ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 116/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 23/2026
OBJETO: Aquisição de materiais, sendo 400 (quatrocentas) telhas de fibrocimento onduladas e 04 bobinas de lona plástica preta de alta resistência, destinados ao atendimento das ações da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil, por meio de Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
REQUERENTE: Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil.
Considerando a solicitação e justificativa para contratação do objeto proposto, procedendo a análise de documentos quanto ao objeto a ser contratado e com base na classificação das propostas onde o critério aplicado foi o de MENOR VALOR.
Considerando a informação da Secretaria da Fazenda, Divisão de Contabilidade e o arrazoado contido no Parecer exarado pela Assessoria Jurídica deste Poder, que, dentre outras ponderações, opina sobre a legalidade desta dispensa de licitação para o referente objeto.
Em conformidade com as informações constantes no Processo Administrativo nº 116/2026, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto nº 560/2022.
DECIDE-SE:
Tendo como princípio a economicidade, e com fundamento nos termos do artigo 75, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, HOMOLOGO a dispensa de licitação cujo objeto é a Aquisição de materiais, sendo 400 (quatrocentas) telhas de fibrocimento onduladas e 04 bobinas de lona plástica preta de alta resistência, em atendimento da Secretaria Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil.
Dito isso, RATIFICO a contratação da seguinte proposta:
EMPRESA:
E L MUHLESTEDT LTDA
CNPJ nº 03.776.594/0001-15.
OBJETO:
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ITEM |
PRODUTO/ DESCRIÇÃO |
UNID. |
QUANT. |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
Telhas de fibrocimento, dimensões 2,44 m x 0,50 m x 4mm |
Und |
400 |
R$ 22,90 |
R$ 9.160,00 |
|
02 |
Bobina plástica preta, nas dimensões 4 m x 100 m |
Metro |
400 |
R$ 5,70 |
R$ 2.280,00 |
VALOR: R$ 11.440,00 (onze mil, quatrocentos e quarenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:RED. 547 - 16.001.06.122.0040.2.013.3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - FONTE 1000.
Morretes/PR, 14 de outubro de 2026.
ANDERSON LUIS DE AMORIM FERREIRA
Secretário Municipal de Resiliência Climática e Defesa Civil
Publicado por:
Gianlucca Cândido de Rocco
Código Identificador:6CDE1583