ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL

Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL
RESOLUÇÃO 001/2026

PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL - PALMITALPREV

CNPJ: 04.887.994/0001-60

Rua Santana, 1049 / CEP 85.270-000

Telefone (42) 920015447

e-mail: palmitalprev@hotmail.com

RESOLUÇÃO N.º 001/2026

 

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do RPPS para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

 

A Presidente da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital-PALMITALPREV, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal 1355/2025 (LOA 2026), resolve:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital-PALMITALPREV para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 14.990,00 (Quatorze Mil, Novecentos e Noventa Reais), para reforço nas seguintes dotações orçamentárias:

 

CODIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

VALOR R$

01

PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

 

001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

 

09.122.0901.2001

Encargos Administrativos da Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Palmital - PALMITALPREV

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

00100

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração/Reserva de Sobras da Taxa de Administração do RPPS

14.990,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior será utilizado:

I - Excesso de arrecadação dos recursos assegurados pelos repasses a seguir especificados, em conformidade com o Inciso II, do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:

 

CÓDIGO DA CONTA

DESCRIÇÃO

VALOR R$

7.2.1.5.02.1.1.02.00.00.00.00.00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

14.990,00

 

Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palmital/PR, 10 de Novembro de 2026.

 

ROSILDA MARIA VARELA

Presidente


Publicado por:
Izabel Cristina Schon
Código Identificador:6D206609