e ao cumprimento dos critérios de frequência e acompanhamento.
15.2. O pagamento ficará condicionado à disponibilidade orçamentária e financeira do Município.
15.3. A bolsa possui natureza de incentivo e formação artística, não constituindo remuneração ou contraprestação laboral.
16. DO CRONOGRAMA
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ETAPA |
DATA |
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Publicação do Edital |
08/10 /2026 |
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Período de inscrições |
09/10 /2026 a 19 /10 /2026 |
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Análise documental |
20/10/2026 a 23/10/2026 |
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Resultado preliminar |
23/10/2026 |
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Prazo para recursos |
26/10/2026 a 27/10 /2026 |
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Análise dos recursos |
28/10/2026 |
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Resultado final |
29/10 /2026 |
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Início das atividades |
03/11/2026 |
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A inscrição implica ciência e aceitação integral das condições estabelecidas neste Edital.
17.2. A participação no Programa não gera vínculo empregatício, estatutário, previdenciário, funcional ou obrigação trabalhista de qualquer natureza com o Município.
17.3. A concessão das bolsas observará a Lei Municipal nº 1.897/2026, o Decreto Municipal nº 156/2026 e este Edital.
17.4. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Seleção e pela Diretoria de Cultura e Turismo, observadas as disposições legais aplicáveis.
17.5. O presente Edital será publicado nos meios oficiais do Município, assegurada ampla publicidade ao processo seletivo.
Guaraci, 08 de outubro de 2026.
MARCOS ANTONIO DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cilso Pina Junior
Código Identificador:6CDD9BD6